A entidade filantrópica de educação Associação Viva não paga impostos ao governo municipal sobre os serviços de educação prestados, pois pode ser considerada como entidade imune, nos termos da Constituição e do Código Tributário Nacional. Diante dessa realidade, auditor fiscal do município X decide iniciar procedimento de auditoria de maneira a verificar o cumprimento dos requisitos previstos na legislação para gozo da imunidade, o que o faz, por iniciativa própria, solicitando verbalmente ao preposto da associação presente na sede da entidade a apresentação dos livros contábeis e fiscais por ela mantidos.
O preposto em questão, assustado, convoca ao local o advogado da entidade, o qual recebe a ordem por escrito do auditor fiscal, de que o próprio advogado apresente
os documentos da entidade que tenha em sua posse em razão de serviços advocatícios prestados à entidade. O advogado nega-se a apresentar qualquer documento,
afirmando que o Código Civil brasileiro asseguraria o sigilo da escrituração contábil da associação, o que deveria ser respeitado pelo auditor. Considerando os poderes da fiscalização tributária previstos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar a respeito das regras aplicáveis à situação descrita que
A internalização do custo ambiental, transformando a externalidade negativa, ou custo social, num custo privado, visa impedir a socialização do prejuízo e a privatização
dos lucros. Este é o objetivo do princípio
De acordo com a Lei Estadual n° 7.692/2002 (e alterações posteriores), que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato
Grosso,
Constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação, mediante justificativa,
A questão refere-se ao Texto I.
Em “É preciso, pois, atentar para a qualidade dos atos que praticamos, porquanto da sua diferença se pode aquilatar a diferença de caracteres.", o conectivo em destaque expressa, no período, sentido de
A questão refere-se ao Texto I.
No trecho “Tem [...] imensa importância, ou melhor: tudo depende disso.”, a vírgula e o sinal de dois-pontos são utilizados, respectivamente, para
A questão refere-se ao Texto II.
Assinale a alternativa que apresenta uma palavra que tem sufixo formador de advérbio.
Uma instituição pública de ensino ofereceu um curso gratuito para um concurso público. Nesse curso, foram oferecidas as disciplinas de Matemática, Português e Informática, e cada pessoa poderia se inscrever somente em uma dessas disciplinas. Após a finalização de todas as inscrições, constatou-se que
• 107 pessoas se inscreveram em Matemática ou em Informática;
• 74 pessoas se inscreveram em Português ou em Matemática;
• 91 pessoas se inscreveram em Português ou em Informática.
Dessa forma, o total de pessoas inscritas nesse curso é igual a
O presidente Michel Temer sancionou, em 2017, a reforma do ensino médio. O texto que foi aprovado pelo Senado foi, inicialmente, colocado em vigor como Medida Provisória (MP). Sobre a reforma do Ensino Médio, assinale a alternativa correta.
Unidade da Federação mais nova a ser criada, o Estado do Tocantins se separou de Goiás com a constituição de 1988. Nessa época, a capital, Palmas, ainda não estava estabelecida. Desse modo, a capital provisória foi
A Constituição Estadual do Tocantins determina algumas normas no que tange aos servidores públicos militares. Em relação a esse tema e às disposições previstas nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.
O Pacto São José da Costa Rica foi recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 678/92. Acerca dessa norma internacional de proteção aos direitos humanos ratificada pelo Brasil, assinale a alternativa correta.
Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta.
Considerando o Microsoft Word 2013, versão em português, em sua instalação padrão, ao redigir um documento e surgir uma dúvida acerca de uma determinada palavra, o editor de texto disponibiliza o recurso conhecido como “Dicionário de Sinônimos". Para acessá-lo, qual tecla de atalho pode ser utilizada?
(O caractere “+" foi utilizado para a interpretação)
No que tange às disposições gerais da Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, o regulamento disciplinar é baixado através de ato do Chefe do Poder Executivo, com a observância das seguintes particularidades:
A diagonal do octaedro regular de lado L é
Um linhão de transmissão elétrica é composto de seis fios. Dois pássaros distintos pousam nos fios. O número de configurações possíveis para o pouso dos dois pássaros nos fios é de
Uma empresa tem uma duplicata de 240 000 reais a receber em 90 dias. Procura um banco para descontar a duplicata, e este oferece uma taxa de desconto de 3% ao mês. Ao descontar a duplicata, a empresa recebe do banco um valor em reais de aproximadamente
Para a conservação pós-colheita de matérias-primas alimentícias por meio do uso de atmosfera modificada, muitas vezes são utilizadas a mistura de diferentes gases, a exemplo do oxigênio (O 2), dióxido de carbono (CO2) e nitrogênio (N2). Ao misturar-se dois gases perfeitos em um mesmo compartimento, à pressão e temperatura constantes, foi verificado que a variação da energia de Gibbs da mistura (ΔGmis) apresentou valor de -3,6 kJ, demonstrando que
No dia-a-dia, a Termodinâmica também se faz muito presente. Por exemplo, podemos observar o derretimento da manteiga no momento em que ela entra em contato com um pedaço quente de milho verde cozido. Com base nessa simples observação, é correto afirmar que
A textura é um atributo extremamente importante a ser determinado, quando se trata da descrição das propriedades reológicas de alimentos sólidos. A literatura cita três categorias de métodos para a medição das propriedades reológicas de alimentos sólidos, são elas:
Fluidos alimentícios, como a água, o leite e os óleos, exibem uma relação linear entre a tensão de cisalhamento e a taxa de cisalhamento e seu comportamento reológico é influenciado somente pela temperatura do fluido e sua composição. Este tipo de comportamento reológico é descrito matematicamente pela utilização do modelo
Na indústria alimentícia, a extração líquido-líquido, também conhecida como extração por _________, pode ser utilizada para concentrar componentes de elevado valor agregado ou remover contaminantes presentes em matérias-primas. Trata-se de uma operação de transferência de _________, na qual o constituinte de interesse contido em uma fase líquida é extraído pelo contato com outra solução líquida de característica _________. Os termos que preenchem as lacunas do enunciado são, respectivamente,
Para dimensionar um forno de uma pizzaria é necessário obter a maior eficiência energética possível. A parede do forno precisa ser composta por tijolo refratário (k = 0,1 W.m -1 .K-1). Sabendo que a temperatura interna da parede do forno é de 280 ºC e a temperatura da parede externa é 30 ºC e considerando que o fluxo térmico deve ser de 100 W.m-2, a espessura da parede do forno é
No tratamento térmico por esterilização contínua de alimentos líquidos, é utilizado um trocador de calor tubular para a operação térmica. A parte da tubulação responsável pela troca térmica (esterilização) se chama tubo de retenção e a letalidade do processo é calculada a partir do tempo médio em que o alimento permanece nesse tubo (aquecimento instantâneo). Considerando um tubo de retenção de 10 metros de um trocador tubular em que é necessário um processo com letalidade de 2 minutos, a velocidade média do fluido alimentício deve ser
Determine a alimentação necessária para obter 2000 kg.h-1 de destilado em uma coluna que éalimentada com uma mistura água-etanol (20% etanol) originando dois produtos: o destilado, rico em etanol (90%) e o resíduo com 10% de etanol.
No processamento térmico de alimentos foi desenvolvida uma tecnologia que é muito utilizada, principalmente, para esterilização comercial de leite. Essa tecnologia é conhecida como UHT (Ultra High Temperature) e sua base está
O oxigênio é abundante na atmosfera, mas pouco solúvel na água, constituindo-se no fator do meio mais limitante para a produção de peixes em cativeiro. Sobre a solubilidade do oxigênio dissolvido na água de viveiros escavados utilizados para piscicultura, é correto afirmar que