Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q834603 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Psicólogo,

Segundo o disposto na Constituição Federal, é brasileiro naturalizado:

a)
O nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
b)
O nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
c)
O nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que seja registrado em repartição brasileira competente e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d)
O nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que venham a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
e)
O estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

2)

Q828529 - FCC - 2022 - TJ-SC - Analista Administrativo

Maria, 11 anos, nasceu no Líbano, filha de pais brasileiros que estavam passando suas férias no país e lá acabaram fixando residência após o seu nascimento, onde vivem todos até o momento. Roberto, advogado, é originário de país de língua portuguesa, possui idoneidade moral e reside no Brasil há sete meses ininterruptos. Dirk, engenheiro, é alemão, não possui condenação penal e reside no Brasil há 11 anos ininterruptos.

Considerando apenas os dados fornecidos, Maria será brasileira nata

a) se tiver sido registrada em repartição brasileira competente ou vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; Roberto poderá adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, já que exigidas aos originários de língua portuguesa residência no Brasil por seis meses ininterruptos e idoneidade moral; e Dirk poderá se naturalizar brasileiro já que residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira
b) se tiver sido registrada em repartição brasileira competente ou vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; Roberto ainda não pode adquirir a nacionalidade brasileira, já que exigida aos originários de língua portuguesa residência no Brasil por um ano ininterrupto; e Dirk, se requerer a naturalização brasileira, não a terá deferida, já que residente na República Federativa do Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.
c) apenas se tiver sido registrada em repartição brasileira competente; Roberto poderá adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, já que exigidas aos originários de língua portuguesa residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral; e Dirk não poderá se naturalizar brasileiro, já que residente na República Federativa do Brasil há menos de quinze anos ininterruptos
d) pois é filha de pais brasileiros, independentemente de registro em repartição brasileira competente; Roberto não poderá adquirir a nacionalidade brasileira, já que exigida aos originários de língua portuguesa residência no Brasil por um ano ininterrupto; e Dirk poderá se naturalizar brasileiro já que residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira
e) pois é filha de pais brasileiros independentemente de registro em repartição brasileira competente; Roberto poderá adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, já que exigidas aos originários de língua portuguesa residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral; e Dirk não poderá se naturalizar brasileiro, já que residente na República Federativa do Brasil há menos de quinze anos ininterruptos

3)

Q744213 - CESPE - 2018 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que se segue.

Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.

Errado
Certo

4)

Q263238 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

A CRFB/ identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.

Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.

a)
Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes em Barcelona.
b)
Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 360 dias.
c)
Louis, cidadão francês, domiciliado em Brasília há 14 anos, que está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável.
d)
Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade, processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.

5)

Q300469 - ESPP - 2013 - MPE-PR - Auditor

De acordo com a CF/88, são brasileiros naturalizados:

I. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe

brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da

República Federativa do Brasil.

II. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe

brasileira, desde que sejam registrados em repartição

brasileira competente ou venham a residir na República

Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,

depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade

brasileira.

III. Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade

brasileira, exigidas aos originários de países de língua

portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e

idoneidade moral.

IV. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes

na República Federativa do Brasil há mais de quinze

anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que

requeiram a nacionalidade brasileira.

Estão corretas as afirmativas:

a)
I e II, apenas.
b)
I,II e III, apenas.
c)
Apenas IV.
d)
Apenas III.
e)
III e IV, apenas.

6)

Q292894 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

O brasileiro naturalizado pode ocupar os seguintes cargos, EXCETO o de:

a)
Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
b)
Presidente do Banco Central do Brasil.
c)
Prefeito e Vice–Prefeito.
d)
Governador e Vice–Governador de Estado e do Distrito Federal.

7)

Q446575 - CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.

Errado
Certo

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