Q355552 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:

a) é órgão auxiliar do Poder Legislativo, a ele tecnicamente subordinado;
b) é órgão auxiliar dos Poderes Executivo e Legislativo;
c) é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia;
d) é órgão jurisdicional com competência preparatória do controle judicial das contas públicas;
e) não ostenta “poderes” no sentido constitucional do termo.

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