Q599306 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto-lei nº 911/1969,

a) a notificação do devedor é facultativa, mas necessária para a preservação de direitos de terceiros.
b) não há necessidade de prévia notificação do devedor para a busca e apreensão do bem, sendo esta decorrência imediata do inadimplemento.
c) a mora se configura com o vencimento da obrigação, mas a busca e apreensão do bem está condicionada à prévia notificação do devedor.
d) a mora e a busca e apreensão do bem estão condicionadas à prévia notificação do devedor.

Direito Empresarial (Comercial)