Paulo ajuizou ação de cobrança contra Fernanda, que foi citada por edital e não contestou o pedido, tornando-se revel e vindo a ser condenada ao pagamento da quantia de 100 mil reais. Iniciada a fase de cumprimento de sentença,
A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço),
I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
II. Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
III. Se o agente foge para evitar prisão em flagrante.
IV. Se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
V. Se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
Está correto o que se afirma APENAS em
Marilda faz questão de exercer o seu direito ao voto nas próximas eleições. Porém, ela possui determinada deficiência que a impede de votar sem o auxílio de outra pessoa. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Marilda
Uma curva de indiferença (CI) representa graficamente os pontos que descrevem as diferentes combinações de bens em um mesmo nível de utilidade ao consumidor. O que justifica uma inclinação negativa da CI é
No modelo IS/LM, em que a taxa de juros é fixada exogenamente pelo governo, aumentar os gastos do governo provocará
A respeito de agregados econômicos e monetários, assinale a opção correta.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. As novas normas incluem a permissão para que as empresas cobrem pelas bagagens despachadas.
Com isso, a exemplo de outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Até então, as empresas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
G1. Brasília, 13/12/2016 (com adaptações).
A intervenção do Estado no domínio econômico apresentada no texto é uma intervenção
Considere datas grafadas no formato xy/zw/abcd como, por exemplo, 12/05/2018. No século XX, a última data que pôde ser grafada na forma descrita com todos os algarismos distintos ocorreu em
Art. 72. O Tribunal de Contas da União, com sede no Distrito Federal e quadro próprio de pessoal, tem jurisdição em todo o País.
(...)
§ 3° Os seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros, maiores de trinta e cinco anos, de idoneidade moral e notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou de administração pública, e terão as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos. Constituição Federal de 1964 com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 1 de 1969, revogada pela Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal anterior estabelecia que todos os membros do Tribunal de Contas da União seriam escolhidos pelo Presidente da República. Isso foi alterado com a nova ordem, pois
A celebração de um contrato de fornecimento de suprimentos hospitalares
Em 17/11/2017, uma agência internacional doou material de expediente para uma entidade pública após chuvas torrenciais que ocasionaram danos na referida entidade. Assim, de acordo com a NBC TSP 04, o custo do estoque de material de expediente na entidade pública receptora foi mensurado pelo
De acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceituai sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, a
Uma obra, orçada em R$ 10 milhões e com prazo de execução para 12 meses, encontra-se no final do seu sexto mês de execução. Nesse momento, constatou-se que foram executados R$ 4 milhões em serviços acumulados desde o início. De acordo com a análise de valor agregado, no sexto mês de obra,
No processo de prestação de contas anuais de determinada entidade, uma equipe de auditores analisou os documentos constantes de edital de licitação para obras de construção de escolas e constatou que:
• cláusulas contratuais admitiam custos unitários de serviço de execução de estacas Strauss superiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);
• inexistia composição de custo unitário de serviço de execução de almoxarifado em canteiro de obras pela entidade contratante e na proposta vencedora;
• a discriminação do (BDI) da empresa contratada para a execução das obras apresentava taxa de rateio da administração central e taxa de lucro além dos percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço;
• havia taxa de BDI diferenciada nas composições de custo do serviço de fornecimento de elevadores, com percentual significativo do preço global da obra;
• inexistia anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável pela elaboração das planilhas de orçamento.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação a sistemas de irrigação, assinale a opção correta.
A planilha 7A4-I reproduz a ficha do DNIT para obras rodoviárias presente no Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes volume 12 — produção de equipes mecânicas do SICRO.
A partir das informações da planilha 7A4-I, é correto afirmar que o equipamento líder da equipe de sub-base de solo estabilizado é
A Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do vírus HIV, Ana Cristina de Souza Vieira e demais autores (2014), se posicionaram afirmando:
I. A Aids é uma epidemia que expõe a exploração decorrente das relações capitalistas, pois a prevenção e a vivência com HIV dependem em grande medida, do acesso a serviços de saúde, insumos, informações, medicamentos.
II. O que deveria ser direito universal à saúde é convertido em espaços de produção de lucros, num processo de privatização que tem se intensificado nas últimas décadas.
III. Não há mais a opressão decorrente das relações patriarcais, na medida em que foram superadas as propostas de prevenção associadas à normatização e controle da sexualidade, pela igreja, pelo Estado e pelas famílias.
Está correto o que se afirma em
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituído em 2015, assegura a esse segmento, o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas e estabelece que, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Quanto à essa temática, é correto afirmar que
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No processo de adoção é correto afirmar que
Para temperar saladas, basicamente usa-se vinagre ou limão, sal e azeite. Caso a salada seja preparada com antecedência, as verduras murcham devido à saída de água da célula por osmose. Esse fenômeno está relacionado à inclusão da célula vegetal num meio
Dentro do núcleo celular, observa-se uma área mais densa, não delimitada por membrana, que se cora mais intensamente com corantes básicos, denominada de nucléolo. Essa região do núcleo se encarrega pela formação dos
Nas contrações musculares dinâmicas, como por exemplo a rosca direta (rosca bíceps), existem duas fases, uma concêntrica e outra excêntrica. Sobre essas fases podemos afirmar que
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069/90 -, no artigo 55, reforça o que preconiza a Constituição Federal, que em seu artigo 206 - inciso I - estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos princípios para o ensino. No artigo supracitado, o ECA determina como obrigação para os pais ou responsáveis
O capítulo IV do ECA versa sobre o direito das crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Conforme o Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Conforme a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Nessa perspectiva, pode acionar o poder público para exigi-lo
A QUESTÃO REFERE-SE AO PERÍODO REPRODUZIDO A SEGUIR.
O verbo haver está flexionado no singular porque
A QUESTÃO REFERE-SE AO TRECHO REPRODUZIDO A SEGUIR.
No texto, a linguagem empregada é
Para o planejamento de atividades ao longo de um período de tempo, cuja representação gráfica mostra, dentro de um calendário, quando tais atividades deverão ocorrer, utiliza-se a técnica denominada
Na manutenção e conservação do patrimônio público, o procedimento administrativo realizado por meio de levantamento físico, que consiste no arrolamento físico-contábil (quantificar e indicar o valor) de todos os bens existentes é
A Máscara de Venturi é um dispositivo utilizado para oxigenoterapia em pacientes com hipóxia moderada a grave, que necessitam de controle rigoroso da oferta de O2. A cor do dispositivo “diluidor codificado de concentração" reflete a concentração de oxigênio empregada. Sobre esse assunto, é correto afirmar:
