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A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em: 

O superávit financeiro que pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais é apurado no Balanço:

Dados obtidos do Estado Floresta Verde em 31/12/2021:

  • Fixação do crédito especial aberto em 30/07/2021: R$15.000,00;
  • Execução do crédito especial aberto em 30/07/2021: R$ 8.000,00;
  • Ativo financeiro: R$ 45.000,00;
  • Passivo financeiro: R$ 10.000,00;
  • Previsão da receita: R$ 80.000,00;
  • Execução da receita: R$110.000,00.

Com base nessas informações e considerando os recursos para a abertura de créditos adicionais, é fonte de recursos para abertura de crédito adicional no exercício seguinte a 2021

Com relação à programaç ão e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

As despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica poderão ser efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais classificados como créditos suplementares.

Considerando os excertos normativos acima, bem como a disciplina dos créditos adicionais, é correto afirmar:

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.  

Recursos sem despesas correspondentes na LOA poderão ser utilizados por meio de créditos especiais ou suplementares, desde que haja prévia e específica autorização legislativa

Determinado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não havia previsão no orçamento do exercício corrente. Posteriormente, foi verificado que o valor da dotação do crédito aberto foi insuficiente para atender a situação emergencial, que ainda persistia.

Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:

Durante o exercício financeiro é comum o surgimento da necessidade de autorizar novas despesas ou suplementar despesas insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Como regra geral, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, mas há casos em que pode haver prorrogação.

Configura condição suficiente para prorrogar a vigência de um crédito adicional que se tenha:

Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento  

Caso a dotação orçamentária original para realizar reforma de imóvel de uso seja considerada insuficiente, crédito adicional suplementar deverá ser aberto

Ao analisar as prestações de contas de um ente público, um agente de controle priorizou uma avaliação mais detalhada dos créditos adicionais extraordinários abertos ao longo do último exercício.
Um fator que deve ser objeto de análise do agente para verificar a conformidade da abertura de tais créditos é o(a):

Apesar dos esforços que têm aperfeiçoado o processo de planejamento orçamentário na administração pública brasileira, há previsão da realização de alterações orçamentárias ao longo do exercício financeiro. Tais alterações são limitadas, entre outros fatores, por imposições legais e restrições de recursos. Um desafio para o controle externo analisar o montante e o impacto da abertura de créditos adicionais no orçamento é a:

Considere que em função de forte chuvas que causaram inundações e desabamentos, o Estado tenha se defrontado com a necessidade de realizar despesas com atividades imprevistas e, portanto, não passíveis de cobertura com os créditos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, cogitou-se a abertura de créditos especiais adicionais ou extraordinários.

Considerando o regramento constitucional e legal aplicável, tem-se que

Considere o trecho a seguir, referente a um decreto hipotético publicado pelo governador do Estado de XYZ: “Decreto Estadual nº 413, de 19 de abril de 20x0 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no âmbito do Poder Executivo do Estado de XYZ, conforme especificado. O Governador do Estado de XYZ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 determina:
Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral do Estado de XYZ, para o exercício financeiro de 20x0, crédito adicional especial no valor de R$ 387.500,00, conforme especificado a seguir:

     

Art. 2º Este Decreto acresce o valor da despesa criada na programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto nº 085/20x0. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Com base nas informações apresentadas e nas normas relativas a créditos adicionais, o tribunal de contas questionou a legalidade do referido decreto de abertura de crédito adicional pelo fato de:

No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais serão abertos por lei e apreciados pelo Poder Legislativo por meio de uma comissão permanente.

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente  

A abertura de créditos extraordinários leva em consideração a urgência e a imprevisibilidade da aplicação do recurso, como, por exemplo, situações que envolvem a pandemia de Covid-19.

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