De acordo com a NBC TSP, deve ser reconhecida pro rata tempore, com base em taxa efetiva, a receita de
Os serviços públicos devem ser identificados, medidos e relatados em sistema projetado para gerenciamento de custos dos serviços públicos. Apesar de as informações de custos terem um longo e relevante histórico de utilização em empresas privadas, no setor público ainda está em estágio inicial.
Dadas as peculiaridades das entidades públicas, as informações de custos do setor público possuem alguns atributos definidos pela NBC T 16.11, dentre os quais constitui um equívoco considerar:
Com relação à terminologia, aos conceitos e às definições contidas na NBC TSP 01 – Receitas de Transações sem Contraprestação, julgue os itens seguintes.
I O controle de um ativo ocorre quando a entidade que o detém pode utilizá-lo ou se beneficiar dele para atingir seus objetivos, ainda que sem poder excluir ou regular o acesso de outras partes aos benefícios do ativo.
II Uma transação sem contraprestação ocorre quando o ente público recebe recursos, e entrega, em troca, valor irrisório.
III Um ativo imobilizado deve ser reconhecido somente quando for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados ao ativo fluam para a entidade e quando puder ser mensurado, de modo confiável, o valor justo do ativo.
IV A exigência de que um ativo transferido seja devolvido ao transferente, caso a utilização do ativo não seja feita da forma especificada, configura uma restrição sobre esse ativo transferido.
Estão certos apenas os itens
Para fins de accountability, em consonância com a NBC TSP 11, o conjunto de receitas e despesas previstas em contraposição às realizadas é apresentado no quadro
Uma entidade pública lançou um novo serviço para a comunidade em decorrência de demandas criadas pelo enfrentamento de uma epidemia, que se estendeu por dois anos. A entidade orçou inicialmente o custo do serviço em R$ 14,30 por atendimento, mas logo nos primeiros meses precisou ajustar para R$ 16,70, em decorrência da alta nos preços dos insumos, porém, ao final dos dois anos, os documentos e registros da execução do serviço apontaram um custo de R$ 18,35 por atendimento realizado.
De acordo com a NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público, esse último valor corresponde ao conceito de:
Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados no processo de mensuração de ativos do setor público, julgue o item subsequente.
Quando incorridos, gastos com pesquisa podem ser reconhecidos como ativo intangível.
Acerca da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma das inovações da NBC TSP Estrutura Conceitual se refere às diretrizes para apresentação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Acerca das disposições relativas ao RCPG, analise os itens a seguir.
I. As demonstrações contábeis não evidenciam de modo abrangente o desempenho dos serviços da entidade.
II. O RCPG compreende um relatório único, que abrange mais diretamente os objetivos de prestação de contas e tomada de decisão.
III. O RCPG pode fornecer informação relevante adicional às demonstrações contábeis, tais como sobre avaliações do desempenho dos serviços da entidade.
Estão de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual somente os itens:
No tratamento de passivos e ativos contingentes, a avaliação da presença de riscos e incertezas é determinante. A esse respeito, segundo definições da NBC TSP 03, conceitua-se risco como
De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, entre as características e os atributos da informação de custos, aquela segundo a qual a informação deve ser detalhada em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários é
A contabilidade aplicada ao setor público é organizada de forma diferente da contabilidade tradicional. São utilizados subsistemas para o registro dos fatos, nos quais as informações devem ser integradas de modo a subsidiar a administração pública. Nesse sentido, conforme a NBC T 16, essa integração contribui para auxiliar a administração pública sobre os itens mencionados a seguir, EXCETO:
As informações de custos do sistema público possuem características e atributos específicos e que precisam estar presentes na prática para possibilitar a eficiência das informações. Nesse sentido, são listadas na NBC T 16 os atributos da informação de custos. São alguns destes atributos, EXCETO:
No contexto da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, a mensuração está relacionada à seleção de bases que reflitam de modo mais adequado as informações que sejam úteis para a prestação de contas e a tomada de decisão.
Caso uma entidade deseje mensurar um ativo a partir de uma base a valor corrente, ela deve observar que:
Considere as informações do Quadro IV a seguir, com valores expressos em milhares de reais, apuradas ao final do primeiro quadrimestre do exercício de 20x2, relativos a um determinado ente público.
Quadro IV
Após a apuração dessas informações, o contador do ente foi solicitado a informar o valor do superávit financeiro utilizável como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. O contador indicou, corretamente, o valor de:
De acordo com a NBC TSP 04, estoques de
