Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q852380 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé
pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.

a) Emissão de título ao portador sem permissão legal e concussão.
b) Falsa identidade e tráfico de influência.
c) Supressão de documento e condescendência criminosa.
d) Petrechos para falsificação de moeda e advocacia administrativa.
e) Falsidade ideológica e prevaricação.

2)

Q828804 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Configura o crime de falsidade ideológica:

a) atribuir-se, ou atribuir a terceiro, falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem
b) falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro
c) omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
d) utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público
e) falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem

3)

Q838581 - Instituto AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) A conduta do médico que, no exercício de sua profissão, emite atestado falso caracteriza o crime de falsidade ideológica.
b) A conduta de apresentar à empresa privada atestado médico com o timbre da rede pública de saúde, ainda que conste a identificação de médico não pertencente ao serviço público, configura o delito de uso de documento público falso.
c) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica se em situação de alegada autodefesa.
d) Lúcio pratica o delito de roubo e, posteriormente, é auxiliado por Fábio, seu irmão, a subtrair-se à ação da autoridade pública. Nesse caso, Fábio deve ser processado em virtude da prática do crime de favorecimento pessoal.
e) No crime de falso testemunho, a pena é reduzida se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

4)

Q852428 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

a) A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram.
b) A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco.
c) Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada.
d) Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
e) Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte

5)

Q833915 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.

a) O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal.
b) Não é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo.
c) Na inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa.
d) No caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir.
e) O delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso.

6)

Q850583 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Jorge, falsário experiente e conhecido no submundo do crime, falsifica um cheque do famoso banco privado Prime Bank. Trata-se de uma falsidade material. Atento apenas ao que foi
narrado acima, Jorge deverá responder pela pratica do seguinte crime:

a)
moeda falsa.
b)
estelionato.
c)
falsidade ideológica.
d)
falsificação de documento particular.
e)
falsificação de documento público.

7)

Q795083 - CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual,

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.

Errado
Certo

8)

Q794482 - Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal

À luz do Código Penal brasileiro, julgue:

O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro,
mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.

Errado
Certo

9)

Q807746 - IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado

Assinale abaixo a tipificação prevista no Código Penal para o crime de falsidade ideológica:

a)

Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
b) Ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
c) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
d) Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

10)

Q778492 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Seca. Após solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Henrique, o policial militar que participava da operação suspeitou do documento apresentado. Procedeu então à verificação na base de dados do DETRAN e confirmou a suspeita, não encontrando o número de registro que constava na CNH, embora as demais informações (nome e CPF), a respeito de Henrique, estivessem corretas.

Questionado pelo policial, Henrique confessou que havia adquirido o documento com Marcos, seu vizinho, que atuava como despachante, tendo pago R$ 2.000,00 pelo documento. Afirmou ainda que sequer havia feito prova no DETRAN. Acrescente-se que, durante a instrução criminal, ficou comprovado que, de fato, Henrique obteve o documento de Marcos, sendo este o autor da contrafação. Além disso, foi verificado por meio de perícia judicial que, no estado em que se encontra o documento, e em face de sua aparência, pode iludir terceiros como se documento idôneo fosse. Logo, pode-se afirmar que a conduta de Henrique se amolda ao crime de

a) falsificação de documento público, previsto no caput do art. 297 do Código Penal.
b) uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal.
c) falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal.
d) falsidade ideológica, previsto no caput art. 299 do Código Penal.
e) falsificação de documento particular, previsto no caput do art. 298 do Código Penal.

11)

Q759600 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.

Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.

Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.

a) Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.
b) Ambos praticaram crime de falsa identidade.
c) João praticou crime de estelionato.
d) Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.
e) João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.

12)

Q773714 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que

a) faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa.
b) altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior.
c) atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público.
d) atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
e) omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.

13)

Q591254 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em

a)
omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social.
b)
trocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente.
c)
fingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado.
d)
utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar.
e)
alterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação.

14)

Q607290 - CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas - Conhecimentos Específicos - Cargo 1

Julgue o próximo item, referentes a crimes de falsidade documental.

A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

Errado
Certo

15)

Q801404 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Etevaldo, depois de ingressar na posse de uma carteira de habilitação pertencente a outrem, aproveitando-se de sua semelhança fisionômica para com o titular do documento, adultera o nome ali constante, substituindo-o pelo seu. Considerando que a adulteração não era perceptível ictu oculi e que o autor pretendia utilizar o documento para conduzir irregularmente veículo automotor, é correto afirmar que Etevaldo cometeu crime de:

a) falsificação de documento publico.
b) uso de documento de identidade alheia.
c) falsa identidade.
d) uso de documento falso, na forma tentada.
e) falsidade ideológica documento publico.

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