Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, será ela
Sobre filiação partidária, é incorreto afirmar:
Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto-lei nº 911/1969,
Assinale a alternativa correta.
Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:
A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir
Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o disposto no artigo 3º , inciso IV, da lei nº 6.938/81, tem-se que no âmbito do direito ambiental:
Particularmente, no tocante ao processo administrativo, é correto afirmar:
A seguir, você encontra quatro motivos para o emprego da vírgula e as quatro ocorrências da vírgula numeradas no texto, de (1) a (4). Relacione o motivo a cada uma delas e selecione a alternativa que completa os parênteses CORRETAMENTE, de cima para baixo.
A. Isolamento de adjunto adverbial.
B. Separação de oração coordenada.
C. Isolamento de oração subordinada adverbial.
D. Separação de oração reduzida.
( ) Vírgula em (1).
( ) Vírgula em (2).
( ) Vírgula em (3).
( ) Vírgula em (4).
Ana, Maria e Joana foram ao shopping comprar presentes para seus namorados Jõao, Mário e Paulo. O namorado de Maria ganhou uma gravata, Mário ganhou um cinto e Paulo disse ao namorado de Ana que ganhou uma carteira. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que
Analise as assertivas acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa CORRETA.
I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo.
II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
III. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
IV. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, leis as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.
II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.
III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses.
IV. O funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.
Com base nos conhecimentos do Behaviorismo Radical, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os comportamentos são aprendidos durante a vida do indivíduo, principalmente através da interação com o meio.
II. Apesar de não negar os sentimentos e as emoções e embora não possam ser acessados, o Behaviorismo Radical optou por considerar como verdade apenas os eventos públicos os quais, podem ser observado igualmente por mais de um espectador.
III. Ações, pensamentos e sentimentos obedecem às mesmas leis, e têm as mesmas propriedades de qualquer outro comportamento, diferenciando-se apenas pelo grau de acessibilidade.
IV. O Behaviorismo Radical baseia-se no pragmatismo.
V. O comportamento operante refere-se ao comportamento que produz modificações no ambiente e é afetado por essas modificações.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Resolução CFP nº 010/2005, aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), sendo possível encontrar:
“Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo."
Analise as afirmativas a seguir.
I. No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício.
II. O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos, compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações.
III. Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo não poderá prestar informações, considerando a obrigatoriedade de manutenção do sigilo.
IV. A utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas vigentes, devendo o usuário ou beneficiário, desde o início, ser informado.
V. Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará todas as informações referentes ao trabalho desenvolvido.
Assinale a alternativa que corresponde às afirmativas CORRETAS.
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o texto, são aspectos desfavoráveis ao trabalho em espaços abertos compartilhados
Assinale a frase do texto em que se identifica expressão do ponto de vista do próprio autor acerca do assunto de que trata.
Assinale a alternativa em que a frase baseada nas falas dos quadrinhos apresenta emprego e colocação de pronomes de acordo com a norma-padrão.
Assinale a alternativa em que o pronome em destaque está empregado com o mesmo sentido de posse que tem o pronome “lhe", na passagem – Ele, um dos garotos no meio da garotada em algazarra, deixava a brisa fresca bater-lhe no rosto e entrar-lhe pelos cabelos...
Assinale a alternativa contendo uma ideia implícita a partir dos fatos retratados na charge.
Determina o art. 261 do CPP que
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar
Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz. Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar que
Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado
Escrevente Técnico Judiciário apresenta recurso de multa de trânsito, recebida por seu esposo, perante o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a conduta descrita é
Considere a seguinte situação hipotética:
Funcionário público comete erro de cálculo, o que leva ao recolhimento de valor menor do que o devido para a Fazenda Pública Estadual. A responsabilização prescrita pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, nesse caso, determina que
No processo judicial de improbidade administrativa, o Ministério Público
Entre as reações da Coreia do Norte a essa ação norte- -americana, é correto identificar
A empresa Alfa Sigma elaborou uma previsão de receitas trimestrais para 2018. A receita prevista para o primeiro trimestre é de 180 milhões de reais, valor que é 10% inferior ao da receita prevista para o trimestre seguinte. A receita prevista para o primeiro semestre é 5% inferior à prevista para o segundo semestre. Nessas condições, é correto afirmar que a receita média trimestral prevista para 2018 é, em milhões de reais, igual a
A Área de Transferência do MS-Office 2016 permite que dados sejam transferidos entre os diversos aplicativos. Suponha que um usuário tenha aberto um arquivo do MS-Excel 2016 e outro do MS-Word 2016 e que, no Excel, algumas células tenham sido copiadas com o comando Ctrl + C. Observe a figura do MS-Word 2016.
Caso a seta ao lado do texto “Área de Transferência" na figura seja clicada,
