Q768556 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção que apresenta relações jurídicas em que, de acordo com o entendimento do STJ, aplicam-se primordialmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

a) contrato firmado com cooperativa de crédito e a relação estabelecida entre condomínio e condôminos
b) responsabilidade civil do transportador aéreo internacional pelo extravio da carga e contrato de plano de saúde
c) contrato de seguro firmado por microempresa e relação jurídica entre os titulares do direito de uso dos jazigos de cemitério particular e a administradora deste
d) serviços notariais e contrato previdenciário celebrado com entidade fechada
e) contrato de franquia e contrato firmado entre postos e distribuidores de combustíve

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Direito do Consumidor