De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
A União moveu ação indenizatória contra Leandro e Jéssica, que se acham representados, nos autos eletrônicos do processo, por diferentes procuradores. Nesse caso, os réus
Considere as seguintes situações hipotéticas: Reginaldo, com 19 anos de idade, cometeu um crime de apropriação indébita, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão e multa; Manoel, com 22 anos de idade, cometeu crime de desacato contra um policial rodoviário federal, com pena prevista de 6 meses a 2 anos de detenção; Moisés, com 70 anos de idade, cometeu crime de contrabando, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão. Nos casos acima apontados, a prescrição da pretensão punitiva estatal, antes do trânsito em julgado da sentença final, verifica-se, respectivamente, no prazo de
Paulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com destino à cidade de Caxias do Sul-RS, em um avião clandestino. Quando chegaram em Caxias do Sul, a vítima foi levada ao cativeiro e os sequestradores iniciaram contato com a família para o resgate, mas acabaram presos 48 horas depois pela polícia do estado do Rio Grande do Sul na cidade de Porto Alegre, onde receberiam o pagamento do resgate. A vítima, que acompanhava os sequestradores, foi libertada em Porto Alegre. Neste caso específico, caracterizado o crime permanente, a competência para processar e julgar os cinco sequestradores
Atenção: Para responder às questão, considere o texto abaixo.
No segundo parágrafo, a expressão introversão inoportuna indica
Atenção: Para responder às questão, considere o texto abaixo.
Há ocorrência de forma verbal na voz passiva e pleno atendimento às regras de concordância na frase:
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
A frase Pode se tratar de uma construção ficcional ou um pai figurado, mais ou menos próximo do verdadeiro ganha nova redação, na qual mantém seu sentido básico, em:
Em um jogo de pôquer, independentemente do valor das fichas, uma ficha preta equivale a 5 fichas verdes, uma verde equivale a duas azuis, uma azul equivale a 2 vermelhas e uma vermelha a 5 brancas. Dessa forma, 8 fichas verdes são equivalentes a
Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao tomar ciência da designação, Paulo verifica que o servidor investigado é seu parente de quarto grau, por intermédio de uma irmã adotiva de sua mãe. Diante da situação relatada e à luz do que dispõem a Lei n° 8.112/90 e a Lei n° 9.784/99, Paulo
Patrícia e Beatriz celebraram contrato de compra e venda de um automóvel usado, convencionando que o preço seria fixado por Fernando, o qual, por sua vez, recusou a incumbência. Nesse caso, o contrato
Acerca da produção antecipada de provas, considere: I. A produção antecipada de provas é admitida, entre outras hipóteses, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. II. O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União se, na localidade, não houver vara federal. III. A produção antecipada de provas previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. IV. Ao final do procedimento da produção antecipada de provas, caberá ao juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas não sobre as respectivas consequências jurídicas. V. O procedimento da produção antecipada de prova admite defesa sempre que possuir caráter contencioso. Está correto o que consta APENAS de
Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no carro de José para o estabelecimento comercial vítima e lá praticaram o roubo, subtraindo todo o dinheiro que havia no caixa. Para o roubo Rômulo utilizou uma arma de brinquedo, enquanto José empregou um revólver calibre 38, devidamente municiado. Quando os dois roubadores estavam saindo da farmácia com o produto do roubo, o segurança do estabelecimento, Pedro, resolveu reagir e, neste momento, José efetuou contra ele três disparos de arma de fogo, ferindo-o gravemente na região do abdômen. Pedro foi socorrido no hospital mais próximo e sobreviveu aos ferimentos. Naquela mesma noite Rômulo e José foram presos pela polícia, que conseguiu recuperar a res furtiva e apreender as armas utilizadas (simulacro e revólver calibre 38). Neste caso,
Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:
Sobre os cálculos dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), NÃO está correto o que consta de:
A Companhia Siderúrgica “A", ao encerrar o exercício social de 20X1, apresentou o valor de R$ 2.750.000,00 referente ao lucro atribuível aos titulares de suas ações ordinárias. Com o objetivo de mensurar o resultado básico por ação no exercício social de 20X1, a Companhia Siderúrgica “A" levantou os seguintes dados sobre suas ações ordinárias:
Com base somente nas informações apresentadas e considerando a NBC TG 41 (R2) – Resultado por ação, assinale a alternativa que evidencia o valor mais próximo do resultado básico por ação atribuível aos titulares de ações ordinárias da Sociedade Empresária “A" no encerramento do exercício social de 20X1. Considere o exercício social de 20X1 com 365 dias e que ações em tesouraria são instrumentos patrimoniais readquiridos e mantidos pela própria entidade.
Em 02/10/20X1, a Sociedade Empresária “A" adquiriu, em condições usuais e taxa de juros compostos condizentes ao mercado, um imóvel por meio de financiamento para ser liquidado em 6 prestações trimestrais, periódicas, iguais e postecipadas, com a primeira prestação após três meses da aquisição do imóvel, conforme tabela demonstrada a seguir:
A Sociedade Empresária “A" manterá esse imóvel para uso no fornecimento de suas mercadorias e espera-se que ele seja utilizado por mais de um período para geração de benefícios futuros e econômicos à entidade. Com base nas informações apresentadas e, que a Sociedade Empresária “A", no reconhecimento inicial, aplicou a Resolução CFC nº 1.151, de 23 de janeiro de 2009 – Aprova a NBC TG 12 – Ajuste a valor presente, NBC TG 27 (R4) – Ativo imobilizado e Lei nº 6.404/76 (Lei das SAs), assinale os lançamentos contábeis que refletem corretamente, em 02/10/20X1, o registro do imóvel, das prestações e dos juros no patrimônio da Sociedade Empresária “A". Admita que os juros estão embutidos no valor das prestações e que o exercício social da Sociedade Empresária “A" finda-se em 31 de dezembro de cada ano. A Sociedade Empresária “A" considera que os lançamentos contábeis aludidos anteriormente apresentam efeito relevante aos usuários das informações contábeis.
A Companhia Ômega adquiriu para revenda mercadorias no valor de R$ 10.000,00 em maio de 2017. Os impostos recuperáveis sobre a compra perfazem o total de R$ 1.800,00. Sobre essa compra, a Companhia Ômega também pagou frete de R$ 200,00 com impostos recuperáveis de R$ 24,00 e seguros no valor de R$ 250,00. A empresa vendeu 70% das mercadorias adquiridas no período. Sabe-se que a Companhia Ômega não tinha saldo anterior de mercadorias para revenda. É correto afirmar que o valor do Custo das Mercadorias Vendidas foi de:
A Lei nº 6.404/76, apresenta a ordem de classificação das contas do ativo:
“Art. 178 [...]
§ 1º “no ativo, as contas serão classificadas em ordem decrescente de grau de liquidez".
Essa afirmativa acarreta no fato da(s):
A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)
O conceito de tributo pode ser encontrado no art. 3º do Código Tributário Nacional, ao exprimir que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Ao condicionar a existência do tributo a sua instituição em lei, tal definição encontra-se amparada por qual dos princípios constitucionais?
O Patrimônio Líquido pode ser caracterizado como a diferença entre o Ativo e o Passivo. Ele mostra o valor dos recursos que os proprietários aportaram, seja pela compra de ações, seja ao reinvestir (acumular) os ativos líquidos gerados pelos lucros. No Patrimônio Líquido encontramos uma série de Teorias. A Teoria do Patrimônio Líquido que considera o Ativo como somatório das aplicações que foi possível fazer pela utilização dos recursos provindos de terceiros e de capitais próprios é chamada de teoria:
O art. 2º da Resolução CFC nº 1328/11 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e Técnicas. Qual conjunto de normas relacionado a seguir NÃO condiz com a estrutura das Normas de Contabilidade Profissionais?
A NBC PP 01 – Perito Contábil apresenta diversos termos e os conceitos atribuídos a cada um. À luz da referida norma, e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Perito oficial: é nomeado pelo juiz, árbitro, autoridade pública ou privada para exercício da perícia contábil.
( ) Perito-assistente: é o contador, regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada.
( ) Perito do juízo: é o investido na função por lei e pertencente a órgão especial do Estado destinado, exclusivamente, a produzir perícias e que exerce a atividade por profissão.
( ) Perito: é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis.
A sequência está correta em
“O polo catarinense de tecnologia da informação e comunicação (TI) avançou em 40 anos. Do zero chegou à situação atual com 12.365 empresas, 47,4 mil empregos diretos e receita superior a R$ 15 bilhões por ano. Líder em startups no país e com empresas sendo investidas por gigantes do exterior, o plano, agora, é entrar no mapa mundial da tecnologia. (Estela Benetti - Diário Catarinense, 27/04/2019).” Suponha que, considerando a missão tecnológica da capital catarinense, o IFSC pretenda implementar um curso de graduação em gestão de startups de tecnologia no Câmpus Florianópolis. Neste contexto, seria possível a cobrança de mensalidade dos alunos do curso desta graduação?
Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:
A caracterização de uma atividade de extensão carece de conhecimento da sua respectiva definição e rigor à concepção desta dimensão educacional. Com relação à concepção de extensão no IFSC, fixada pela Resolução 61/2016 do seu Conselho Superior e orientada pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI – 2015-2019), avalie o acerto das afirmações abaixo e marque com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) As atividades de extensão podem abrir os caminhos de acesso dos diversos públicos às ofertas educativas e oportunidades de formação continuada.
( ) O processo de extensão configura-se num conjunto de atividades em que o IFSC promove a articulação entre os saberes, partindo sempre do científico, presente na literatura especializada, em direção à reescrita dos populares – característicos de grupos menos desenvolvidos.
( ) As atividades de extensão são aquelas relacionadas ao compartilhamento mútuo de conhecimento produzido, desenvolvido ou instalado no âmbito da instituição e estendido à comunidade externa.
( ) As atividades de extensão devem promover a transformação social no entorno dos câmpus do IFSC envolvendo ativamente além da própria comunidade externa, os servidores e os discentes.
( ) A extensão é entendida como um processo educativo, cultural, político, social, científico e tecnológico que promove a interação dialógica e transformadora entre o IFSC e a sociedade de forma indissociável ao ensino e à pesquisa.
Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Em relação aos momentos do processo cirúrgico e tempos cirúrgicos, leia as afirmações a seguir:
I. Pré-operatório mediato é o período desde a decisão de realizar a cirurgia, até 24 horas antes do procedimento operatório.
II. Pré-operatório imediato são as 24 horas que antecedem a cirurgia.
III. Transoperatório compreende desde a chegada do paciente na unidade de internação, até a saída da sala de recuperação pós-anestésica (SRPA).
IV. Os tempos cirúrgicos durante o intra-operatório compreendem, diérese, hemostasia, exérese e síntese.
V. Pós-operatório Imediato são as primeiras 24 horas depois da cirurgia.
VI. Pós-operatório Mediato engloba de 24 horas depois da cirurgia, até um mês depois.
VII. Pós-operatório Tardio é o período de um mês depois da cirurgia, até alta do acompanhamento relacionado ao procedimento operatório.
Analisando estas afirmações, assinale a alternativa CORRETA:
A sondagem gastrointestinal é a inserção de uma sonda plástica ou de borracha no estômago, duodeno ou intestino. Referente à função e inserção deste dispositivo associe corretamente as colunas com as informações relacionadas ao tipo de sonda.
(1) Sonda nasogástrica
(2) Sonda nasoenteral
(3) Sonda nasoduodenal
( ) São curtas
( ) São de tamanho médio
( ) São longas
( ) Pode ser realizada para descomprimir o estômago e remover gás e líquido.
( ) É necessário avaliar o avanço da sonda após passagem pelo esfíncter pilórico, dependendo da peristalse e gravidade.
( ) Utilizada para descompressão intestinal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
A atenção obstétrica e neonatal, prestada pelos serviços de saúde, deve ter como características essenciais a qualidade e a humanização. É dever dos serviços e profissionais de saúde acolher com dignidade a mulher e o recém-nascido, enfocando-os como sujeitos de direitos. Assim é necessário que Estados e municípios disponham de uma rede de serviços organizada para a atenção obstétrica e neonatal, com mecanismos estabelecidos de referência e contra referência, considerando os seguintes critérios, EXCETO:
Os sistemas de atenção à saúde são definidos pela Organização Mundial da Saúde como o conjunto de atividades cujo propósito primário é promover, restaurar e manter a saúde de uma população para se atingirem os seguintes objetivos: o alcance de um nível ótimo de saúde, distribuído de forma equitativa; a garantia de uma proteção adequada dos riscos para todos os cidadãos; o acolhimento humanizado dos cidadãos; a provisão de serviços seguros e efetivos; e a prestação de serviços eficientes (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2000). Os sistemas fragmentados de atenção à saúde, fortemente hegemônicos, são aqueles que se organizam através de um conjunto de pontos de atenção à saúde, isolados e incomunicados uns dos outros, e que, por consequência, são incapazes de prestar uma atenção contínua à população. Diferentemente, os sistemas integrados de atenção à saúde, as RASs, buscam fazer oposição a essa fragmentação. Sobre as RASs, analise as afirmações a seguir:
I. Arranjos produtivos híbridos que combinam a concentração de certos serviços com a dispersão de outros. Em geral, os serviços de menor densidade tecnológica como os de APS devem ser dispersos; ao contrário, os serviços de maior densidade tecnológica, como hospitais, unidades de processamento de exames de patologia clínica, equipamentos de imagem etc., tendem a ser concentrados
II. Em geral, não há uma população adstrita de responsabilização. Neles, a atenção primária à saúde não se comunica fluidamente com a atenção secundária à saúde e, esses dois níveis, também não se articulam com a atenção terciária à saúde, nem com os sistemas de apoio, nem com os sistemas logísticos.
III. Superar a fragmentação existente nos sistemas de atenção à saúde por meio da instituição de sistemas integrados de serviços de saúde que configurem um contínuo coordenado de serviços para uma população definida
IV. Os níveis de atenção não se configuram em elementos das RAS. Devem ser observados os conceitos de integração horizontal e vertical, são conceitos que vêm da teoria econômica e que estão associados a concepções referentes às cadeias produtivas.
V. A organização das RASs, para ser feita de forma efetiva, eficiente e com qualidade, tem de estruturar-se com base nos seguintes fundamentos: economia de escala, disponibilidade de recursos, qualidade e acesso; integração horizontal e vertical; processos de substituição; territórios sanitários; e níveis de atenção.
Assinale a opção CORRETA:
