Hugo, proprietário de imóvel rural, tem instituída Reserva
Legal em parte de seu imóvel. Sobre a hipótese, considerando
o instituto da Reserva Legal, de acordo com a disciplina do
Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a
afirmativa correta.
Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após consultar a
convenção do condomínio e constatar a permissão de animais
de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu um
cachorro da raça Beagle. Ocorre que o animal, muito travesso,
precisou dos serviços de um adestrador, pois estava
destruindo móveis e sapatos do dono. Assim, Daniel contratou
Cleber, adestrador renomado, para um pacote de seis meses
de sessões. Findo o período do treinamento, Daniel, satisfeito
com o resultado, resolve levar o cachorro para se exercitar na
área de lazer do condomínio e, encontrando–a vazia, solta a
coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente.
Minutos depois, a moradora Diana, com 80 (oitenta) anos de
idade, chega à área de lazer com seu neto Theo. Ao perceber a
presença da octogenária, o cachorro pula em suas pernas,
Diana perde o equilíbrio, cai e fratura o fêmur. Diana pretende
ser indenizada pelos danos materiais e compensada pelos
danos estéticos.
Com base no caso narrado, assinale a opção correta.
A sociedade empresária Calçados Montalvânia Ltda. celebrou
contrato de faturização com Miravânia Fomento Mercantil
Ltda. para que a segunda antecipasse para a primeira créditos
contidos em cheques, notas promissórias, duplicatas de venda
e outros documentos de dívida, além da prestação
de assessoria mercadológica, creditícia e de gestão de riscos.
Sobre este contrato, assinale a afirmativa correta.
Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro,
mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber
dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A
dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz,
que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem
Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se
utilizando da arma que era portada pelo primeiro,
constrangeram–na a com eles praticar sexo oral, sendo
flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo
local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo
crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia,
restou constatado que Patrício era possuidor de doença
mental grave e que, quando da prática do fato, era
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu
comportamento, situação, aliás, que permanece até o
momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no
momento do crime, Luiz estava completamente embriagado.
O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.
Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a
defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações
finais,
A prisão temporária pode ser definida como uma medida
cautelar restritiva, decretada por tempo determinado,
destinada a possibilitar as investigações de certos crimes
considerados pelo legislador como graves, antes da
propositura da ação penal.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Determinado empregado foi contratado para criar e
desenvolver programas de software, criando novas soluções
para as demandas dos clientes do seu empregador. Em sua
atividade normal, esse empregado inventou um programa
original, muito útil e prático, para que os empresários
controlassem à distância seus estoques, o que possibilitou um
aumento nas vendas.
Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.
As sociedades empresárias ALFA e BETA, que atuam no ramo
hoteleiro, foram fiscalizadas pela autoridade competente e
multadas porque concediam intervalo de 30 minutos para
refeição aos empregados que tinham carga horária de
trabalho superior a 6 horas diárias. Ambas recorreram
administrativamente da multa aplicada, sendo que a
sociedade empresária ALFA alegou e comprovou que a
redução da pausa alimentar havia sido acertada em acordo
individual feito diretamente com todos os empregados, e a
sociedade empresária BETA alegou e comprovou que a
redução havia sido autorizada pela Superintendência Regional
do Trabalho.
De acordo com a Constituição, a CLT e o entendimento
sumulado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
O processo de formação de palavras ocorre em qualquer idioma. Na Língua Portuguesa, as palavras são formadas basicamente por dois processos: derivação e/ou composição. Assinale a alternativa que apresenta o processo de formação da palavra “semanada” utilizada pelos personagens na tirinha em estudo.
Sobre o Barroco, analise as afirmativas.
I. As principais temáticas que permeiam os versos de Gregório de Matos são: a religiosa, a satírica e a amorosa.
II. A prosa foi o estilo adotado por Padre Vieira para compor seus célebres sermões, destinados ao púbico que assistia às missas.
III. A obra Prosopopéia, de Bento Teixeira, é considerada pelos teóricos nacionais como o marco inicial do Barroco no Brasil. A obra é um poema satírico, de estilo conceptista que ironiza a vida no período colonial no Brasil.
Estão corretas as afirmativas
Um grupo de oficiais do Corpo de Bombeiros foi dividido em quatro equipes, A, B, C e D, para a realização de uma competição. O objetivo era avaliar e incentivar o trabalho em equipe e a colaboração mútua para o desenvolvimento profissional de cada oficial, bem como para o resultado da equipe. A competição é simples: uma prova escrita realizada por todos os membros de todas as equipes. A equipe vencedora é aquela que obter a maior média,
considerando a nota obtida por seus membros. Para tanto, cada equipe teve um mês para se preparar e, ao final das provas, obteve-se o seguinte quadro, cujas notas foram agrupadas em classes:
Logo, analisando-se a distribuição de frequências agrupada, a vencedora foi a equipe
Sabendo-se que em Tóquio, cidade localizada a aproximadamente 140° Leste do meridiano de referência, Greenwich, são 17 horas, horário oficial, e desprezando quaisquer ajustes de fusos entre os países, bem como outras adaptações, que horas (horário oficial) serão na cidade de Porto Alegre, localizada a cerca de 51° a Oeste do meridiano de Greenwich?
“As grandes navegações foram um conjunto de viagens marítimas que expandiram os limites do mundo conhecido até então. Mares nunca antes navegados, terras, povos, flora e fauna começaram a ser descobertos pelos europeus. E muitas crenças passadas de geração a geração foram conferidas, confirmadas, ou desmentidas. Eram crenças de que os oceanos eram povoados por animais gigantescos ou que em outros lugares habitavam seres estranhos e perigosos. Ou que a terra poderia acabar a qualquer momento no meio do oceano, o que faria os navios caírem no nada."
(Disponível em: http://www.brazilsite.com.br/historia/desco/desco04.htm)
As viagens pelo oceano Atlântico, que receberam na historiografia a denominação de Expansão Marítima Europeia, tiveram como pano de fundo:
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Segundo a teoria de Arrhenius apresentada em 1887 pelo químico sueco Svante Arrhenius, como parte de sua teoria da dissociação eletrolítica, ácido é toda substância que em água produz H+. Sobre os ácidos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ao adicionar solução de fenolftaleína em um meio ácido a solução ficará incolor, pois o aumento da concentraçãode H+ desloca o equilíbrio.
( ) O ácido carbônico é um ácido fraco, extremamente instável, que se forma somente em equilíbrio dinâmico entre aágua e o gás carbônico.
( ) Quando reagem com o zinco produzem hidrogênio gasoso.
( ) Reagem com carbonatos e bicarbonatos para produzir monóxido de carbono.
A sequência está correta em
É possível representar os níveis tróficos de um ecossistema por meio de retângulos superpostos, que formam uma pirâmide ecológica. Observe, a seguir, dois exemplos de pirâmides ecológicas.
Sobre as representações anteriores, é correto afirmar que
Uma corrente elétrica de intensidade 4A percorre uma secção reta de um fio condutor. Sendo a carga elementar igual a 1,6 . 10–19C, então o número de elétrons que percorre esse fio a cada minuto é igual a
Com relação à situação patrimonial, assinale a opção INCORRETA.
Assinale a opção que apresenta apenas Ativos que podem ser objeto de Ajuste ao Valor Recuperável, na forma estabelecida pela NBC TG 01 (R2) — Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
Considerando o Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O Código de Ética Profissional do Contador tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os profissionais da contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe.
II. No desempenho de suas funções, é vedado ao profissional da contabilidade assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe.
III. No desempenho de suas funções, é vedado ao profissional da contabilidade assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização.
Estão CORRETOS os itens:
O servidor responsável pela segurança da portaria de um
órgão público desentendeu–se com a autoridade superior desse
órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a
partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as
pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
O ato da autoridade superior foi praticado no exercício de seu
poder disciplinar.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue
os itens subsequentes.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso
público e empossado em cargo de provimento efetivo, só
perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos
princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do
Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.
Se o MP elaborar proposta orçamentária em desacordo com os
limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder
Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de
consolidação da proposta orçamentária anual.
No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas
e concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes.
Se a exploração de atividade econômica de uma empresa
causar lesão ao meio ambiente, o MP poderá propor ação civil
pública para protegê–lo. Entretanto, a legitimação do MP para
propor a ação não impedirá a de terceiros.
Acerca de ética deontológica e de ética e democracia, julgue os
próximos itens.
Ser honesto e verdadeiro e cumprir promessas são
considerados princípios éticos.
A opinião de um auditor no Relatório de Auditoria pode ser
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao
crime culposo, julgue os próximos itens.
Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha
partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o
propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir
na execução do crime.
No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das
espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de
execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos.
Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente
condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao
regime prisional semiaberto.
Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a
administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o
meio ambiente, julgue os itens a seguir.
Praticará o crime de falsidade ideológica aquele que, quando
do preenchimento de cadastro público, nele inserir declaração
diversa da que deveria, ainda que não tenha o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante.
Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um
caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por
crime contra o patrimônio.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Ao ser comunicado da prisão e verificando a necessidade de
evitar a prática de infrações penais, ao juiz será vedado aplicar
qualquer medida cautelar alternativa à prisão, mesmo que
sejam preenchidos os requisitos da necessidade e da adequação
previstos no CPP.
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,
medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,
julgue os itens subsequentes.
No âmbito do juizado especial criminal, no intuito de
comprovar a materialidade do crime, o exame de corpo de
delito pode ser substituído por boletim médico ou prova
equivalente.
