Ana, casada, foi orientada por seu médico de que, para a inserção do DIU (dispositivo intrauterino) como método de contracepção, precisaria do consentimento do seu marido. Alegou, ainda, que tal exigência era requisito para a autorização do plano de saúde para cobertura do procedimento. Inconformada com a situação, Ana buscou atendimento na Defensoria Pública para compreender seus direitos. O/A defensor/a público/a deve informar que a exigência é
Sobre a Defensoria Pública no Código de Processo Civil, é correto:
São efeitos da reincidência a 
da prescrição e o aumento do prazo da prescrição da pretensão 
Completam, correta e respectivamente, as lacunas 
O crime de perseguição, também conhecido como stalking,
A respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferramentas tecnológicas no Processo Penal,
O exercício do poder punitivo tornou-se tão irracional que não tolera sequer um discurso acadêmico rasteiro, ou seja, ele não tem discurso, pois se reduz a uma mera publicidade.
(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 77)
No trecho acima, o autor refere-se ao que se denomina autoritarismo
Texto 01:
Os buracos negros e a relatividade do tempo
Em um dos grandes relatos de viagens fantásticas, o escritor norte-americano Edgar Allan Poe conta a história de uma expedição marítima na costa norueguesa que se depara com um redemoinho gigante, conhecido como Maelstrom. Passado o terror inicial, o narrador proclama: “Pouco depois, fiquei possuído da mais aguçada curiosidade pelo próprio turbilhão. Sentia positivamente um desejo de explorar suas profundezas, mesmo ao preço do sacrifício que ia fazer; e meu principal pesar era que jamais poderia contar a meus amigos, na praia, os mistérios que iria conhecer”.
Se Poe tivesse escrito seu conto 150 anos depois (o original foi publicado em 1841), talvez substituísse a exploração das entranhas do vórtice pela exploração das entranhas do buraco negro. Fica difícil imaginar uma viagem fictícia mais fascinante do que a uma região em que nossas noções de espaço e tempo deixam de fazer sentido, de onde nada, nem a luz escapa, um verdadeiro Maelstrom cósmico. Os buracos negros e suas ligações com objetos exóticos, conhecidos como “buracos de minhoca” - possíveis pontes de um ponto a outro no espaço e no tempo -, desafiam até a imaginação dos físicos. (...)
Fonte: GLEISER, Marcelo. Micro macro: reflexões sobre o homem,
o tempo e o espaço. São Paulo: Publifolha, 2005. p. 20.
O recurso semântico utilizado pelo autor para explicar o termo “buraco negro” foi:
Texto 02
Violência no Brasil
[...]
“A violência doméstica é um crime contra a infância. A violência urbana é um crime contra a adolescência, que atinge principalmente meninos negros”, diferencia Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil. “Embora sejam fenômenos complementares e simultâneos, é crucial entendê-los, também, em suas diferenças para desenhar políticas públicas efetivas de prevenção e resposta às violências”, acrescenta ela.
(Jornal Estado de Minas, 23 out. 2021, p. 9)
Para a ocorrência de crase no sintagma: “e resposta às violências”?, a justificativa está INCORRETA em:
Quanto às disposições finais da Lei Complementar n.º 129/2013, é INCORRETO afirmar:
A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, NÃO é correto afirmar:
Analise as seguintes afirmativas sobre os atalhos de teclado do navegador Google Chrome:
I – Ctrl+Shift+N abre uma nova janela no modo de navegação anônima.
II – Ctrl+J abre a lista de downloads realizados no navegador.
III – Ctrl+N abre uma nova guia de navegação na janela atual.
Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976), a companhia aberta é aquela
Senhora X foi cientificada, pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, da emissão de Notificação Fiscal em seu nome, em razão de irregularidade relacionada ao pagamento do ITCMD. Inconformada com o ocorrido, ela protocolizou reclamação junto ao Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT), alegando, em síntese, não ter cometido a irregularidade que lhe imputaram.
A apresentação dessa reclamação, de acordo com o Código Tributário Nacional, e nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo,
Durante a navegação na internet, mediante o uso de qualquer browser, ao retornar o erro HTTP 404, significa que:
Um sistema de arquivo se trata de um conjunto de estruturas de dados e instruções lógicas que permitem ao sistema operacional gerenciar os arquivos. O sistema operacional Windows já empregou vários sistemas de arquivos. O sistema de arquivos utilizado pelo Windows que oferece maior tolerância a falhas e confiabilidade é:
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.
Caso um cidadão seja atingido por disparo de arma de fogo realizado por policial civil de Sergipe, o estado poderá isentar-se da responsabilidade caso consiga comprovar culpa exclusiva da vítima.
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social deverá ser veiculada por meio de lei complementar.
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios.
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente às empresas de telefonia, independentemente de manifestação judicial, as informações necessárias à localização da vítima ou dos suspeitos do delito em execução.
Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue o item a seguir.
Nesse caso, a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, se o usuário for primário, ou de dez meses, em caso de reincidência.
Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Servidor público indiciado, em tese, pela prática de crime de lavagem de dinheiro deverá ser afastado imediatamente do cargo ou função, com prejuízo de remunerações, até que o juiz competente autorize o seu retorno às atividades.
Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Se Paulo usasse o browser para acessar sua caixa de emails no órgão por meio do protocolo SSL (Secure Sockets Layer), que opera na camada de rede da pilha de protocolos TCP/IP, tal protocolo garantiria a segurança dos seus dados, diminuindo riscos de ataque aos seus dispositivos, de modo que o invasor não teria acesso aos arquivos do usuário.
Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos se a conjunção “mas” (linha 1) fosse substituída por
Tendo em vista o teor da Lei n.o 12.527/2011, que disciplina o acesso a informações, assinale a alternativa correta.
Ana atua como supervisora em uma organização e, a pedido do gerente da área de atendimento ao cliente, ela está realizando, com vistas à proposição de ajustes que promovam a conformidade com o planejado, uma verificação de ocorrências de desvios em relação ao checklist de atendimento que foi implementado recentemente para a padronização de procedimentos executados pela equipe supervisionada por Ana.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta quanto às funções administrativas.
A ocorrência de crase em “nós viemos à capital” apresenta como justificativa:
Do ponto de vista sintático do enunciado, indique a alternativa cuja classificação do termo destacado está correta.
Considere a tabela elaborada no Microsoft Excel 2019 (Idioma Português Brasil):
Para obter a informação sobre o valor total dos salários dos colaboradores que trabalham no setor de Contabilidade, basta aplicar a fórmula:
“Mariana é médica na ‘Clínica Família & Saúde’. Certo dia, Pedro, durante um jantar com sua namorada, observou repentinamente incidir sobre ela um grave quadro de alergia, gerando extremas dificuldades respiratórias, colocando-a em grave risco de vida. Ao tentar salvá-la, viu o consultório onde Mariana trabalhava aberto, logo em frente ao restaurante onde se encontravam. Às pressas, Pedro solicitou atendimento médico a Mariana, que, aproveitando- se da situação de urgência, se prontificou a atendê-los apenas mediante o pagamento de valor excessivamente exorbitante – muito acima do cobrado pela médica, ou pelo mercado em tais quadros. Pedro, em razão da situação desesperadora, anuiu com o pagamento desproporcional. No entanto, dias após a melhora de sua namorada, consultou um advogado e foi informado de que o negócio jurídico celebrado entre ele e a médica padecia de um defeito.” Assinale-o.
