Uma das formas de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é a sua inclusão no âmbito do trabalho, respeitadas as regras de acessibilidade. Entre as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência está:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituído em 2015, assegura a esse segmento, o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas e estabelece que, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Quanto à essa temática, é correto afirmar que
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequentes.
Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere inaptidão para o desempenho de atividade.
De acordo com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, julgue o item seguinte.
É obrigatória a oferta de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a seis meses, o que inclui a educação infantil a partir de dois anos.
De acordo com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, julgue o item seguinte.
Incapacidade da pessoa consiste na redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, havendo a necessidade de usar equipamentos, de providenciar adaptações, meios ou recursos especiais para o seu bem-estar.
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequentes.
Compõem o grupo de pessoas com deficiência aquelas que têm deficiência física, auditiva, visual, mental e(ou) múltipla.
A unidade pública municipal que se localiza em territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e que se destina à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:
De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma medida protetiva extraordinária apenas em caso de
O Decreto n 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:
A história de um menino com paralisia cerebral que foi deixado na escola enquanto sua turma foi ao cinema provocou reações de indignação e solidariedade ao ser divulgada pela mãe da criança nas redes sociais.
As leis que dispõem sobre os direitos das pessoas com deficiência preveem no tocante ao direito à educação:
Em relação à política de assistência social, assinale a opção correta.
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do
Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência
social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue os itens
subsequentes.
A política de mínimos sociais foi implementada por meio de
benefícios continuados no valor de um salário mínimo para
idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de
deficiência com renda familiar de até metade do salário
mínimo, per capita.
No que se refere aos instrumentos técnicos do serviço social, julgue os itens que se seguem.
Na elaboração do laudo social de um usuário, os marcos da história de vida deste constituem importantes dados de análise. Essas informações geralmente compõem a introdução do laudo, o desenvolvimento assume características de análise, e a avaliação final direciona-se à conclusão e às sugestões para resolução do problema.
Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.
É garantido a todas as pessoas portadoras de deficiência o atendimento domiciliar de saúde, independentemente do grau de deficiência.
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.
A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros meios, e ao ressarcimento do Estado quanto às despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção definida.
