Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q769622 - FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação - Trânsito

Sobre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, disposta na Lei 12587, considere as afirmativas a seguir.

I. Reduzir as desigualdades e promover a supressão social.

II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.

III. Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

IV. Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Estão corretos os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
II e III.
d)
II, III e IV.
e)
I, III e IV.

2)

Q768587 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto, é correto afirmar que

a) a elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança não substitui a necessidade de elaboração e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.
b) os imóveis urbanos não edificados nos prazos e nas condições legais estarão sujeitos à tributação de IPTU progressivo no tempo, sendo viável a concessão de anistia nas hipóteses reguladas por lei municipal.
c) o Ministério Público tem legitimidade ativa para a propositura de ação de usucapião especial urbana.
d) é facultativa a promoção de audiências públicas e de debates pelo Poder Legislativo durante o processo de elaboração do plano diretor.
e) não existe prazo legalmente estabelecido para que o município proceda ao adequado aproveitamento do imóvel objeto de desapropriação a partir de sua incorporação ao patrimônio público.

3)

Q658737 - IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Agente de Trânsito

Acerca dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana previstos na Lei nº 12.587/2012, analise as afirmativas e assinale V para as verdadeiras, e F para as falsas.

( ) Constitui objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.

( ) Constitui objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

( ) Constitui objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.

( ) Constitui objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.

( ) Constitui objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a)
V V F F V.
b)
V V V F V.
c)
V V V V V.
d)
V F F V V.

4)

Q285330 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII

Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem.

O plano de mobilidade urbana deverá contemplar as áreas de estacionamentos públicos e privados bem como garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.

Errado
Certo

5)

Q478150 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Agente de Fiscalização,

Em relação às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, fixadas na Lei n 12.587/2012, assinale a alternativa correta.

a) A tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo corresponde ao preço público cobrado do usuário pelos serviços, sendo vedada a realização, pelo vencedor, do certame licitatório de outras atividades comerciais.
b) Os reajustes das tarifas de remuneração da prestação do serviço observarão a periodicidade máxima estabelecida pelo Poder Público delegante no edital e no contrato administrativo.
c) Compete ao Poder Público delegante a fixação dos níveis tarifários, vedado ao operador do serviço, em qualquer hipótese, realizar descontos nas tarifas ao usuário.
d) Em caso de falecimento do outorgado, o direito à exploração do serviço de táxi será transferido a seus sucessores legítimos.
e) É vedado qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo.

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