Q9230 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

a) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
b) local em que tiver se consumado o delito.
c) natureza da infração praticada.
d) natureza da infração praticada e pela prevenção.

Q9230 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Direito Processual Penal