Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue

O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser uma decorrência secundária da tributação como ser deliberadamente planejado para dissuadir ou estimular certas condutas econômicas.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282