No contexto das políticas públicas, a função estabilizadora do governo é implementada por meio de instrumentos que visam atenuar as flutuações econômicas. Um desses instrumentos consiste
A escolha e a análise de indicadores integram o processo de formulação e avaliação de políticas sociais e devem considerar um conjunto de propriedades. Uma delas se refere à adoção de medidas o mais próximas possível do conceito abstrato ou da demanda que lhe deram origem como, por exemplo, o uso de indicadores antropométricos num programa de combate à fome. Outra propriedade está relacionada com a qualidade do levantamento de dados usados no seu cômputo, que são coletados de forma padronizada e seguindo um protocolo previamente estabelecido de como obter, registrar e conferir as informações, como no caso das pesquisas amostrais das agências públicas.
Essas propriedades são, respectivamente,
A emergência de políticas sociais, decorrente da luta da classe trabalhadora, é demarcada pela introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha a partir de 1883. No Brasil, essa lógica inspirou a Lei Eloy Chaves, que, em 1923, instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para algumas categorias de trabalhadores.
O sistema de seguros sociais, cujo acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior, cujo montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada e cujos recursos para o seu financiamento provêm principalmente das contribuições diretas de empregados e empregadores, é denominado modelo
Dado que os direitos políticos e sociais resultam da organização e da luta da classe trabalhadora, o Estado burguês intervém por meio de políticas sociais para atenuar o conflito, o que permite o desenvolvimento e aprofundamento do capitalismo.
A partir do texto apresentado, a política social:
O ano de 2013 foi marcado por uma onda de protestos em várias cidades brasileiras. As manifestações que ficaram conhecidas como “Jornadas de Junho” ou “Manifestação dos 20 centavos” tiveram como pauta inicial a discordância de uma ampla camada da sociedade sobre o aumento de tarifa do transporte público.
O aumento no valor do transporte público interfere diretamente no seguinte direito social:
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) são apontados por Behring; Boschetti (2006) como equipamentos que apresentaram grande expansão nos anos 30 no Brasil.
Conforme as autoras, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), nesse contexto:
A compreensão acerca das relações entre família e Estado constitui elemento essencial para as intervenções com base na visão de garantia de direitos, sendo um importante fundamento das políticas públicas. O debate e as práticas atuais do Serviço Social com as famílias têm levado em conta:
No que se refere a política, planos, programas, projetos e ações referentes às políticas econômicas e sociais, assinale a opção correta.
Considerando a atuação profissional do(a) assistente social, assinale a opção correta.
A respeito de políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue os itens a seguir.
I A piracema é um fenômeno da natureza que repercute nas atividades laborais e na perda de renda do pescador sazonal e interpolado, sendo garantido o seguro-desemprego a todos os segurados sociais inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP).
II O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assegura à pessoa residente no exterior a realização da prova de vida pela Internet, com a finalidade de evitar a suspensão do benefício ao qual ela faz jus.
III Em caso de aborto não criminoso, o benefício do auxíliomaternidade é assegurado à trabalhadora que esteja na condição de segurada social.
IV O acesso aos direitos trabalhistas vigentes em lei é registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
V O trabalhador, por ser beneficiário da seguridade social, quando for dispensado a pedido e sem justa causa, pode usufruir do direito ao seguro-desemprego.
Estão certos apenas os itens
Ao tratarem da temática de desenvolvimento e política social, os autores Guilherme Delgado e Mário Theodoro (2005) percorrem duas vertentes autônomas para alcançar um eixo comum: a ligação da política social com a perspectiva do desenvolvimento. A primeira vertente analítica é uma reflexão sobre o desenvolvimento econômico que impregna o pensamento teórico e político do Brasil, formando uma espécie de paradigma teórico em que a modernização técnica e o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas pretendem apresentar ideias-força autossuficientes para explicar, justificar e motivar o desenvolvimento econômico. A segunda vertente teórica define o desenvolvimento com equidade e tem como ponto de partida o acesso dos grupos sociais
historicamente excluídos às condições produtivas, aos benefícios do crescimento econômico e às garantias de um sistema de proteção social. A respeito dessas vertentes, analise as seguintes afirmativas.
- A política social brasileira, a partir da Constituição de 1988, realiza de maneira restrita, mas condizente, algumas políticas públicas com dotações de bens primários para o desenvolvimento com justiça. A política econômica, entretanto, percorre caminho inverso. A resultante líquida desse jogo não é favorável à tese do desenvolvimento com justiça social.
- Sempre associado à ideia de modernidade e de mudança, o desenvolvimento aparece, por um lado, como elemento central do discurso republicano, estruturando uma determinada concepção ideal de nação a ser perseguida e, por outro lado, como mote elementar do discurso econômico-científico à guisa de uma perspectiva evolutiva.
- O ideário do Brasil não moderno é permeado de exemplos e / ou figuras emblemáticas, caso do caboclo rural e do mestiço urbano, ambos tidos como indolentes e despreparados para o trabalho, legatários do caráter negativo atribuído há muito tempo ao negro.
- Foi caracterizada a situação de “desenvolvimento com justiça”, aquela balizada por três fatores de desenvolvimento: I) forte mudança nos indicadores de desigualdade social, II) mudanças nos métodos produtivos e III) ocupação dos recursos produtivos ociosos – a força de trabalho em primeiro lugar.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com Alencar (2006), a realidade brasileira revela um quadro de retração do Estado na esfera social, ressurgindo práticas de cunho conservador relacionadas à família. Uma dessas práticas consiste em:
Ainda que determinadas mudanças relacionais e de configuração familiar suscitam questionamentos sobre a centralidade e o futuro desse grupo social na contemporaneidade, suas funções sociais não perderam a relevância. A família é apontada como elemento-chave na socialização de seus componentes, na transmissão do capital cultural e econômico, da propriedade do grupo, bem como das relações de gênero e de solidariedade entre gerações. No entanto, fragilizada pelos processos sociais e econômicos que marcam a atual realidade, a família, em relação à proteção social de seus membros, vê crescer
Segundo a publicação O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), são propostas para fortalecimento dos Conselhos nas mais diversas políticas públicas, exceto:
