Foi expedida uma duplicata mercantil, mas não consta do título o aceite do sacado. O sacado também não formalizou a sua recusa no prazo estabelecido e as mercadorias foram devidamente entregues e recebidas por um preposto do sacado, o que consta em um canhoto assinado, em documento apartado do título. Diante desse cenário, a execução forçada:
Sobre a alienação fiduciária em garantia de bens móveis
Em relação ao pedido,
O Superior Tribunal de Justiça, em relação ao processo coletivo, assentou entendimento jurisprudencial no sentido de que
O defensor público, após o controle da pandemia e a retomada plena e exclusiva das aulas presenciais no município onde atua, toma ciência de que 40% dos alunos de pré-escola e 30% dos alunos do ensino fundamental não voltaram para a escola. Baseado no que dispõem o Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e/ou a Lei Orgânica da Assistência Social, o defensor poderá
Constitui causa interruptiva da prescrição
A Lei nº 9.455/1997 define como crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação da vítima ou de terceira pessoa. Segundo as disposições legais acerca do tema, aquele que se omite, em face da prática de tal conduta, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la,
Considerando o contido no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca da prisão temporária no curso do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com o preceito constitucional que disciplina competência legislativa, a criação de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares compete
Assinale a alternativa em que a acentuação gráfica e a concordância verbal estão corretas.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.
Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de:
I. Oficial das Forças Armadas;
II. Ministro da Economia;
III. Presidente da Câmara dos Deputados;
IV. Senador Federal;
V. Presidente do Banco Central do Brasil.
Estão corretos apenas os itens
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que desenvolve atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue
O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser uma decorrência secundária da tributação como ser deliberadamente planejado para dissuadir ou estimular certas condutas econômicas.
Relativamente à mediação, julgue o item a seguir
A decisão que admite pedido de resolução consensual do conflito formalizado por autarquia do estado do Ceará proferida por órgão da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) suspende a prescrição.
Uma empresa com fins lucrativos prestadora de serviços ao governo do estado do Ceará contratou, no dia 1.º do último mês findo, um novo funcionário de relações públicas, com salário de R$ 10.000, mais encargos legais, a ser pago no 5.º dia útil após o mês de prestação dos serviços.
Com relação à situação hipotética anterior, julgue o item seguinte
O pagamento do salário e dos encargos do novo funcionário é um fato contábil misto, com saída de recursos do ativo, baixa de passivos e impacto negativo sobre o patrimônio líquido.
A respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e suas respectivas naturezas de informação, julgue o item subsequente
Os entes da Federação não poderão detalhar a conta contábil em níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Suponha que o número diário (X) de transações bancárias registradas em determinada conta bancária se distribua conforme uma distribuição de Poisson. Com respeito ao total semanal de transações bancárias registradas nessa conta bancária, denotada como Y = X1 +X2 + X3 +X4 + X5, em que {X1,… , X5} representa uma amostra aleatória simples retirada de uma distribuição de Poisson com média igual a 5 transações por dia, julgue o seguinte item
P(Y=0) = P(X1=0) + P(X2=0) + P(X3=0) + P(X4=0) + P(X5=0) = 5 X e-5
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário.
Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública
Eventual abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo sujeita o transgressor ao controle jurisdicional e ao exercício da competência extraordinária do Poder Legislativo para sustar os atos administrativos dele decorrentes
Numere a coluna B pela coluna A de acordo com a classificação do sujeito de cada frase.
COLUNA A
I. Sujeito simples.
II. Sujeito indeterminado.
III. Sujeito composto.
IV. Sujeito oracional.
V. Oração sem sujeito.
COLUNA B
( ) Trata-se de um médico com excelente currículo.
( ) Era preciso que lhe devolvessem a crença no futuro.
( ) Na casa da praia, morariam ele e o pai.
( ) Com certeza, haveria muitos outros culpados.
( ) Chovia uma triste chuva de resignação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ao efetuarmos corretamente a divisão do número 444 em partes inversamente proporcionais a 4, 5 e 6, encontraremos, respectivamente, A, B e C. Nessas condições é correto afirmar que o valor de C é
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir.
É permitida a celebração de contrato regido por normas de licitação anteriores à Lei n.º 14.133/2021, desde que a opção escolhida conste expressamente no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta.
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir.
Caso o licitante vencedor não assine o termo de contrato no prazo especificado, será permitido à administração convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação
Acerca das características essenciais disponibilizadas para arquiteturas de computação em nuvem, julgue o item a seguir.
Na computação em nuvem, o serviço medido, ou uso medido, permite que o uso de recursos seja monitorado, controlado e relatado, o que fornece transparência tanto para o provedor quanto para o consumidor do serviço.
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.
Levado à câmara de conciliação um conflito em que seja parte o Estado, havendo consenso, o acordo será reduzido a termo e constituirá título executivo, independentemente de homologação judicial.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue
A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da sua obrigação com o cliente depende, além da demonstração do dano causado ao cliente, de dolo ou culpa e do nexo de causalidade
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir
O caráter substitutivo, a inércia e a definitividade são características da jurisdição
Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir
Cometerá prevaricação o servidor público que retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de alguém.
Com relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue o item a seguir.
Em se tratando de sociedade limitada, as deliberações dos sócios serão realizadas em assembleia ou reunião, no entanto estas se tornarão dispensáveis se todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
