Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei Estadual n.º 11.781/2000 — que trata de processo administrativo estadual —, julgue o próximo item, a respeito de improbidade administrativa.
Servidor público que aja negligentemente na fiscalização das prestações de contas de parceria firmada pela administração pública com entidade privada cometerá ato de improbidade administrativa.
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.
Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Por gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas é subjetiva; depende, portanto, da análise de dolo ou culpa na prática da conduta lesiva.
Acerca de improbidade administrativa, julgue o item subsecutivo.
O agente público que nega publicidade de atos administrativos oficiais comete ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública.
Três anos após testemunhar o maior desastre socioambiental do mundo em barragens de mineração, ocorrido na cidade de Mariana – MG, o Brasil viu a história se repetir em outro município mineiro, Brumadinho.
A respeito desses desastres ambientais, julgue o próximo item.
O enrijecimento da legislação é indispensável para prevenir desastres como os de Mariana e de Brumadinho, já que as leis brasileiras são brandas e impedem a atuação mais efetiva dos órgãos de controle dessas barragens, os quais dispõem de corpo técnico especializado suficiente para a fiscalização das mineradoras.
Leia o texto, para responder à questão.
A expressão – estamos todos no mesmo barco – significa, no contexto, que
Leia o texto, para responder à questão.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a norma-padrão da concordância verbal.
Leia o texto, para responder à questão.
Observa-se emprego de palavra(s) em sentido figurado em:
Leia o texto, para responder à questão.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as frases, quanto ao acento indicativo da crase.
Os patrocinadores...
Os notáveis alardeiam as vitórias, mas...
Compensa dedicar a vida...
No início de um dia, em um escritório, havia 120 envelopes disponíveis para uso, dos quais 37,5% eram amarelos, e os demais, brancos. Sabendo que 20% dos envelopes amarelos e 60% dos envelopes brancos foram utilizados no decorrer do dia, então, o número de envelopes não utilizados nesse dia foi
Em uma parede foi colocada uma faixa horizontal com azulejos azuis (A) e azulejos brancos (B), obedecendo à seguinte sequência:
Mantendo sempre essa mesma ordem na colocação dos azulejos, isto é, um azulejo azul seguido por dois azulejos brancos, e sabendo que essa faixa terá 57 azulejos, então, o número de azulejos brancos dessa faixa será
A seguir estão trechos de Constituições brasileiras.
I. Art. 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (…).
II. Art. 70 São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da lei.
§ 1º Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais, ou para as dos Estados: (…) 2º Os analfabetos; (…).
III. Art. 131 São eleitores os brasileiros maiores de dezoito anos que se alistarem na forma da lei.
Art. 132 Não podem alistar-se eleitores:
I – os analfabetos; (…).
Art. 133 O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei.
É correto afirmar que os trechos das Constituições citados correspondem, na ordem I, II e III, aos contextos históricos:
Observe a figura.
Na década de 1970, durante o regime militar, ocorreram manifestações da população negra em importantes cidades do Brasil. Entre essas manifestações, havia a do Movimento Negro Unificado que tinha como principal foco de sua luta
Observe o mapa para responder à questão.
A leitura do mapa permite concluir que
Observe as figuras inseridas em um documento do MS-Word 2010, em sua configuração original.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) figura(s) que aparecerá(ão) no índice de ilustrações a ser criado pelo usuário.
Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n° 1.080/2008, a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da respectiva classe denomina-se de
Atenção: Leia a tira para responder à questão.
No último quadrinho, a expressão “essas frescuras" faz referência ao fato de as pessoas
Leia o texto para responder à questão.
O texto traz uma série de dados com o objetivo de
Leia o texto para responder à questão.
Assinale a alternativa em que o termo em destaque está empregado no texto em sentido figurado.
Com o número total de caixas que estão em um depósito, R ascunho é possível formar pilhas, cada uma delas com 15 caixas. Porém, por motivos de segurança, cada pilha deverá ter 12 caixas e, desse modo, para empilhar o número total de caixas serão necessárias 3 pilhas a mais. O número total de caixas que estão nesse depósito é
O MS-Word 2010, em sua configuração padrão, permite trabalhar com documentos de texto de várias extensões, entre elas, DOC, DOCX e
Por meio do MS-Outlook 2010, em sua configuração padrão, um usuário pode escolher a opção “Solicitar Confirmação de Leitura”, para ser notificado quando a mensagem for lida pelo destinatário. Tal opção localiza- -se na guia Opções, no grupo
Hércules é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e cometeu um ato ilícito considerado, ao mesmo tempo, crime e infração administrativa. Ele respondeu o processo criminal em que foi absolvido. Nessa situação, a Lei Complementar Municipal no 82/11 afirma que Hércules
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 82/11, o prazo para realização do processo administrativo disciplinar será de
Fulano, servidor público municipal, foi reprovado em avaliação periódica de desempenho, na qual foi garantida a sua ampla defesa. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município dispõe que Fulano
Segundo a Lei Complementar Municipal n° 83/11, as atribuições de direção, chefia e assessoramento estão, direta e essencialmente, relacionadas
Leia o texto, abaixo, e responda à questão que se segue:
A oração subordinada adjetiva pode ter valor restritivo ou explicativo.
No trecho, a seguir, ela tem valor explicativo.
"... a casa de Ticuantepe, que era tão sombreada e fresca"
O mesmo acontece em:
À locação de recursos de servidores e storages virtuais, com software disponível, localizados em Data-Centers interligados e acessados remotamente, dá-se o nome de:
