Em janeiro de 2012, em uma praia do Guarujá, litoral de São Paulo, sete (7) pessoas sofreram a ação de uma descarga elétrica natural (raio), na região da lâmina d´água entre a areia e o mar. Um adolescente de 13 anos foi a óbito no local, enquanto as outras seis (6) pessoas foram socorridas e sobreviveram. Para uma correta descrição médico-legal do caso, pode-se afirmar que:
A respeito das características gerais das manchas de hipóstases cutâneas (livor mortis), assinale a correta:
Sobre abortamento, pode-se afirmar que:
I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.
II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.
III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.
Exumação é o ato em que um cadáver é extraído de sua sepultura, com a finalidade de implementar uma disposição legal determinada, seja ela administrativa ou jurídica. Com relação às afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto ao gerenciamento de um desastre em massa, é correto afirmar:
Os métodos de identificação são fundamentados em aspectos biológicos e técnicos: Unicidade ou Individualidade, Imutabilidade, Perenidade, Praticabilidade, Classificabilidade. Sobre o método de identificação por dactiloscopia, podemos afirmar que:
Considerando um anuncio de um computador “ Intel Core I3-6100, 8GB Memoria,SSD 160 GB e HD 1TB," assinale as alternativa INCORRETA.
O direito administrativo consiste em um conjunto de regramentos e princípios que regem a atuação da administração pública, sendo esse ramo do direito constituído pelo seguinte conjunto de fontes:
A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos
É permitido ao magistrado
O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência para
Em função de fortes chuvas ocorridas no Tocantins, uma ponte de determinado município do estado ruiu, ficando os moradores isolados. Devido ao desastre, o acesso a água e a alimentos ficou limitado, pois a distribuição passou a se dar unicamente por via aérea. Esses fatos levaram à decretação do estado de calamidade.
Nessa situação hipotética, o governo do estado do Tocantins, para agir com celeridade, deverá
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.
I As receitas de empresas estatais dependentes integram o rol de receitas do orçamento fiscal.
II Projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal deve ser elaborado pela Presidência da República e submetido à aprovação do Senado Federal.
III O sistema de execução orçamentária e financeira, em função da autonomia dos poderes, deve ser específico para cada esfera de poder bem como mantido e gerenciado pelo nível hierárquico mais alto dentro de cada poder.
Assinale a opção correta.
O processo de especificação de tarefas ou atividades a serem realizadas a curto prazo é denominado planejamento
A Lei n.º 9.784/1999, ao prever que, sem prejuízo da atuação dos interessados, o processo administrativo no âmbito federal pode ser impulsionado pela própria administração, declara o princípio da(o)
Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
Pedro, com o objetivo de pagar uma dívida que possuía com Roberto, cedeu-lhe, de forma onerosa, crédito vincendo que tinha a receber de Carlos, responsabilizando-se somente pela existência do referido crédito. Na data do vencimento da dívida, Roberto descobriu que Carlos era insolvente.
Nessa situação hipotética, a dívida que Pedro tinha com Roberto
Determinado cidadão impetrou, na justiça cível estadual, mandado de segurança contra ato do presidente do partido político ao qual é filiado, que lhe teria negado o direito de concorrer ao cargo de vereador. Na oportunidade, questionou, ainda, a validade da convenção partidária na qual foram escolhidos os candidatos do partido. Ao receber a petição inicial, o juízo declinou sua competência para a justiça eleitoral. Posteriormente, o juízo da zona eleitoral, por entender que a matéria referente a critérios do partido político para a escolha de candidatos diz respeito à validade de ato interno do partido, suscitou conflito de competência por entender que a competência seria do juízo que a havia declinado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.
Na elaboração da demonstração de variações patrimoniais de um estado, foram apurados, no período de 2015, os valores apresentados na seguinte tabela.
A partir dessa situação hipotética, o resultado patrimonial do estado no referido período deverá ser igual a
Um estado possui em seu almoxarifado apostilas de cunho didático que deverão ser distribuídas gratuitamente para servidores em treinamento. A tabela a seguir apresenta, de acordo com a contabilidade desse estado, os valores relativos às apostilas identificados ao final do exercício.
Com base nessas informações, o ativo correspondente ao estoque equivale a
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à auditoria, a auditoria interna está estruturada em procedimentos com enfoques
De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União
O art. 5.º da CF estabelece que “não haverá juízo ou tribunal de exceção" (inciso XXXVII) e “ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente" (inciso LIII). Essas disposições constitucionais expressam o princípio
De acordo com a CF, o sistema proporcional é utilizado para eleger
O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão
A estruturação organizacional baseada nos produtos que a organização oferece ao mercado denomina-se
A cultura de uma organização é expressa em níveis distintos e suas manifestações podem ser visíveis ou explícitas, ou invisíveis ou tácitas. São exemplos de artefatos de comunicação organizacional visíveis
A partir da instituição do Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, a gestão por resultados foi incorporada à administração pública com o objetivo de tornar a gestão pública
compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. § l° - São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei federal: Assinale a alternativa CORRETA relacionada ao artigo citado acima:
