Sobre a Assistência Social e as Proteções Afiançadas, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo
acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
II. É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
III. Os serviços serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como, de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.
IV. Têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa INCORRETA.
O conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos, para o enfrentamento das situações de violação de direitos, consiste na
Os programas de Assistência Social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu art. 24-B institui o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que integra a proteção social especial, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos. O PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou
O acesso das famílias ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) se realiza por procura espontânea, busca ativa e por encaminhamento da rede socioassistencial ou das demais políticas públicas. De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, as famílias usuárias do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) são aquelas que, em decorrência da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, estão em situação de
Os serviços socioassistenciais constituem recursos
importantes da rede de proteção social, com os quais a
população pode contar nas situações de desproteções,
riscos e violações de direitos sociais. Continuidade,
regularidade e permanência são demarcadas pela presença
constante de profissionais, com os quais os usuários
possam estabelecer vínculos de confiança. No
SUAS, a organização dos serviços ocorre por níveis
de proteção e complexidade, segundo a natureza das
necessidades sociais. O Serviço de proteção em situações
de calamidade pública e de emergências compõe
a Proteção Social Especial, com nível de complexidade
De acordo com as orientações técnicas do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
a acolhida inicial tem como objetivo identificar as necessidades
apresentadas pelas famílias e indivíduos, avaliar
se realmente constitui situação a ser atendida nos Serviços
do Centro e identificar as demandas imediatas de
encaminhamentos. A acolhida é base para a construção
conjunta com o usuário do Plano de Acompanhamento,
devendo ser compreendida sob duas perspectivas: como
acolhida inicial das famílias/indivíduos e como postura
acolhedora necessária
À Vigilância Socioassistencial é uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio de produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Sobre a utilização das informações do Cadastro Único de Programa Sociais/CadÚnico na Vigilância Socioassistencial, é correto afirmar que este se constitui como importante ferramenta para:
Para definição das ações a serem concretizadas junto à
população de rua, a equipe do Centro Pop precisa estar
sintonizada com a realidade e as necessidades específicas
dessas pessoas. O desenvolvimento do trabalho
social nesse serviço pressupõe escuta qualificada da
demanda de cada usuário e elaboração do Plano de
Acompanhamento Individual e/ou Familiar, para delinear,
junto com eles, a construção de novas perspectivas de
vida. Do ponto de vista metodológico, faz-se importante
compreender a atuação do Serviço Especializado para
Pessoas em Situação de Rua a partir de três principais
dimensões: acolhida, acompanhamento especializado e
A construção histórica do aparato legal da Assistência Social é assunto relevante para o processo de análise crítica da realidade socioeconômica da população e avaliação dos resultados dos programas e políticas sociais. Acerca do sistema de proteção social brasileiro, assinale a alternativa correta.
Imigrantes, desempregados, egressos dos sistemas penitenciário
e psiquiátrico, entre outros, compõem um grande
conjunto de pessoas vivendo o cotidiano das ruas. Considerando
que as pessoas em situação de rua têm por
direito constitucional serem consideradas cidadãs integrais,
também as políticas públicas que as contemplam
devem ser pensadas em uma perspectiva integral e
Dirigida às famílias e indivíduos, a Proteção Social Especial de Média Complexidade, voltada às famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados, mas cujo vinculo familiar e o comunitário não foi rompido, EXCLUINDO-SE:
Ana Paula, 14 anos, em situação de violência sexual, foi abordada pela equipe técnica do Serviço Especializado em Abordagem Social. Tendo como base a situação de violação de direitos vivenciada por Ana Paula, ela deve ser acompanhada pela equipe de referência do CREAS por meio do
A Assistência Social, como política de proteção social, configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção. Com base nessa concepção, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Uma visão social de proteção, independentemente de conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los. ( ) Uma visão social capaz de captar as diferenças sociais, entendendo que as circunstâncias e os requisitos sociais circundantes do indivíduo, e dele em sua família, são determinantes para sua proteção e autonomia. ( ) Uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades e que não tem possibilidades ou capacidades para o enfrentamento desta realidade. ( ) Uma visão social capaz de identificar forças e não fragilidades que as diversas situações de vida possuam. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
