Campanha eleitoral designa o conjunto de atos e procedimentos adotados pelos candidatos e agremiações políticas para conquistar o voto do eleitor a fim de vencer a disputa eleitoral. A captação dos votos, objetivo principal das campanhas eleitorais, deve obedecer a diretrizes ético-jurídicas para que o processo eleitoral se desenvolva num clima de tolerância democrática. Entretanto, no Brasil, é recorrente a captação ilícita de sufrágio, especialmente nas camadas mais carentes da população.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
O prefeito do município “A”, no exercício do cargo e candidato à reeleição, procedeu a confecção e distribuição de uniformes para os alunos da rede municipal com verbas repassadas pela União e, no ano em que se realizará a eleição, efetivou a entrega, inclusive, com cerimônia realizada por entidade mantida por ele e mediante gravação para divulgação à imprensa local. Com base nessa conduta, o referido prefeito:
Acerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção
correta.
Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
Permite-se, no dia das eleições,
O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação em face de João, seu vice e de seu irmão Antônio. João, candidato a Prefeito Municipal, oferecera tijolos para que uma eleitora nele votasse no dia da eleição, enquanto Antônio entregara os tijolos à eleitora.
Sobre o caso, à luz da sistemática estabelecida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
Marcos é candidato a vereador no Município Alfa.
Ao fim de um comício, Pedro, na presença de Marcos, ofereceu cestas básicas aos eleitores João e Maria, os quais prontamente aceitaram a oferta e anuíram com o pedido de voto em Marcos, o qual permaneceu presente e em silêncio durante todo o tempo. Em razão do ocorrido, o Partido Político JHT, que tinha candidatos registrados para concorrer ao cargo de vereador, ajuizou representação, por captação ilícita de votos, em face de Pedro, Marcos, João e Maria.
Em momento posterior, ocorreu a eleição e Marcos foi eleito.
À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.
Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.
O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.
Conforme a Lei Federal no 9.504, de 30 de setembro de 1997, assinale a alternativa que indica condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.
A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se em atitude culposa, e contra a decisão que julgar procedente a representação caberá recurso no prazo de quinze dias, contados da sua publicação no Diário Oficial.
Julgue os itens a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.
Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral
extemporânea a manifestação veiculada nos três meses
anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos
pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da
função pública. Contudo, não se considera propaganda
antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre
questões políticas nas redes sociais.
Julgue os itens a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.
No período compreendido entre os três meses que antecedem
o pleito e a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos
nomear ou exonerar de ofício servidor público na
circunscrição do pleito, mesmo que ele seja ocupante de cargo
em comissão.
Determinadas condutas especificadas na legislação eleitoral
são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não,
porque tendem a afetar a igualdade de oportunidades
entre candidatos nos pleitos eleitorais. A esse respeito, é
correto afirmar que
