Em regular fiscalização, autoridades municipais autuaram e multaram determinados estabelecimentos comerciais que estavam funcionando além do horário previsto na legislação que disciplina a atividade. Essa atuação configura
Os consórcios públicos, podem
Será compatível com a Constituição da República legislação estadual que, ao dispor sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, estabeleça que
Lei municipal que institua contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública será
À luz do Código Penal e da Lei nº 8.666/93, não se classifica como servidor público ou equiparado:
O princípio administrativo que impõe o controle de
resultados da Administração Pública, a redução do
desperdício e a execução do serviço público com
rendimento funcional é denominado princípio da:
O funcionário público que, em razão de sua função,
sabendo inequivocamente da sustação por ordem
judicial da cobrança de tributo, ainda assim o exige
empregando meio que a lei não autoriza comete o
crime de:
“A ITIL pode ser considerada uma fonte de boas práticas
utilizada pelas organizações para estabelecer e melhorar
suas capacitações em gerenciamento de serviços. O núcleo
da ITIL é composto por 5 publicações, cada uma delas
relacionada a um estágio do ciclo de vida do serviço,
contendo orientações para uma abordagem integrada de
gerenciamento de serviços." (Fernandes e Abreu, 2012.)
Assinale qual dos processos NÃO pertence à publicação
desenho do serviço, do núcleo da ITIL.
Pedro, servidor público, deseja participar da direção de órgão da Administração Pública Direta, aduzindo que a Constituição Federal, independentemente de lei regulamentadora, fixa direitos mínimos para o usuário. Dentre as formas de participação previstas na Constituição, consta a
Determinado motorista do Estado, servidor público de
carreira, causa dano a terceiro no exercício de suas
funções públicas, em decorrência de imprudência sua no
trânsito. Sobre o caso, marque a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 64, de 1990, estabelece, de acordo com o Art. 14, §9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. Em 2010, foi publicada a Lei Complementar nº 135, alterando a Lei Complementar nº 64, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Competindo à Justiça Eleitoral conhecer e decidir as arguições de inelegibilidade, nos termos das referidas leis complementares, é correto afirmar que
Determinadas condutas especificadas na legislação eleitoral
são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não,
porque tendem a afetar a igualdade de oportunidades
entre candidatos nos pleitos eleitorais. A esse respeito, é
correto afirmar que
Para alcançar objetivos organizacionais previamente estabelecidos,
o administrador precisa obter o equilíbrio e a
visão de conjunto de todas as funções administrativas, de
forma a conseguir o domínio do processo organizacional.
Sobre as funções de controle e avaliação, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Tem como finalidade identificar problemas, falhas e
erros que se transformam em desvios do planejado,
permitindo as correções necessárias para que os desvios
nunca ocorram.
( ) O processo de controle e avaliação podem ser exercidos
nos estágios em tempo real ou após a ocorrência
do evento ou fato.
( ) É um instrumento utilizado pelo gestor, a fim de
proteger os ativos da empresa contra furtos, roubos e
desperdícios.
( ) Objetiva fazer com que a empresa trabalhe de forma
mais adequada, buscando eficiência, eficácia e efetividade.
( ) As funções de controle e avaliação ocorrem nos níveis
organizacionais operacional, tático e estratégico.
A sequência está correta em
Considera–se funcionário público, para os efeitos penais:
Tenha atenção nos incisos a seguir.
I. O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do
Senado Federal e das Assembléias Legislativas.
II. O Senado Federal compõe–se de representantes do
povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada
Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
III. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da
República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A
eleição do Presidente da República importará a do VicePresidente
com ele registrado.
IV. O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de
Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital
Federal. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais
Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Quantos deles estão corretos?
Sobre a lei 8142/90 que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde , é
incorreto afirmar:
Considerando a Lei de Regulamentação da Profissão, Lei n° 8662/ 93, podemos considerar os pilares presentes em quase todos os artigos que especificam bem a metodologia do trabalho do Assistente Social:
Em consonância ao artigo 198 da Constituição Federal e artigo 7°, da Lei n° 8080, faz parte dos princípios desta lei
A composição da equipe técnica do programa de atendimento do SINASE — Sistema Nacional de Atendimento Socio-Educativo deverá ser:
A construção e execução do Projeto Pedagógico — PP, precisa ser sustentado por um acompanhamento contínuo e sistemático da equipe gestora. Fazem parte desse processo de acompanhamento as seguintes ações:
I. Reunião periódica com toda a escola e com os pais dos alunos para avaliação e replanejamento do projeto pedagógico e do plano de trabalho da escola.
II. Reunião em dia fixo, que faça parte da programação normal da escola, com os problemas, para estudo teórico e discussão de questões praticas.
III. Supervisão da qualidade dos recursos didáticos disponíveis, observando sua variedade, sua adequação ao número de alunos e dos objetivos e conteúdos curriculares da proposta pedagógica.
IV. Supervisão do uso do tempo e do espaço escolar, verificando sua adequação aos objetivos e conteúdos curriculares.
V. Acompanhamento do desenvolvimento de projetos pedagógicos pela comunidade.
Das afirmações apresentadas:
Leia as afirmações sob a luz das diretrizes da Política
de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva:
I. A Educação Especial é uma modalidade de ensino
que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades,
realiza os atendimento educacional, especializado,
disponibiliza os serviços e recursos próprios desse
atendimento e orienta os alunos e seus professores
quanto a sua utilização nos termos comuns do ensino
regular.
II. O atendimento educacional especializado identifica,
elabora e organiza recursos pedagógicos e de
acessibilidade que eliminem as barreiras para a
plena participação dos alunos, considerando as suas
necessidades especificas.
III. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional
especializado não diferenciam daqueles realizados na
sala de aula comum.
IV. Para atuar na educação especial, o professor deve
ter como base da sua formação, inicial e continua,
conhecimentos gerais para o exercício da docência e
conhecimentos específicos da área.
V. A formação do professor deve complementar
conhecimentos de gestão de sistemas educacionais
inclusiva, tendo em vista o desenvolvimento de projetos
em parceria com outras áreas, visando a acessibilidade
arquitetônica, aos atendimentos de saúde, a promoção
de ações de assistência social, trabalho e justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação
correta, onde V (verdadeiro) e F (falso).
I, II, III, IV e V são respectivamente:
De acordo com a CF/88, são brasileiros naturalizados:
I. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da
República Federativa do Brasil.
II. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em repartição
brasileira competente ou venham a residir na República
Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,
depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade
brasileira.
III. Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e
idoneidade moral.
IV. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes
na República Federativa do Brasil há mais de quinze
anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira.
Estão corretas as afirmativas:
O cinto de segurança tipo pára–quedista, um
Equipamento de Proteção Individual (EPI), na
construção civil, é de uso obrigatório em trabalhos:
O Sistema Único de Saúde (SUS., implantado no Brasil a partir de 1990, através da Lei 8.080, tem como um de seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Associe cada ação com sua definição:
I.Promoção
II.Proteção
III.Recuperação
IV.Reabilitação
1-Ações de educação em saúde, ações contra a violência, ações de estímulo de adoção de estilos de vida saudáveis.
2-.Ações de vigilância epidemiológica, programas de saneamento básico, vigilância sanitária.
3-Ações visando diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos de toda natureza.
4-Ações visando a reinserção do indivíduo ao seu ambiente social e à sua atividade profissional, contando com serviços comunitários visando a reeducação e treinamento, o reemprego ou a sua recolocação seletiva através de programas específicos junto à indústria e ao comércio.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Muitos psicanalistas europeus perseguidos pelo
nazismo na época da Segunda Guerra Mundial,
migraram para os Estados unidos e juntamente com
psicanalistas de lá, fundaram a corrente denominada
Psicologia do Ego. Sobre esta corrente, julgue as
sentenças abaixo como verdadeiras (V. ou falsas (F.:
I.Estes autores fundamentaram-se nos últimos trabalhos
de Freud, particularmente a partir da formulação da
estrutura tripartida da mente.
II.Influenciada pelo espírito pragmático dos americanos,
os postulados desta escola germinaram com muito vigor
e frutificaram com estudos de gerações posteriores.
III.Nesta corrente há uma valorização do estudo das
funções mentais processadas pelo ego e superego.
Assinale a alternativa que contem a sequência correta:
Estratégia de comunicação integrada em marketing envolvem, sobretudo, duas variáveis: _____________ e _____________. A primeira diz respeito aos valores arrecadados pela empresa em função dos resultados positivos das estratégias adotadas, enquanto a segunda diz respeito aos valores, na maioria das vezes altos, necessários para implementar essas estratégias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.
De acordo com Chiavenato(2011), assinale a opção que apresenta
uma das vantagens da utilização do BENCHMARKING.
Assinale a opção que apresenta os cinco ingredientes formais que possibilitam o exercício do poder na burocracia de Max Weber.
O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a iniciativas de países ou organismos internacionais de legitimar a atuação militar em Estados nacionais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao atuar dessa forma, realiza-se o princípio constitucional do(a)
Os crimes eleitorais estão tipificados não apenas no Código Eleitoral, mas também na Lei das Eleições, na Lei das Inelegibilidades, entre outras normas. No dia do pleito, para que a manifestação do eleitorado seja a mais livre possível, há certas restrições impostas pela legislação. Determinadas condutas podem caracterizar a prática de crime. Especificamente sobre o chamado crime de “boca de urna” e demais práticas delitivas no dia da eleição, assinale a alternativa correta.