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Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:

A Lei Estadual nº 6.243/2012 cria, no Estado do Rio de Janeiro, o regime de previdência complementar dos servidores públicos. Sobre esse sistema, é correto afirmar que:

À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:

Considere a seguinte cronologia para determinar a data em que a entidade Vendedora deve reconhecer a receita de venda em seu sistema de contabilidade patrimonial, em conformidade com o regime de competência de exercício: • Em 21/Janeiro/20X0 a entidade Vendedora firmou contrato com a entidade Compradora mediante o qual se compromete fabricar um bem conforme as especificações da Compradora e vendê-lo a essa entidade por $500.000
• Em 05/Fevereiro/20X0 a entidade Vendedora concluiu o processo de fabricação do bem objeto do contrato em tela. Nessa data a administração da Vendedora conhece os custos incorridos na fabricação do bem em questão e consegue estimar os custos a serem eventualmente incorridos com a garantia.
• Em 31/Março/20X0 a entidade Vendedora transferiu os riscos e benefícios relativos ao bem em questão à Compradora, deixou de ter envolvimento continuado com tal bem e tem expectativa de receber o valor negociado.
• Em 12/Abril/20X0 a entidade Compradora pagou à Vendedora o preço do bem conforme negociado em 21/Janeiro/20X0
• Em 02/Outubro/20X0 expirou o prazo de vigência da garantia do bem, sem que qualquer defeito tenha sido notificado pela Compradora à Vendedora. De acordo com a cronologia apresentada, essa data é:

A administração de determinada entidade identificou indícios de que um item de seu imobilizado tenha sofrido perda por irrecuperabilidade.

Na sequência, a administração da entidade estimou as seguintes parcelas relativas ao valor recuperável desse item:


Sabe-se que esse item é classificado como 'ativo gerador de caixa'. Sabe-se também que o custo de aquisição desse item foi $1.000.000 e o saldo de sua depreciação acumulada é $640.000

Quanto à perda por irrecuperabilidade desse item, em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é correto afirmar que a entidade:

A função econômica do Estado a que se refere o programa mencionado no texto 1 é:

Uma proposta de Lei Orçamentária foi apresentada contendo exclusivamente a mensagem, o projeto de lei e tabelas explicativas com a receita prevista e a despesa fixada para o exercício a que se refere a proposta. De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 287/1979, que estabelece o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, na proposta apresentada estão faltando tabelas explicativas para fins de comparação. Dos itens apresentados a seguir, o único NÃO requerido pela referida lei é:

De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação de penas de:

No que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção correta.

No que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância

Segundo o CP, é efeito da condenação criminal transitada em julgado a

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.

No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.

Maria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda contra a empresa Biotecnologia Ltda.
Para tanto, sustentou que adquiriu da ré um aparelho do tipo marca-passo, que foi implantado em seu namorado Paulo, em caráter de urgência, mediante a emissão de um cheque no valor de R$ 10.000,00 . O aparelho em é comumente vendido no mercado por R$ 4.000,00
Nessa situação hipotética,

A respeito do entendimento do STJ sobre a legislação federal referente à execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

Tendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.

A União publicou decreto expropriatório por utilidade pública de imóvel urbano. No decreto, declarou-se o interesse de instalar, no referido imóvel, a sede de determinado órgão público federal. A administração pública imitiu-se na posse do bem e realizou as reformas necessárias. Em seguida, as atividades do órgão público foram inauguradas no imóvel. O prazo do decreto expropriatório caducou sem que a administração propusesse acordo para o pagamento da indenização nem ajuizasse, para esse fim, a ação judicial.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das normas e precedentes jurisprudenciais a respeito da desapropriação.

Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das normas relativas à criação, implantação e gestão dessas unidades, assinale a opção correta.

Dado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo com a legislação ambiental e sua jurisprudência.

Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.
Nessa situação hipotética,

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos, a realização de audiências públicas é:

O coeficiente de não uniformidade de um solo arenoso é igual a 2.Sabendo que esse solo possui 60% em peso das partículas com diâmetro abaixo de 0,24 mm, o seu diâmetro efetivo, em mm, é:

Com relação aos tipos de cimento Portland, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s ) afirmativa(s ) verdadeira(s ) e F para a(s ) falsa(s ). ( ) O CP I é produzido sem quaisquer adições além do gesso, que é utilizado para regularizar a pega. ( ) O CP V-ARI tem como propriedade atingir altas resistências somente nos últimos dias após a aplicação. ( ) O CP III é obtido pela adição de escória granulada de altoforno. A sequência correta é:

Uma bacia hidrográfica recebeu uma precipitação crítica de 85mm/h. A área da bacia é de 5 km² . Sabendo que dessa área 2,2 km² são de pastagens com coeficiente de runoff (CR) de 0,4; 1,8 km² são de solo sem vegetação, com CR de 0,2 e 1,0 km² é de pavimentação intertravada com CR de 0,61. A vazão, em m³ /s, devido a essa precipitação crítica é:

Em um bloco de concreto de dimensões 1,5m x 1,5m x 2,0m assentado sobre um solo é aplicada através de um pilar uma carga de 243kN. Sabendo que acima desse bloco existe uma camada de solo com 4,5m³ , com peso específico de 20kN/m³ , que também gera carga sobre o bloco, e que o próprio bloco de concreto, em função de seu peso específico de 26kN/m³ , também contribui de forma adicional, a pressão de contacto do bloco sobre o solo é:

Uma barra metálica submetida a um esforço crescente de tração

axial sofre uma deformação progressiva descrita pelo gráfico de

tensão-deformação da figura abaixo.

O encruamento do metal ocorre no trecho:

A figura abaixo mostra uma rede PERT-COM:

As atividades, nomeadas pelas letras, estão representadas por

setas. Cada atividade possui duração em dias corridos expressa

pelo número acima da seta. Os círculos mostram as incidências

de início e término das atividades e o projeto se inicia em 0 e

termina em 70. O caminho crítico da rede é:

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