Em setembro de 2017, determinado ente público municipal incorreu em obrigações financeiras no valor de R$ 950.000,00 com vencimento em março de 2019 em decorrência de contrato assinado em agosto de 2017. De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total das obrigações financeiras incorridas pelo ente classifica-se como dívida pública
Tendo em vista uma escalada nos índices de criminalidade em municípios da região metropolitana em que inserida sua capital, sobretudo no período noturno e da madrugada, determinado Estado da federação estabeleceu por lei a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais neles sediados encerrarem atividades até, no mais tardar, 21h00, nos dias úteis, e 23h00, aos finais de semana. Logo após a entrada em vigor da lei, a Federação de Bares e Restaurantes do Estado, que reúne os sindicatos patronais ali atuantes, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em face da referida lei, sob o fundamento de que o Estado não teria competência para legislar sobre a matéria. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF,
Uma autarquia estadual responsável pela exploração de serviços rodoviários realizou auditoria interna para identificação do número de imóveis de sua titularidade que não estavam afetados e sendo utilizados para a prestação dos serviços públicos. Como estratégia de redução de despesas, a autarquia pretende alienar os imóveis adquiridos e não utilizados integral ou parcialmente. Para tanto,
Diz-se crime tentado quando
No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação vigente estabelece que
Quanto à evicção e aos vícios redibitórios,
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o orçamento municipal será uno. De acordo com essa mesma Lei, incorporam-se, na receita,
O Patrimônio Líquido da Cia. Floresta, em 31/12/2016, era composto pelas seguintes contas:
− Capital Social: ................................................................................................................... R$ 800.000,00
− Reserva Legal: .................................................................................................................. R$ 150.000,00
− Reserva Estatutária: .......................................................................................................... R$ 100.000,00
No ano de 2017, o lucro líquido apurado pela Cia. Floresta foi R$ 300.000,00 e o estatuto da Cia. estabelece a seguinte destinação:
− Dividendos mínimos obrigatórios: 40% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei.
− Retenção de Lucros: saldo remanescente.
Do lucro líquido apurado, R$ 60.000,00 foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela empresa e, para não tributar este ganho, a Cia. Floresta reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei nº 6.404/A Reserva Legal é constituída nos termos da mesma Lei.
Com base nestas informações, a Cia. Floresta
A Cia. Chuva Fina fabrica os produtos A, B e C utilizando um único departamento. Ao analisar a produção ocorrida no mês de abril de 2018, a Cia. obteve as seguintes informações
Os custos indiretos totais incorridos no mês de abril de 2018 foram R$ 200.000,00 e são alocados aos produtos em função da quantidade de horas de mão de obra direta total utilizada, tendo em vista que a Cia. Chuva Fina utiliza o método de custeio por absorção. Com base nessas informações e sabendo que não havia estoques iniciais e finais de produtos em processo, os custos unitários de produção do mês de abril de 2018 para os produtos A, B e C foram, respectivamente, em reais,
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria Municipal de Fazenda, hipoteticamente, celebram convênio para compartilhamento de informações sujeitas a sigilo fiscal da declaração anual de imposto de renda. Sob os termos do convênio, é obrigatória a solicitação individualizada e motivada do dado a que se deseja ter acesso e haverá custo para sua disponibilização, uma vez que o serviço que assegura os termos do convênio é prestado com exclusividade pelo Serpro, de acordo com tabela de preços por ele praticada. Após o levantamento da base de dados de lançamentos fiscais do ITBI dos últimos cinco anos junto ao sistema da Secretaria de Fazenda, a Municipalidade avalia a possibilidade de confrontar tais registros com os imóveis declarados anualmente pelos proprietários à Fazenda Federal. Os custos de obtenção e análise de todos os dados do IRPF, entretanto, pareceram proibitivos. Na circunstância narrada,
O COBIT 5 apresenta uma tabela com o mapeamento entre os objetivos de TI e como estes são apoiados pelos processos de TI como parte da cascata de objetivos. Este mapeamento é expresso usando a seguinte escala:
− P significa primário, quando o processo do COBIT 5 for um apoio fundamental para a consecução de um objetivo de TI.
− S significa secundário, quando o processo do COBIT 5 for um apoio secundário para o objetivo de TI.
Considere o objetivo de TI “Gestão do risco organizacional de TI" e os processos do COBIT 5:
I. Gerenciar Fornecedores.
II. Garantir a Otimização de Recursos.
III. Gerenciar Segurança.
IV. Gerenciar Programas e Projetos.
O mapeamento entre o objetivo de TI e os processos do COBIT 5 está corretamente expresso em:
Um Auditor digitou em um banco de dados Oracle, aberto e em condições ideais, a instrução PL/SQL:
A cláusula "FOR UPDATE"
Sobre os componentes do sistema predial de esgoto,
Uma parede de alvenaria precisa ser construída, o mais leve possível, sobre uma laje, no segundo andar de uma casa. Para isso, devem ser usados
Uma proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara Federal fez com que instituições como o Inca, Fiocruz, Ministério Público Federal (MPF), Ibama, Anvisa, entre outras, publicassem notas públicas contra o projeto. O alvo das críticas das instituições é:
A maneira como grafamos algumas palavras podem carregar o significado delas. Analise as afirmativas a seguir sobre ortografia e o significado da palavra: I- Seção: ação ou efeito de secionar, de dividir em partes. II- Sessão: transferência de posse ou direito; ato ou efeito de ceder; cedência, cedimento. III- Cessão: tempo ou período em que uma assembleia, um congresso, um corpo deliberativo ou consultivo se mantém em reunião, estudando, discutindo, resolvendo ou deliberando acerca de fatos ou questões. Agora, assinale a opção correta:
Uma esfera de raio R está inscrita em um cilindro. O volume do cilindro é igual a:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
Quanto à ocorrência de crase, é correto afirmar:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
de que a arte em questão vem (2º parágrafo)
cujo currículo seja adequado (3º parágrafo)
que não conhecem (4º parágrafo)
Os pronomes sublinhados acima referem-se respectivamente a:
O elemento sublinhado está empregado corretamente em:
Dez amigos decidiram viajar por 5 dias e se reuniram para fazer o planejamento das despesas. Após pesquisar, optaram por alugar um chalé grande o suficiente para comportá-los, por um total de R$ 12.370,00 pelos 5 dias de estadia. Dois dias antes da viagem, porém, um dos amigos teve um imprevisto e comunicou que não poderia viajar. Como o chalé já estava alugado, os outros amigos tiveram de arcar com um custo adicional. A expressão numérica que melhor representa o custo adicional de estadia é
Um auxiliar de escritório recebeu a tarefa de arquivar 1.200 dossiês de um escritório de advocacia. Logo que começou, fez alguns cálculos e estimou que demoraria cerca de 16 horas para arquivar os 1.200 dossiês. Após arquivar metade deles, recebeu a notícia de que outros 250 dossiês adicionais também deveriam ser arquivados. Refazendo as contas, o auxiliar concluiu que, no mesmo ritmo de trabalho, além das 8 horas que já havia gasto no serviço, levaria, para completá-lo, outras
Em uma planilha Microsoft Excel 2013, em português, foram criadas algumas colunas para abrigar textos e números. Sabe-se que alguns textos ultrapassarão a largura da coluna, mas o Técnico que elaborou a planilha prefere que o texto seja colocado dentro da largura estipulada, sem nenhuma mudança, mesmo que para isso tenha que aumentar a altura da célula para que caiba justamente. Ele deve selecionar as células desejadas e realizar as operações
Em um atendimento, um cliente diz: Isso que você acaba de me dizer não me soa bem. Prefiro parar de escutar o que você tem a me dizer a partir de agora. Esse tipo de linguagem preferencial utilizada pelo cliente é classificada como
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Há construção na voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância verbal na frase:
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Octavio Paz alerta-nos para a despersonalização pela qual somos todos arrastados.
Reescrita de modo que a forma verbal ativa se transforme em passiva e a forma verbal passiva se transforme em ativa, obtém-se a seguinte frase, em correta e coerente redação:
Um usuário está com uma janela do Explorador de Arquivos sobre parte da Área de Trabalho do Windows 10. Nessa janela estão os arquivos da pasta Documentos que fica na mesma partição do HD onde o Windows está instalado. Se ele arrastar um arquivo da janela do Explorador de Arquivos e soltar sobre a Área de Trabalho do Windows, o arquivo
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Bernardino é juiz do Tribunal Regional Federal da 3º Região, possui 34 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada. II. Frederica é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, possui 59 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada. III. Julia é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, possui 64 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal do Estado de São Paulo, preenchidas as formalidades legais, e com base apenas nos dados fornecidos, poderão compor o Superior Tribunal de Justiça,
Considere:
I. João tem 10 anos de experiência profissional no setor público, na área de atuação da Sociedade de Economia mista “X'.
II. Laura tem experiência profissional de 5 anos ocupando o cargo de docente em área de atuação da Sociedade de Economia mista “X".
III. Letícia exerce, há cinco anos, cargo em organização sindical ligada à área da Sociedade de Economia mista “X".
Supondo que todos são cidadãos que têm reputação ilibada e notório conhecimento e que os demais requisitos se encontram atendidos, de acordo com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), poderão ser escolhidos como membros do Conselho de Administração da Sociedade de Economia mista “X":
O juízo estadual, verificando que certa ação de ressarcimento de danos é proposta em face de Mévio e da Caixa Econômica Federal, dá-se por incompetente e remete os autos ao juízo federal que, por sua vez, após ouvir as partes, exclui do processo a referida empresa pública e devolve os autos ao juízo estadual. Nessa situação, segundo dispõe o Código de Processo Civil de 2015, o juízo
