Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q860483 - FCC - 2023 - CBM-BA

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar,

a) no crime de descumprimento de missão, se é oficial o agente, a pena é aumentada até o dobro.
b) o crime de dormir em serviço somente poderá ter como sujeito ativo o militar oficial.
c) é crime embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
d) no crime de abandono de posto, se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3.
e) no crime de abandono de posto, se o abandono foi culposo, a pena será de detenção.

2)

I. Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar, pratica o crime de falsificação de documento.
II. A pena de falsificação de documento é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
III. Aquele que fizer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem incorrerá na mesma pena daquele que o falsificar.

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, acerca dos crimes de falsidade, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) I.
c) I e II.
d) II e III.
e) II.

3)

Q860484 - FCC - 2023 - CBM-BA

Gonçalo, soldado do corpo de bombeiros, presenciou dois colegas da corporação, também bombeiros, dormindo em serviço, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior.

Agindo dessa forma, Gonçalo, em tese, praticou

a) o crime de desrespeito a superior.
b) mera infração administrativa.
c) o crime de descumprimento de missão.
d) o crime de desobediência.
e) o crime de prevaricação.

4)

Q846510 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Assinale a alternativa que apresenta crimes militares que admitem modalidade culposa.

a) Retenção indevida e abandono de posto
b) Omissão de eficiência da força e omissão de providências para evitar danos
c) Descumprimento de missão e omissão de providências para salvar comandados
d) Omissão de socorro e embriaguez em serviço
e) Insubordinação e desrespeito a superior

5)

Q830772 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

Sobre o crime de deserção, assinale a assertiva correta

a) Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo tal processo ser acompanhado de um familiar do desertor
b) Por ser crime de perigo abstrato, a denúncia deverá indicar, de forma clara e concreta, o prejuízo causado pela conduta do agente.
c) Em termos procedimentais, a deserção especial independe da lavratura de Termo de Deserção
d) Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido a inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído
e) A deserção é crime de mera conduta porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei

6)

Q830764 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

A Sargento Louise deu ordem para que os policiais militares recém-empossados permanecessem no quartel aguardando instruções para um treinamento de policiamento ostensivo. Agindo de forma contrária à determinação recebida pela superior, o Soldado Prima e o Soldado Flores reuniram um grupo de seis militares no bar ao lado do quartel, e passaram a criticar sua superior hierárquica de forma desrespeitosa.

Nessa situação hipotética, os soldados militares

a) praticaram o crime de motim
b) praticaram o crime de omissão de lealdade
c) praticaram o crime de revolta
d) praticaram o crime de insubmissão
e) estavam corretos ao negar-se a cumprir a ordem da Sargento Louise, pois a ordem é ilegal por violar o direito constitucional de ir e vir.

7)

Q830768 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que

a) o princípio da insignificância se aplica aos crimes militares de posse de entorpecente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
b) a diferença entre motim e revolta é que, no motim, os agentes estão armados
c) o crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta
d) o uso indevido de uniforme, quando praticado por militar, configura transgressão disciplinar e, quando praticado por civil, é crime
e) o crime de desrespeito a superior pode ocorrer na forma dolosa ou culposa

8)

Q846509 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Configura crime contra a autoridade ou disciplina militar, a conduta típica de ______.

a) revelar notícia, informação ou documento, cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil
b) deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
c) ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
d) eixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação
e) usurpar função pública, por interesse ou sentimento pessoal

9)

Q811809 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I, “reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que caracterizam o crime militar de

a) violência contra superior.
b) desrespeito a superior.
c) resistência mediante ameaça ou violência.
d) recusa de obediência.
e) motim.

10)

Q822337 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar” configura o crime de

a) Omissão de lealdade militar
b) Conspiração.
c) Organização de grupo para a prática de violência
d) Motim.
e) Revolta.

11)

Q822813 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa correta.

a) Em tempo de guerra, a deserção simples é punida com pena de morte.
b) Em tempo de paz, ausentar-se por sete dias do quartel é considerado crime militar.
c) Ao facilitar a fuga de seu filho para a prática do crime de deserção, o pai praticará o crime de “favorecimento a desertor”, mas está isento de pena.
d) Uma das consequências da condenação pelo crime de deserção e casos assimilados, é a perda de posto e patente, ainda que não conste da sentença.
e) No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atingir a idade de 45 anos, se ocupar posto de oficial.

12)

Q824573 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.

a) O soldado José e o cabo Lima tiveram um desentendimento que culminou com José dando um soco no seu superior, que sofreu ferimentos leves. Com medo de represália, o soldado não comparece ao quartel por 10 dias. Sua esposa, Gabriela, empresta seu carro a José, para que ele possa se esconder em uma cabana em local ermo, dificultando a captura do soldado. É correto afirmar que Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor.
b) O soldado Batalha tenta subtrair para si o celular pertencente ao soldado Allan, mas antes que o delito de concretize, o soldado Batalha é pego pela sargento Aline. Enfurecido e inconformado com a tentativa de furto de um colega de farda, o soldado Allan se vinga, atropelando o pé do soldado Batalha com seu carro, o que lhe causa incapacidade para tirar serviço por 2 meses. Nesse caso, o soldado Batalha responderá pelo crime de furto, em sua forma tentada, enquanto o soldado Allan responderá pelo crime de lesão grave.
c) Tendo em vista a festa de comemoração de seu aniversário, o soldado Eduardo instiga o soldado Ulysses a abandonar seu posto 1 hora antes do término do serviço. Inicialmente, o soldado Ulysses concorda em abandonar o posto para ir à festa, porém acaba desistindo e cumprindo o serviço regularmente. Nesse caso, o soldado Eduardo responderá pelo crime de instigação a abandono de posto.
d) Com a intenção de formar um motim em protesto ao comandante do quartel, os soldados Franco e Allyson reúnem um grupo de 10 militares para ocupar a unidade militar. Para todos saberem a seriedade do protesto, o soldado Allyson sugere o uso de armas. Assim, metade dos militares faz a ocupação, portando arma de forma ostensiva e todos ocupam o quartel por dois dias. Nesse caso, é correto afirmar que todos responderão pelo crime de revolta.
e) Após ser desrespeitada pelo soldado Bruno, a tenente Patrícia ameaça lavrar uma comunicação disciplinar ao comandante do quartel. A conduta da tenente Patrícia não caracteriza ameaça, ainda que seja provado que não houve desrespeito por parte do soldado Bruno.

13)

Q811810 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de

a) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
b) deixar o médico militar, no exercício da função, de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.
c) deixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
d) desobedecer a ordem legal de autoridade militar.
e) desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

14)

Q822812 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

a) A suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares.
b) Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.
c) O Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares.
d) Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3.
e) O tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

15)

Q822335 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Em relação aos crimes impropriamente militares, marque a alternativa CORRETA

a) O bem jurídico afetado é exclusivo do meio militar.
b) Estão previstos somente no CPM, segundo a teoria topográfica
c) Podem ser praticados por civil.
d) Deserção e lesão corporal são exemplos dos referidos crimes.
e) São imprescritíveis.

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