Q599488 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Determina o art. 261 do CPP que

a) nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.
b) salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.
c) salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
d) nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
e) nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.

Direito Processual Penal