Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q850255 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

O artigo 2º do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, dispõe:

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Nesse dispositivo encontra-se retratado o seguinte principio:

a)
boa-fé processual.
b)
inércia da jurisdição.
c)
juiz natural da causa.
d)
imparcialidade do juiz.
e)
inafastabilidade do poder jurisdicional.

2)

Q819440 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir

O caráter substitutivo, a inércia e a definitividade são características da jurisdição

Errado
Certo

3)

Q773672 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Em relação à função jurisdicional, é correto afirmar:

a) Ninguém poderá pleitear dir eito alheio em nome próprio, em nenhuma hipótese.
b) A possibilidade jurídica da ação é uma das condições preliminares a serem observadas no atual CPC por ocasião da pres tação jurisdicional, até mesmo de ofício.
c) É admissível a ação meramente declaratória, salvo se houver ocorrido a violação do direito.
d) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
e) Compete à autoridade judiciária brasileira, em qualquer hipótese, o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, por sua ineficácia.

4)

Q752930 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição

a) não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários.
b) é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição.
c) não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, mas é subsidiária em relação aos legitimados ordinários, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.
d) é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários.
e) é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.

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