Q190702 - FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista

Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:

a) para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
b) sob desconhecimento da lei.
c) em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.
d) em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.
e) em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.

Direito Penal