Uma Sociedade Empresária adquiriu, em 2.1.2015, um equipamento por R$20.000,00. Estima-se que o equipamento será utilizado por quatro anos, e que seu valor residual é desprezível. A depreciação é calculada pelo Método Linear. Para fins fiscais, nesse caso hipotético, a legislação permite a depreciação em dois anos, utilizando-se o Método Linear. Em razão da utilização do benefício fiscal, em 31.12.2015, a Sociedade Empresária apurou um Lucro Antes dos Tributos sobre o lucro de R$100.000,00 e um Lucro Tributável de R$95.000,00. Considerando-se as disposições da NBC TG 32 (R2) – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO e uma alíquota hipotética de tributos sobre o lucro de 20%, é CORRETO afirmar que, no exercício de 2015:
Uma Sociedade Empresária vendeu um imóvel de uso, à vista, por R$200.000,00. Na data da venda, a composição do valor contábil de R$52.500,00 desse imóvel era a seguinte: - Custo de aquisição R$500.000,00 - Depreciação acumulada R$350.000,00 - Perda estimada para redução ao valor recuperável R$97.500,00 Com base nos dados informados, o resultado líquido obtido com a venda do imóvel foi:
Uma Indústria fabrica dois produtos, denominados “A" e “B", e utiliza o Método de Custeio por Absorção para apuração do custo dos seus produtos.
A Indústria apresentou os seguintes dados da sua produção:
- Os custos fixos são apropriados aos produtos na proporção do valor total da matéria-prima consumida.
- Os dados apresentados representam o volume normal de produção.
Considerando-se apenas as informações apresentadas, o custo unitário de produção do produto “A" é de:
Uma Sociedade Empresária, não optante pelo Simples Nacional, tem um empregado em julho de 2016, com salário mensal de R$1.200,00, que não fez horas extras nesse mês nem faltou ao trabalho nesse mês.
O empregado tem um filho menor de 14 anos de idade.
A Tabela a seguir apresenta a faixa de remuneração e o montante do Salário Família a que os empregados têm direito a partir de 1º.1.2016.
Nesse caso hipotético, não há incidência de Imposto de Renda sobre a remuneração do empregado.
Com base nos dados apresentados, o valor líquido a ser pago diretamente ao Empregado, referente ao mês de julho, é de:
Uma Sociedade Empresária tem por política substituir cada máquina utilizada na produção após 5 anos de uso. Para uma determinada máquina adquirida em julho de 2016, foram apuradas as seguintes informações de vida útil: - Vida útil média informada pelo fabricante 15 anos - Durabilidade média apurada pelas publicações técnicas especializadas 12 anos Existe, na legislação tributária vigente, a possibilidade de se utilizar um período de 3 anos para depreciação, independentemente do real tempo de uso da máquina pela Sociedade Empresária. Considerando-se os dados informados, e de acordo com a NBC TG 27 (R3) – ATIVO IMOBILIZADO, a vida útil da máquina a ser adotada, para fins de registro contábil da depreciação, será de:
Em uma questão judicial envolvendo a cobrança de uma dívida, o Perito Contador foi chamado a calcular o saldo devedor de um empréstimo com os seguintes dados:
O devedor realizou duas amortizações parciais sendo a primeira de R$50.000,00 em 31.5.2013 e a segunda de R$60.000,00 em 31.5.2016.
Para fins de análise da questão, um dos quesitos formulados pelo Juiz indagava qual o saldo final em 31.5.2016, com aplicação dos encargos contratuais até o vencimento, e juros simples de 1% ao mês calculados sobre o saldo da dívida em 31.5.2013, para o período seguinte.
Com base nos dados apresentados, o valor a ser informado em resposta ao quesito formulado é de aproximadamente:
Com base na NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL, associe os procedimentos periciais elencados na primeira coluna com a respectiva descrição, apresentada na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
A sequência CORRETA é:
O número de votantes potenciais em 1872 era de 1097698, o que correspondia a 10,8% da população total. Esse número poderia chegar a 13%, quando separamos os escravos dos demais indivíduos. Em 1886, cinco anos depois de a Lei Saraiva ter sido aprovada, o número de cidadãos que poderiam se qualificar eleitores era de 117022, isto é, 0,8% da população.
CASTELLUCCI, A. A. S. Trabalhadores, máquina política e eleições na Primeira República. Disponível em: www.ifch.unicamp.br. Acesso em: 28 jul. 2012.
A explicação para a alteração envolvendo o número de eleitores no período é a
Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tendo em vista as previsões constitucionais e os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal.
A definição das condutas típicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e o julgamento de agentes públicos federais, estaduais ou municipais envolvidos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são de
A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é
Em relação à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que
O cargo público é utilizado como instrumento de organização da estrutura administrativa e sujeita-se a regime jurídico de direito público peculiar, a respeito do qual é correto afirmar:
A empresa Alegria Ltda., visando parceria comercial com a empresa Felicidade Ltda. na comercialização de produtos para festas, iniciou tratativas pré-contratuais, exigindo da segunda que comprasse equipamento para a produção desses produtos. O negócio não foi concluído, razão pela qual a empresa Felicidade Ltda., entendendo ter sofrido prejuízo, ingressou com ação de reparação de danos morais, materiais e lucros cessantes, assim como na obrigação de contratar, ante a expectativa criada pela empresa Alegria Ltda. Diante deste caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:
Considere o caso hipotético. O Ex-Sgt PM “X", expulso da Polícia Militar pelo cometimento de transgressão disciplinar de natureza grave (alicerçado no Conselho de Disciplina), ajuizou ação ordinária, com pedido de concessão da tutela antecipada, contra a Fazenda Pública do Estado, pleiteando a declaração de nulidade do ato de expulsão e consequente reintegração na condição de agregado. Na ação, alegou ser portador de esquizofrenia refratária, doença de caráter irreversível e cujo tratamento é permanente e, em razão desse fato, foi interditado provisoriamente por decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Guarulhos, até a realização da perícia médica do Instituto de Medicina Social e Criminologia (IMESC). Ressalta-se que o Ex-Sgt PM “X" foi considerado imputável em perícia médica realizada pelo Centro Médico da Polícia Militar e, em virtude da doença mental instalada, entrou em licença médica em data anterior à expulsão e passou à condição de agregado, o que perdurou até a publicação da decisão que lhe aplicou a pena exclusória. Diante dessa situação, é correto afirmar que
Acompanhe o caso hipotético. Um Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, inativo e com 65 (sessenta e cinco) anos de idade comete uma transgressão disciplinar. Considerando o teor da Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal: “Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar", é correto afirmar que
No tocante ao tema resposta do réu, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990,
A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta conforme a LINDB.
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.
Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.
O PROCON do estado do Amazonas, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação civil pública contra determinada empresa privada de saúde suplementar, pleiteando o reconhecimento judicial da abusividade da cláusula contratual que prevê aumento dos valores cobrados em todo o estado a partir do momento que a pessoa atinge a condição de idoso. Requereu, também, a restituição dos valores pagos por aqueles indivíduos que já haviam atingido a idade de sessenta anos. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o tratamento dispensado pelo CDC à defesa do consumidor em juízo.
Texto para as duas próximas questões
Júlio foi denunciado em razão de haver disparado tiros de revólver, dentro da própria casa, contra Laura, sua companheira, porque ela escondera a arma, adquirida dois meses atrás. Ele não tinha licença expedida por autoridade competente para possuir tal arma, e a mulher tratou de escondê-la porque viu Júlio discutindo asperamente com um vizinho e temia que ele pudesse usá-la contra esse desafeto. Raivoso, Júlio adentrou a casa, procurou em vão o revólver e, não o achando, ameaçou Laura, constrangendo-a a devolver-lhe a arma. Uma vez na sua posse, ele disparou vários tiros contra Laura, ferindo-a gravemente e também atingindo o filho comum, com nove anos de idade, por erro de pontaria, matando-o instantaneamente. Laura só sobreviveu em razão de pronto e eficaz atendimento médico de urgência.
Com referência à situação hipotética descrita no texto anterior, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.o 12.850/2013.
Em relação à competência no processo penal e à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Acerca dos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta.
O tribunal do júri condenou à pena de sete anos de reclusão em regime fechado réu acusado da prática de homicídio simples. Em apelação, o tribunal de justiça negou provimento ao recurso apresentado pela defesa. A condenação transitou em julgado. Ainda inconformado, o condenado pediu o ajuizamento de revisão criminal em seu favor, requerendo sua absolvição, sob o argumento de que a sentença condenatória contrariou a evidência dos autos. Com base na lei processual penal e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da situação hipotética apresentada e de aspectos a ela relacionados.
