Q742155 - FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Professor de Ensino Fundamental

Conforme a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Nessa perspectiva, pode acionar o poder público para exigi-lo

a) os parlamentares, os sindicatos, a confederação dos trabalhadores em educação, ou qualquer associação de classe legalmente constituída e a promotoria pública.
b) qualquer pessoa que resida há mais de um ano no município, as associações de bairro, organização sindical, ou qualquer entidade de classe, e, ainda, o Ministério Público.
c) os pais de alunos, ou os próprios alunos, quando maiores de idade, a confederação dos trabalhadores em educação, qualquer entidade de classe e a promotoria pública.
d) qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público.

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Pedagogia