Q303276 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após consultar a

convenção do condomínio e constatar a permissão de animais

de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu um

cachorro da raça Beagle. Ocorre que o animal, muito travesso,

precisou dos serviços de um adestrador, pois estava

destruindo móveis e sapatos do dono. Assim, Daniel contratou

Cleber, adestrador renomado, para um pacote de seis meses

de sessões. Findo o período do treinamento, Daniel, satisfeito

com o resultado, resolve levar o cachorro para se exercitar na

área de lazer do condomínio e, encontrando–a vazia, solta a

coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente.

Minutos depois, a moradora Diana, com 80 (oitenta) anos de

idade, chega à área de lazer com seu neto Theo. Ao perceber a

presença da octogenária, o cachorro pula em suas pernas,

Diana perde o equilíbrio, cai e fratura o fêmur. Diana pretende

ser indenizada pelos danos materiais e compensada pelos

danos estéticos.

Com base no caso narrado, assinale a opção correta.

a)
Há responsabilidade civil valorada pelo critério subjetivo e solidária de Daniel e Cleber, aquele por culpa na vigilância do animal e este por imperícia no adestramento do Beagle pelo fato de não evitarem que o cachorro avançasse em terceiros.
b)
Há responsabilidade civil valorada pelo critério objetivo e extracontratual de Daniel, havendo obrigação de indenizar e compensar os danos causados, haja vista a ausência de prova de alguma das causas legais excludentes do nexo causal, quais sejam, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
c)
Não há responsabilidade civil de Daniel valorada pelo critério subjetivo, em razão da ocorrência de força maior, isto é, da chegada inesperada da moradora Diana, caracterizando a inevitabilidade do ocorrido, com rompimento do nexo de causalidade.
d)
Há responsabilidade valorada pelo critério subjetivo e contratual apenas de Daniel em relação aos danos sofridos por Diana; subjetiva, em razão da evidente culpa na custódia do animal; e contratual, por serem ambos moradores do Condomínio Raio de Luz.

Direito Civil