Q825973 - IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.

a) É aquela relacionada à determinada pessoa física ou jurídica.
b) É aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade.
c) É aquela que não pode ser modificada pelo Estado.
d) É aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
e) É aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do Estado.

Legislação Federal