A União publicou decreto expropriatório por utilidade
pública de imóvel urbano. No decreto, declarou-se o interesse de
instalar, no referido imóvel, a sede de determinado órgão público
federal. A administração pública imitiu-se na posse do bem e
realizou as reformas necessárias. Em seguida, as atividades do
órgão público foram inauguradas no imóvel. O prazo do decreto
expropriatório caducou sem que a administração propusesse acordo
para o pagamento da indenização nem ajuizasse, para esse fim, a
ação judicial.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das
normas e precedentes jurisprudenciais a respeito da desapropriação.
