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Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.

No Estado Brasileiro, o sufrágio é universal, sendo o voto realizado de forma direta e secreta, com valor igual para todos os cidadãos. Em relação à obrigatoriedade do voto, pode-se afirmar:

Considere:

Ciro, brasileiro, maior, casado, cometeu fraude, sem o conhecimento do partido político, da coligação ou do candidato, ao fazer doação de determinada quantia em dinheiro, por meio da internet, para a campanha eleitoral do candidato X. A XWY é empresa jurídica sem fins lucrativos que recebe recursos do exterior e deseja fazer, indiretamente, doação estimável em dinheiro ao partido político Z.

De acordo com Lei nº 9.504/1997, a fraude cometida por Ciro

Lineu completará dezesseis anos um dia antes da realização das eleições. Preenchidos os demais requisitos, de acordo com a Resolução no 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, o alistamento eleitoral de Lineu é

O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão

Nos termos da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao alistamento eleitoral, não podem alistar-se

“O requerimento de alistamento eleitoral será preenchido no cartório eleitoral de acordo com os dados constantes

do _______________ apresentado pelo eleitor, através do qual se infira a _______________ brasileira; o brasileiro

_______________ que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa." Assinale a alternativa que completa correta

e sequencialmente a afirmativa anterior.

O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor, Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Acerca do alistamento e dos serviços eleitorais mediante

processamento eletrônico de dados, à luz da Resolução n0

21.538/2003, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para osindivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os que tenham mais de sessenta anos de idade e os que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade.

Provas: UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz
Disciplina:

Direito Eleitoral

- Assuntos: Alistamento

Assinale a alternativa INCORRETA:

Podem alistar-se como eleitores,

Com relação a alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.

Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.

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