Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar
Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
No âmbito do processo penal, considera-se prova não repetível
No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que
No que concerne ao processo de execução, à ação civil pública e ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.
I. O exequente que possui título executivo extrajudicial contendo obrigação alimentar pode optar pelo procedimento padrão para execução de quantia certa e, nesse caso, se houver penhora sobre dinheiro, eventual concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não impede o levantamento mensal das prestações alimentares devidas.
II. Segundo a atual jurisprudência do STJ, o Ministério Público possui legitimidade ativa para, em sede de tutela coletiva, defender direitos de consumidores que celebram contratos de compra e venda de imóveis com cláusulas pretensamente abusivas.
III. De acordo com o STJ, caso ocorra o óbito do impetrante durante a fase de conhecimento de mandado de segurança, o magistrado deverá determinar a suspensão do processo para posterior sucessão do espólio ou dos herdeiros do falecido.
Assinale a opção correta.
O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos.
Nesse caso, o ECA determina que o caso seja obrigatoriamente reportado
Assinale a opção que apresenta relações jurídicas em que, de acordo com o entendimento do STJ, aplicam-se primordialmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem público
Prefeito de determinado município deixou de cumprir obrigação legal de prestar contas à respectiva câmara municipal. O Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa pelo ato praticado pelo prefeito no exercício de seu mandato.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e com a jurisprudência dos tribunais superiores,
Por ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação ecológica que havia sido criada por decreto federal. Em razão disso, foi proposta ação penal contra a pessoa jurídica e a pessoa física. Durante o curso da ação, a segunda foi excluída da lide.
Nessa situação hipotética, a ação penal
Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, ele deverá, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,
De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória o fato de que
A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto, é correto afirmar que
Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os efeitos da coisa julgada não impedem a propositura de ações individuais.
É correto afirmar que caracteriza a situação precedente o princípio processual
A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo
De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de
Acerca de controle social e direito, assinale a opção correta.
Leia o texto para responder à questão.
Atente para as passagens do texto enumeradas a seguir:
1 - Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 — famosa por adorar aplicativos — não é tão diferente dos pais. (2º parágrafo)
2 - As conclusões deles se baseiam em uma análise de gastos, renda, endividamento, patrimônio líquido e fatores demográficos de várias gerações. (3º parágrafo)
3 - “São principalmente as diferenças de idade média e então as diferenças de renda média que explicam grande parte da diferença de consumo entre os millennials e outros grupos", segundo o estudo. (4º parágrafo)
Os travessões, em 1, as vírgulas, em 2, e as aspas, em 3, servem, respectivamente, aos propósitos de
Assinale a alternativa em que todas as formas verbais estão empregadas em conformidade com a norma-padrão da língua.
Durante um campeonato de futebol, André defendeu 2 pênaltis a cada 5 cobranças, e Bernardo defendeu 1 pênalti a cada 4 cobranças. Juntos, esses dois goleiros defenderam 14 pênaltis em 44 cobranças. O número de pênaltis que Bernardo defendeu nesse campeonato foi
Dois relógios emitiram um alerta sonoro, simultaneamente e pela primeira vez, no dia 15 de abril. Um desses relógios emite um alerta a cada 3 minutos, e o outro relógio emite um alerta a cada 5 minutos. Esses relógios terão emitido, simultaneamente, um total de 12000 alertas, no mês de
Nos moldes da Lei nº 8.666/1993, se um órgão público pretender contratar profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública,
Durante a navegação na Internet usando o Google Chrome versão 70, um usuário fez o download de um arquivo com extensão PDF. Depois de alguns dias, o usuário não se lembrava mais dessa operação e, por isso, decidiu verificar o histórico dos downloads realizados. Para obter o histórico dos downloads, ele pressionou as teclas
A função “Organização" é definida como
O ato de planejar e estimar as despesas, os ganhos e os investimentos que a organização terá em um determinado período de tempo, e cujo principal intuito é o de estabelecer objetivos e metas, cujos resultados são acompanhados e comparados, tomando ações corretivas ou preventivas caso sejam necessárias, são atividades pertencentes ao
Aqueles documentos que aguardam para que se tome a decisão sobre sua destinação final são os arquivos
No atendimento ao público, a comunicação é um elemento de fundamental importância. A garantia de que o que falamos, o que comunicamos, chegou de forma adequada ao usuário, nosso interlocutor, é dada
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 − conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) −, já sofreu alterações durante os seus mais de vinte anos de vigência. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que NÃO condiz com o texto da LDB e suas alterações.
A rapidez e a facilidade observada no processo de troca de informações, bem como a inserção de empresas de diferentes portes em cadeias de valor globais, reforçam a importância de se analisar o contexto externo à organização. Ao analisar o ambiente externo, o administrador verifica as ameaças e as oportunidades que estão no ambiente da empresa e as melhores maneiras de evitar ou usufruir dessas situações. Considerando uma correta análise das oportunidades, pode-se afirmar que
A abordagem da Inovação Aberta (IA) está fundamentada na utilização de esforços internos ou externos para avançar no desenvolvimento de novas tecnologias. É necessário que as organizações adotem uma nova forma de pensar para utilização dessa abordagem, a qual possui inúmeras formas de aplicação. Essa mudança de paradigma atua na transição do modelo de inovação fechada para o modelo de inovação aberta. Com base no exposto, pode ser considerado um pensamento concernente à inovação aberta:
