Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas.
No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar uma taxa de risco compatível com o objeto e com os riscos atribuídos à contratada, consoante metodologia predefinida pelo ente federativo
Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue o próximo item.
A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na licitação quando for impossível à administração pública definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas.
É vedado à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas.
A organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus anexos.
Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os referidos artigos foram revogados e alocados no Código Penal, no capítulo que se refere aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e correspondem, atualmente, aos artigos 337-E a 337-P do diploma criminal.
Constitui crime em licitações e contratos administrativos, EXCETO:
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.
Admite-se que profissionais representados por cooperativas concorram em licitações.
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.
A modalidade licitatória denominada leilão, tradicionalmente usada para contratações públicas, foi substituída recentemente pela modalidade denominada diálogo competitivo.
A respeito de classificação de materiais, julgue o item que se segue.
O produto intermediário é utilizado no processo de fabricação/produção, sem que se incorpore ao produto final.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de compras e gestão patrimonial.
Pedro é comprador experiente e desenvolveu, ao longo dos últimos oito anos, muitas competências. Ao assumir um cargo efetivo no serviço público, ele foi imediatamente lotado no serviço de licitações. Nessa situação, a capacidade negocial de Pedro poderá ser utilizada durante a condução, como pregoeiro, de pregões eletrônicos.
Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item subsequente.
Nas compras parceladas de bens, quando se comprovarem viáveis, deverá haver uma única licitação, na modalidade pertinente à execução do objeto em licitação.
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a empresa subcontratada deverá atender, em relação ao objeto da subcontratação, as exigências impostas ao licitante vencedor de qualificação
Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item subsequente.
As compras por órgãos e entidades da Administração Pública, quando contratadas junto a outros entes da Administração Pública, serão necessariamente precedidas de licitação.
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
Nas organizações do setor público ou de economias mistas, as compras são regidas por legislação específica. Os instrumentos de destaque são a concorrência pública, a tomada de preços e a carta-convite, sendo que, na tomada de preços, um número limitado de proponentes é convidado a apresentar propostas nos termos de um edital.
As compras, sempre que possível, deverão: I - Atender ao princípio da padronização. II - Ser processadas através de sistema de registro de preços. III - Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV - Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade. V - Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
O governo de determinado estado da Federação promoveu licitação a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública. Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foi constatado que ocorrera uma ilegalidade na fase licitatória, o que tornou o processo nulo. Comprovou-se que a empresa contratada não teve nenhuma responsabilidade pelas causas da nulidade. Nessa situação hipotética, a administração deve
