Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q861676 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Aluno Oficial - CFO

Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

a) praticado por militar em serviço contra militar da reserva, reformado ou civil, somente em lugar sujeito à administração militar.
b) praticado por militar em situação de inatividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.
c) cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar.
d) doloso contra a vida, cometido por militar contra civil, sendo invariavelmente da competência do tribunal do júri.
e) raticado por militar fora do período de manobras ou exercício contra militar da reserva, reformado ou civil.

2)

Q861783 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.

a) As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, ainda que haja lei diversa vigente ao tempo da execução.
b)
A suspensão condicional da pena afasta a aplicação de medida de segurança não detentiva.
c) As medidas de segurança podem ser aplicadas a civis e militares.
d) A medida de segurança do exílio local é classificada como patrimonial.
e) A proibição de frequentar determinados lugares é classificada como detentiva.

3)

Q846507 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

No que diz respeito às penas, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Código Penal Militar.

a) a pena de reclusão ou de detenção até 4 (quatro) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar
b) o mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos
c) o condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não poderá cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona
d) por crime militar praticado em tempo de paz, poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença
e) a pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar

4)

Q846514 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e partes do processo”, assinale a alternativa incorreta.

a) Os peritos ou intérpretes serão nomeados, de preferência, dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade
b) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão
c) A suspeição não poderá ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz
d) No caso de não comparecimento do perito, com ou sem justa causa, o juiz poderá determinar sua apresentação, oficiando, para esse fim, à autoridade militar ou civil competente, quando se tratar de oficial ou de funcionário público
e) A suspeição não poderá ser declarada, quando a parte, de propósito, der motivo para criá-la

5)

Q846506 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

No que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

a) não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços
b) pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado
c) pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis
d) salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente
e) nos crimes em que há violação do dever militar, o agente poderá invocar coação irresistível física ou moral

6)

Q830766 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que

a) o Código Penal Militar estabelece as normas aplicáveis aos crimes militares e às infrações e transgressões disciplinares praticadas por militares
b) o erro de fato do Código Penal Militar não isenta o agente de pena, pois ao incidir sobre o fato que constitui o crime não importa se o erro é escusável ou inescusável, causando apenas uma atenuação da pena em medida proporcional ao erro.
c) com exceção da modalidade culposa, o crime de ingresso clandestino do Código Penal Militar exige um dolo específico do agente de penetração em lugar sujeito à administração militar
d) a coação de ordem física não pode ser invocada pelo agente nos crimes em que há violação do dever militar
e) o erro de direito do Código Penal Militar está relacionado com a ignorância ou falsa interpretação da lei. A regra castrense diverge da do Código Penal Comum, uma vez que mesmo sendo escusável, o erro não exclui o dolo, mas apenas atenua ou permite a substituição da pena

7)

Q811808 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar

a) define crime doloso como sendo aquele cometido pelo agente que deixa de empregar a cautela, a atenção ou a diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que poderia evitá-lo.
b) trata da excepcionalidade do crime culposo, definindo que, salvo os casos expressos em lei, o agente somente será punido por fato previsto como crime caso o pratique dolosamente.
c) não prevê punição para os crimes tentados.
d) expressamente prevê, para a hipótese do crime impossível, a aplicação da pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços.
e) afirma que não haverá crime quando o agente que pratica o fato quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

8)

Q824576 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.

I. O erro de direito do Código Penal Militar está relaciona com a ignorância ou falsa interpretação da lei. A regra castrense diverge da do Código Penal Comum, uma vez que mesmo sendo escusável, o erro não exclui o dolo, mas apenas atenua ou permite a substituição da pena.

II. O erro de fato do Código Penal Militar não isenta o agente de pena, pois ao incidir sobre o fato que constitui o crime não importa se o erro é escusável ou inescusável, causando apenas uma atenuação da pena em medida proporcional ao erro.

III. Nos crimes em que há violação do dever militar, as únicas hipóteses de coação, que podem ser invocadas pelo agente, são de ordem física ou material.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I e III, apenas.

9)

Q822339 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Quanto ao crime no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

a)
O agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
b)
Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, devendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
c)
O erro dos elementos constitutivos do tipo exclui o dolo, ao passo que o erro sobre uma causa de justificação exclui a culpabilidade.
d)
O Código Castrense não prevê a figura do arrependimento posterior.
e)
O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma em razão da vontade do agente.

10)

Q819532 - PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/1969 -Código Penal Militar, marque alternativa CORRETA:

a) Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente
b) Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.
c) Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
d) No crime tentado pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, não podendo o juiz, em nenhuma hipótese, aplicar a pena do crime consumado.

11)

Q769424 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e seu tratamento no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) É culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.
b) É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
c) Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, não é punível também o inferior.
d) Se na ordem do superior há excesso nos atos ou na forma da execução, não é punível também o inferior.
e) Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.

12)

Q811255 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

a) Somente nos casos expressos em lei o agente poderá ser punido por fato previsto como crime, quando praticado de forma culposa.
b) O agente do crime culposo sempre prevê a possibilidade de ocorrência do seu resultado.
c) Será culposo o crime quando o agente assumir o risco de produzir o seu resultado.
d) O CPM não prevê a possibilidade de crime militar culposo.

13)

Q811254 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), considera-se tentado o crime quando:

a) Iniciada a execução, o crime somente se consuma por vontade direta do agente.
b) Iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
c) Iniciada a execução, o agente desiste de prosseguir na execução do crime.
d) Consumada a execução, o agente repara o dano causado.

14)

Q608997 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, julgue o item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.

Errado
Certo

15)

Q811289 - PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), pode-se afirmar que crime tentado ocorre quando:

a) O crime é falho, ou seja, quando o agente termina todo o processo executório e o resultado pretendido não é alcançado por circunstâncias
alheias a sua vontade.
b) N ele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
c) In iciada a execução, não se consuma por culpa do agente.
d) In iciada a execução de um crime preterdoloso, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do ofendido.

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