Assinale a alternativa que apresente uma das finalidades
adicionais da documentação de auditoria, além de
fornecer evidência da base do auditor para uma conclusão
quanto ao cumprimento do objetivo global do auditor,
bem como de que a auditoria foi planejada e executada
em conformidade com as normas de auditoria e exigências
legais e regulamentares aplicáveis.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, os contratos da Administração Pública
De acordo com a Lei no 101/2000, que estabelece as normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal e que dá outras providências, a transparência
da gestão fiscal será assegurada também mediante
Segundo a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, é correto
afirmar:
Os serviços e os benefícios socioassistenciais de qualidade
podem produzir uma mudança fundamental na vida do
cidadão, qual seja, a passagem da condição de submissão
para a de sujeito de direitos. Essa mudança, a ser alcançada
por meio do trabalho social, é imprescindível para
a construção e o exercício de cidadania nos espaços políticos,
nos quais são construídos e defendidos os direitos
individuais e coletivos. Nessa perspectiva, coloca-se um
dos direitos socioassistenciais, o de se manifestar, exercer
protagonismo e controle social na política de assistência
social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes
vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal,
etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero e limitações
Para definição das ações a serem concretizadas junto à
população de rua, a equipe do Centro Pop precisa estar
sintonizada com a realidade e as necessidades específicas
dessas pessoas. O desenvolvimento do trabalho
social nesse serviço pressupõe escuta qualificada da
demanda de cada usuário e elaboração do Plano de
Acompanhamento Individual e/ou Familiar, para delinear,
junto com eles, a construção de novas perspectivas de
vida. Do ponto de vista metodológico, faz-se importante
compreender a atuação do Serviço Especializado para
Pessoas em Situação de Rua a partir de três principais
dimensões: acolhida, acompanhamento especializado e
Conforme definido na Lei no 8.662/1993, a designação
profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados
na forma da legislação vigente. Ainda de acordo com
a referida lei (art. 4o, II), está entre as competências do
Assistente Social: elaborar, coordenar, executar e avaliar
planos, programas e projetos que sejam do âmbito de
atuação do Serviço Social com participação
A atuação profissional do assistente social é tecida no dia
a dia dos usuários, transitando entre demandas e necessidades,
que se constituem de ações múltiplas. Nessa
perspectiva, esse profissional é desafiado a superar-se
constantemente, reconhecendo a realidade sócio-histórica
em que vive e trabalha. Constitui-se um dos princípios
fundamentais da ação profissional, estabelecido pelo
Código de Ética do Assistente Social, o posicionamento
em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade
de acesso aos bens e serviços relativos aos
programas e às políticas sociais, bem como sua
Nos termos da Constituição Federal, compete à União
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão
ou permissão,
É entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Com relação à função pública e aos cargos públicos, assinale
a alternativa correta.
Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa
correta
Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação
do imposto do Estado sobre operações relativas
à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação, pertencem aos Municípios o percentual de
Determina a Constituição Federal que os projetos de lei
relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias,
ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão
apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na
forma do regimento comum. Acerca do tema, é correto
afirmar:
