Pratica o crime de furto aquele que:
Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:
A respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/92 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, no Capítulo III, Título II, são formas de movimentação de pessoal:
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) foi instituído por meio da Portaria Interministerial MS/MEC nº 278, de 17/03/2011. A última edição do Revalida foi implementada pelo(s) seguinte(s) órgão(s):
Sobre o segmento Mas hámais do que isso., analise os itens a seguir.
I. Overbo da oração é impessoal.
II. MAS é uma conjunção subordinativa e MAIS é advérbio.
III. O pronome demonstrativo ISSO tem, no contexto, valor anafórico.
Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).
No fragmento. PORQUE, afinal, do jeito que as coisas andam, é o própriomundo que vai acabar ele inteiro descendo pelo ralo., o vocábulo destacado estabelece uma relação de sentido com o que está enunciado antes.
Essa relação de sentido pode ser definida como:
A estimativa do tempo de morte é umdos temasmais complexos e importantes da perícia médico-legal. Entre os fenômenos listados abaixo, qual NÃO está relacionado ao diagnóstico cronológico da morte?
De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A aprovação em concurso público gera o direito à nomeação, respeitada a ordem de classificação dos candidatos habilitados.
II. Terá preferência para a ordem de classificação o candidato já pertencente ao serviço público estadual e, persistindo a igualdade, aquele que contar com maior tempo de serviço público ao Estado.
III. Se ocorrer empate de candidatos não pertencentes ao serviço público do Estado, decidir-se-á em favor do mais idoso.
IV. O Edital do concurso disciplinará os requisitos para a inscrição, o processo de realização, os critérios de classificação, o número de vagas, os recursos e a homologação.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Tomada de Contas Especial é o procedimento adotado pela autoridade administrativa do órgão jurisdicionado para apuração dos fatos e identificação dos responsáveis quando verificada
I. omissão no dever de prestar contas.
II. ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.
III. a comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado mediante contrato, convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
IV. prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário Estadual.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos
A respeito dos precatórios, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação assessorial surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, configura o crime de
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
I. nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.
II. os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
III. a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
IV. nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
A avaliação de políticas sociais, na perspectiva do Serviço Social, deve evitar abordagens sequenciais e contemplar a análise de suas dimensões econômica, histórica e política. A partir desse ponto de vista, a avaliação e seus indicadores se configuram como elementos constituintes do processo de formulação, execução e consolidação de direitos e serviços sociais.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os aspectos avaliativos aos seus respectivos indicadores.
(1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios.
(2) Configuração do financiamento e do gasto.
(3) Gestão e controle social democrático.
( ) Relação entre as esferas governamentais e não governamentais.
( ) Critérios de acesso e permanência.
( ) Estrutura orçamentária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, de cima para baixo, os parênteses.
É correto afrmar que a coação irresistível:
As três principais teorias sobre o dolo são as seguintes:
Quanto à proposta de emenda constitucional, é INCORRETO afrmar que:
De acordo com o instituto da solidariedade, é INCORRETO afrmar que:
Acerca da condição, do termo e do encargo, é correto afrmar que:
No tocante às condições de elegibilidade e às causas de inelegibilidade, analise as seguintes proposições:
I. Enquanto as condições de elegibilidade podem estar previstas na Constituição Federal e em leis ordinárias, as causas de inelegibilidade devem estar contempladas na Constituição Federal e em leis complementares.
II. Nos termos da Constituição Federal, são sempre inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. O alistamento eleitoral é pressuposto para o exercício do direito de votar, não sendo exigido, contudo, para que o cidadão possa se eleger, bastando para esta última hipótese sua prévia fliação partidária.
IV. Nos termos da legislação vigente, são inelegíveis para qualquer cargo aqueles que forem condenados por crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, impondo-se, todavia, prévio trânsito em julgado da condenação criminal para confguração da inexigibilidade, em respeito ao princípio constitucional do estado de inocência.
V. Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.
Estão corretas somente as proposições:
Em relação aos recursos excepcionais ou extraordinários, é correto dizer que:
Entre as defesas indiretas no processo penal, além de múltiplas variabilidades de mecanismos a serem utilizados pela defesa técnica, o defensor pode ainda recorrer às chamadas questões prejudiciais, sendo certo que:
Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária, foi adotado um sistema:
Em matéria de culpabilidade, é INCORRETO afrmar que:
Na lista negra do crime organizado do Rio de Janeiro, esperava-se que Caio fosse assassinado a qualquer momento. Por essa razão, recolhia-se cedo diariamente.
Felisbela, sua esposa, sofria intensamente com a possibilidade de Caio ser morto pelos criminosos. Tanto que fcou apavorada ao distinguir, naquela noite de 02 de agosto de 2011, um vulto que crescia, passo frme, em direção à sua casa. Nem refetiu a temerosa mulher, desesperadamente convencida de que aquele homem, chapéu sobre os olhos, uma capa preta, enorme, a cobrir-lhe o corpo e a carabina 44 nas mãos, seria o algoz de seu consorte. Correu ao seu encontro, e disse-lhe: Meu marido, não! Deixe-o em paz! Prometa que não o matará! Faça de mim o que quiser! Dizia isto agarrando-se ao homem, num abraço convulso, abandonando-se a ele, que ali mesmo com ele praticou o coito anal, sem ritos, sem cerimônia. Após referido ato libidinoso, o estranho arranjou-se, fitou Felisbela bem nos olhos e, com acanhados agradecimentos, deixou-lhe a carabina, então desmuniciada, que Caio lhe havia emprestado para caçar.
O crime (se houve) praticado pelo homem da capa preta em face de Felisbela foi:
A vacância de cargo da carreira do Ministério Público poderá decorrer de:
Empresas públicas e sociedades de economia mista:
