Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Em determinada organização militar, durante o expediente,
dois militares que trabalhavam na mesma seção
desentenderam-se e um deles, sem justificativa e
intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro,
que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo
cometeu crime impropriamente militar.
Considerando a temática do direito processual penal militar relativa
às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em
espécie, julgue os itens subsecutivos.
Se, no curso de determinada ação penal que envolva diversos
réus, antes da instrução processual, um deles, encontrando-se
em liberdade provisória, formular pedido expresso de dispensa
de acompanhar os atos de instrução do processo e igualmente
para o interrogatório em juízo e sessão de julgamento, e se essa
manifestação for ratificada pelo advogado de defesa e aceita
pelo juiz competente, será assegurado ao réu o direito de não
se expor ao strepitus judicii, fato que não impedirá a
participação da defesa desse réu no interrogatório dos demais
corréus.
“ pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios
no âmbito de suas respectivas atribuições, tem(têm)
como fato gerador o exercício regular do poder de polícia,
ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à
sua disposição." (Adaptado)
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço
em branco, correspondente à espécie tributária de
que trata o art. 77 do CTN.
Um capital C foi aplicado no regime de juros compostos, por um período de 15 meses, com taxa de juros de 7,5% ao ano. A alternativa que contém corretamente uma expressão para o cálculo do montante M relativa a essa aplicação é:
Assinale a alternativa que contém o nome do recurso utilizado, no MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, para trabalhar com efeitos visuais dentro de um mesmo slide.
Assinale a alternativa correta com relação ao uso do atalho “CTRL+F” no ambiente de internet, por meio do Google Chrome e do google.com
Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade
provisória no direito processual penal militar.
A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é
concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros
instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária,
como a menagem, por exemplo
Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria
criminal eleitoral.
A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue
a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por
prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos
itens.
A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com
aposentadoria.
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da Lei
Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.
Não obstante o legislador ter vedado aos membros da DPU o
recebimento de honorários em razão de suas atribuições, o STJ
firmou entendimento no sentido de que serão devidos
honorários advocatícios sucumbenciais em favor da DP quando
esta patrocinar demanda ajuizada contra ente federativo ao
qual ela não pertença.
Com referência ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo.
Embora o termo Constituição seja utilizado desde a
Antiguidade, as condições sociais, políticas e históricas que
tornaram possível a universalização, durante os séculos
XIX e XX, da ideia de supremacia constitucional surgiram
somente a partir do século XVIII.
Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de
normas pré-constitucionais, desde que não se adote a atual
Constituição como parâmetro.
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes.
Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas
positivas de direito internacional.
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens
subsequentes.
Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma
costumeira internacional.
Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado
município, a prefeitura desse município terá de realizar a
desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um
grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em
situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um
grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente
desalojado com violência pelas forças de segurança pública.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais
grupos vulneráveis.
Considerando-se que o grupo de quilombolas não tem titulação
da propriedade ou reconhecimento oficial de sua cultura e de
suas tradições, a ele devem ser aplicadas as mesmas medidas
protetivas que aos demais grupos.
Manuel, deficiente mental que não se encontrava em
situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital
psiquiátrico privado que opera no âmbito do SUS, faleceu quatro
dias após a internação. A família de Manuel, sob a alegação de que
sua morte decorrera de maus tratos por ele recebidos no hospital,
incluindo-se a administração forçada de medicação, e de que esses
maus tratos se deveram ao fato de ele ser negro e pobre, deseja
representar contra o Brasil tanto perante a justiça brasileira quanto
perante órgãos internacionais de controle.
Com base no disposto na Convenção Interamericana de Direitos
Humanos e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, julgue os itens subsequentes, relativos à situação
hipotética acima apresentada.
Nessa situação, dada a condição mental do paciente, não era
necessária sua autorização para a administração da medicação.
Com relação à filosofia do direito, julgue os próximos itens.
Na teoria pura do direito de Kelsen, a interpretação autêntica
é realizada pelo órgão aplicador do direito, ou seja, tanto pelo
Poder Judiciário quanto pelo Poder Legislativo.
Quanto à sociologia jurídica, julgue os itens subsequentes.
O positivismo jurídico representa o conjunto das teorias da
Escola da Exegese. De acordo com essa escola, o direito só
pode ser considerado como fruto do trabalho do legislador
(direito estatal) e as leis devem ser interpretadas racional
e logicamente.
O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem
pena aumentada de sexta parte se
Em que momento a lei processual penal (CPP,
art. 363) considera que o processo completa sua
formação?
Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.
Quanto aos processos que tramitam perante os Juizados
Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa
correta.
João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma
Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave,
em 20 de janeiro de 2012 . Iniciou–se a apuração preliminar
dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro
de 2012 . Mas esta somente veio a ser concluída em
dezembro de 2014, concluindo pela prática da infração disciplinar consistente na insubordinação grave,
com a ressalva de que João sempre foi um servidor
exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade
disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a
ser adotada pela autoridade competente, na data de
hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo, é a
Os servidores da justiça darão atendimento prioritário
às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às
gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas
por crianças de colo, mediante, exemplificativamente,
Em um jardim, um canteiro de flores, formado por
três retângulos congruentes, foi dividido em cinco
regiões pelo segmento AB, conforme mostra a figura.
Se
mede 20 m, então a área total desse canteiro
é, em m2, igual a
Levantamento feito pelo CRA–SP questionou qual
reforma deve ser priorizada pelo governo. Entre as
opções estavam os setores previdenciário, trabalhista,
político, tributário e judiciário, sendo que apenas
um deles deveria ser apontado. O gráfico mostra
a distribuição porcentual arredondada dos votos por
setor.
Sabendo que o setor político recebeu 87 votos a
mais do que o setor judiciário, é correto afirmar que
a média aritmética do número de apontamentos por
setor foi igual a
Um usuário de um computador com o sistema operacional
Windows 7, em sua configuração padrão,
deletou um atalho presente na Área de Trabalho.
Sobre essa ação, é correto afirmar que
Elaborou–se o seguinte gráfico a partir da planilha
apresentada, após a seleção de algumas células:
Esse tipo de gráfico é denominado Gráfico de
Os endereços de correio eletrônico (e–mail) são
padronizados quanto à sua composição para possibilitar
a correta identificação e o envio das mensagens
pela internet. Dentre as alternativas apresentadas, a
que contém um endereço de e–mail de acordo com a
padronização é:
Se todo estudante de uma disciplina A é também
estudante de uma disciplina B e todo estudante de
uma disciplina C não é estudante da disciplina B,
então é verdade que
