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Folha de respostas:

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  • 13
    • Certo
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    • d

No tocante à natureza, à forma de apresentação e aos princípios legais das marcas, assinale a opção correta. 

É possível registrar como marca

Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.

Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção

Conforme dispõe a Lei nº 9.279 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:

I. Repressão às falsas indicações geográficas, assim como, repressão à concorrência.

II. Concessão de registro de marca.

III. Concessão de registro de desenho indústria.

IV. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.

A sequência correta é:

Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial.

Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele

Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma

independente,

O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de

No tocante às marcas, conforme disciplina em lei especí- fica, é correto afirmar que

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens

No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.

Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens

Constitui ato de ofensa ao direito do titular de um programa de computador a reprodução de um único exemplar de seu software, a partir de uma cópia original adquirida de forma legítima, para que essa cópia sirva de salvaguarda.

Considerando a disciplina legal da propriedade industrial, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 9.610, de 1998, é correto afirmar que o direito de utilização exclusiva de um desenho ou marca nasce:

GABARITO:

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    C
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    A
  • 3
    C
  • 4
    B
  • 5
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  • 6
    E
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    A
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    D
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    D
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    C
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