Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os referidos artigos foram revogados e alocados no Código Penal, no capítulo que se refere aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e correspondem, atualmente, aos artigos 337-E a 337-P do diploma criminal.
Constitui crime em licitações e contratos administrativos, EXCETO:
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.
Admite-se que profissionais representados por cooperativas concorram em licitações.
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.
No processo licitatório, é obrigatório que os licitantes apresentem reconhecimento de firma em todos os documentos oficiais.
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.
A modalidade licitatória denominada leilão, tradicionalmente usada para contratações públicas, foi substituída recentemente pela modalidade denominada diálogo competitivo.
A respeito de classificação de materiais, julgue o item que se segue.
O produto intermediário é utilizado no processo de fabricação/produção, sem que se incorpore ao produto final.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de compras e gestão patrimonial.
Pedro é comprador experiente e desenvolveu, ao longo dos últimos oito anos, muitas competências. Ao assumir um cargo efetivo no serviço público, ele foi imediatamente lotado no serviço de licitações. Nessa situação, a capacidade negocial de Pedro poderá ser utilizada durante a condução, como pregoeiro, de pregões eletrônicos.
Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item subsequente.
Nas compras parceladas de bens, quando se comprovarem viáveis, deverá haver uma única licitação, na modalidade pertinente à execução do objeto em licitação.
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a empresa subcontratada deverá atender, em relação ao objeto da subcontratação, as exigências impostas ao licitante vencedor de qualificação
Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item subsequente.
As compras por órgãos e entidades da Administração Pública, quando contratadas junto a outros entes da Administração Pública, serão necessariamente precedidas de licitação.
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
Nas organizações do setor público ou de economias mistas, as compras são regidas por legislação específica. Os instrumentos de destaque são a concorrência pública, a tomada de preços e a carta-convite, sendo que, na tomada de preços, um número limitado de proponentes é convidado a apresentar propostas nos termos de um edital.
As compras, sempre que possível, deverão: I - Atender ao princípio da padronização. II - Ser processadas através de sistema de registro de preços. III - Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV - Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade. V - Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
O governo de determinado estado da Federação promoveu licitação a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública. Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foi constatado que ocorrera uma ilegalidade na fase licitatória, o que tornou o processo nulo. Comprovou-se que a empresa contratada não teve nenhuma responsabilidade pelas causas da nulidade. Nessa situação hipotética, a administração deve
Com relação às análises preliminares de orçamentos de obras públicas e aos diversos aspectos relacionados a esse assunto, assinale a opção correta.
A administração de materiais no setor público é fortemente regulada e contempla as funções de compras governamentais e contratação de serviços, de armazenamento e administração de estoques, de distribuição e de administração patrimonial. A função de compras governamentais e contratação de serviços deve ser realizada através de licitações. Assinale a alternativa que apresenta algumas das modalidades de licitação para compras e contratações pela administração pública brasileira.
Uma comissão permanente de licitação de órgão da
administração pública, composta por três membros, é responsável
pelo processo licitatório da obra de construção de um prédio orçado
em R$ 1.300.000 . Conforme previsto nas leis de licitação,
a comissão deve seguir uma sequência de procedimentos após
o recebimento das propostas das licitantes.
Tendo essa situação hipotética como referência inicial e
considerando os aspectos técnicos e legais relacionados às
licitações públicas, assinale a opção correta.
