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Assinale a alternativa correta no que respeita ao instituto da moratória.

Quanto à defesa do devedor, segundo a disciplina da execução fiscal,

No que tange à parceria público-privada, considerando os termos da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta.

Considere que o prefeito de São José dos Campos pretenda promover o recapeamento asfáltico, iniciando pelas ruas que dão acesso às Rodovias Estaduais, e postergar para o ano seguinte o recapeamento das ruas que dão acesso aos bairros periféricos, cujo asfalto se encontra em igual condição precária de conservação, diante da constatação de que existe maior tráfego urbano em direção às rodovias. Com relação a essa hipotética situação, assinale a alternativa correta.

Quanto ao direito urbanístico, assinale a alternativa correta.

Considerando o princípio da solidariedade intergeracional, é correto que

A senha criada para acessar um site da internet é formada por 5 dígitos. Trata-se de uma senha alfanumérica. André tem algumas informações sobre os números e letras que a compõem conforme a figura.

Sabendo que nesta senha as vogais não se repetem e também não se repetem os números ímpares, assinale a alternativa que indica o número máximo de possibilidades que existem para a composição da senha.

Apenas uma alternativa apresenta todas as palavras escritas corretamente. Assinale-a.

Segundo o texto, o pesquisador Susseliton Souza:

Assinale a alternativa em que a ausência da vírgula é possível, mas provocaria mudança de sentido.

A palavra “ceticismo” (linha 13) no texto significa:

Assinale a alternativa em que a forma grifada é classificada como pronome relativo.

Sobre o tipo de comunicação ascendente, assinale a alternativa correta.

O estilo de liderança liberal tem como característica:

É dever fundamental do servidor público federal:

Assinale a alternativa correta.

Tânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado.

Não obstante, certo funcionário deu-lhe duas orientações. A primeira orientação foi de que ela não poderia permanecer no local se todas as cadeiras estivessem ocupadas, pois não seria autorizada a permanência de advogados de pé, a fim de evitar tumulto na sala. A segunda orientação foi no sentido de que, caso ingressassem na sala, Tânia e os demais presentes não poderiam sair até o fim de cada ato, salvo se houvesse licença do juiz, para evitar que a entrada e saída de pessoas atrapalhasse o regular andamento das audiências.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke.

Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.

Em observância aos princípios da transparência, publicidade e responsabilidade fiscal, o prefeito do Município Alfa elabora detalhado relatório contendo a prestação de contas anual, ficando tal documento disponível, para consulta e apreciação, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.

Carlos, morador do Município Alfa, contribuinte em dia com suas obrigações civis e políticas, constata diversas irregularidades nos demonstrativos apresentados, apontando indícios de superfaturamento e desvios de verbas em obras públicas.

Em função do exposto e com base na Constituição da República, você, como advogado de Carlos, deve esclarecer que

Marcos recebeu, por herança, grande propriedade rural no estado Sigma. Dedicado à medicina e não possuindo maior interesse pelas atividades agropecuárias desenvolvidas por sua família, Marcos deixou, nos últimos anos, de dar continuidade a qualquer atividade produtiva nas referidas terras.

Ciente de que sua propriedade não está cumprindo uma função social, Marcos procura um advogado para saber se existe alguma possibilidade jurídica de vir a perdê-la.

Segundo o que dispõe o sistema jurídico-constitucional vigente no Brasil, assinale a opção que apresenta a resposta correta.

Sobre o editor de textos OpenOffice Writer versão 4 considere a seguinte afirmação sobre a opção “Arquivo" → “Salvar como" da barra de menus: Esta opção salva o documento atual em um local diferente ou com um nome diferente ou tipo de arquivo diferente.

Marque a única opção ERRADA sobre o tipo de arquivo que NÃO pode ser salvo por esta opção:

O Município X, graças a uma lei municipal publicada no ano de 2014, concedeu isenção de IPTU aos proprietários de imóveis cujas áreas não ultrapassassem 70m2.

João possui um imóvel nessa condição e procura seus serviços, como advogado(a), para saber se deve pagar a taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, instituída pelo município por meio de lei publicada em junho de 2017, a ser exigida a partir do exercício financeiro seguinte.

Diante desse quadro fático, assinale a afirmativa correta.

Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área uma função social.

O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de posse.

Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Os arquitetos Everton e Joana adquiriram pacote de viagens para passar a lua de mel na Europa, primeira viagem internacional do casal. Ocorre que o trajeto do voo previa conexão em um país que exigia visto de trânsito, tendo havido impedimento do embarque dos noivos, ainda no Brasil, por não terem o visto exigido. O casal questionou a agência de turismo por não ter dado qualquer explicação prévia nesse sentido, e a fornecedora informou que não se responsabilizava pela informação de necessidade de visto para a realização da viagem.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Pará de Minas Veículos Ltda. pretende requerer sua recuperação judicial. Ao analisar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo listou os impedimentos ao pedido de recuperação.

Assinale a opção que apresenta um desses impedimentos.

Leia as proposições abaixo sobre microcontroladores:

I. Os microcontroladores trabalham com um barramento de dados múltiplos de 2n, sendo n um número inteiro maior que zero, e quanto a ordem sequencial em que os bytes estão dispostos, podem assumir o formato big-endian ou little-endian.

II. Possuem registradores, que são memórias que registram e controlam o funcionamento interno do microcontrolador.

III. Quando realiza o ciclo de busca de instruções na memória, e se a arquitetura for do tipo Harward, buscam dados e instruções sequencialmente, porque possuem um único barramento de dados e endereços.

IV. Possuem instruções que permitem realizar operações de salto condicional ou salto incondicional, baseado nos estados dos registros após operações lógicas ou aritméticas, informados pela Unidade Lógico-aritmética.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a entomologia forense assinale a afirmativa FALSA:

Em relação às cédulas de Real, da segunda família, a ocorrência de falsificação é presente e noticiada na mídia. Um perito recebe uma solicitação de Laudo, questionando-se sobre a autenticidade de uma cédula apreendida. Assinale a alternativa correta:

Um veículo é encontrado abandonado em uma rodovia, possivelmente relacionado a um assalto. A numeração do chassis (VIN) apresenta as seguintes características:

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