Questões de Concurso – Aprova Concursos

2326)

Q792483 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Quanto à forma, tempo e lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa, sendo que o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando traduzido por tradutor juramentado.
b) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá- -lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que antes de iniciado o processo.
c) Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e se suspendem pela superveniência delas, inclusive, a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.
d)
Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
e) as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil, desde que com autorização judicial.

2327)

Q792488 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas acerca do instituto da reclamação

a) Só cabe reclamação ao STF por violação de tese fixada em repercussão geral após terem se esgotado todos os recursos cabíveis nas instâncias antecedentes.
b) O ato impugnado na reclamação pode ser anterior à decisão paradigma que se alega violada.
c) É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
d) Caberá reclamação apenas da parte interessada para preservar a competência do tribunal.
e) A reclamação deve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

2328)

Q792490 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

No que diz respeito ao Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

a) Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores, as pessoas físicas e jurídicas e, como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.
b) Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
c) A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.
d) Haverá reexame necessário quando o valor da condenação for superior a 40 (quarenta) salários-mínimos em causas que figurem como parte Estado ou União e superior a 30 (trinta) salários-mínimos para causas em que figurem como parte os Municípios.
e) Os conciliadores e juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito e, os segundos, entre advogados com mais de 5 (cinco) anos de experiência.

2329)

Q792495 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à legitimidade das partes na ação civil pública.

a) O Ministério Público, a Defensoria Pública e a União, Estados e Municípios têm legitimidade para propor ação principal, mas apenas o Ministério Público e a Defensoria Pública têm legitimidade para propor a ação cautelar.
b) Para serem legitimadas, as associações devem estar constituídas há pelo menos um ano nos termos da lei civil ou ter entre suas finalidades institucionais a proteção ao patrimônio social, ao meio ambiente e ao consumidor.
c) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
d) O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará facultativamente como fiscal da lei.
e) Não se admite o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos relativos às ações civis públicas.

2330)

Q792503 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Nos moldes da Lei n° 9.394/96, considerando a classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, aquelas que podem qualificar-se como confessionais e certificadas como filantrópicas são somente

a) as públicas e as privadas.
b) as privadas e as comunitárias.
c) as públicas e comunitárias.
d) as privadas, desde que de educação infantil ou de
ensino médio.
e) as comunitárias, de qualquer nível.

2331)

Q792508 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Narciso, comprovadamente, desde o início do ano de 1990, exerceu por muitos anos atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, mas não possuía o respectivo diploma obtido em curso superior oficialmente autorizado ou reconhecido. Ao ser editada a Lei n° 9.696/98, que regulamentou a profissão em Educação Física, Narciso requereu sua inscrição nos quadros do competente Conselho Regional de Educação Física. Nessa situação hipotética, a referida Lei estabeleceu que Narciso

a) estaria impedido de obter a sua inscrição no Conselho.
b) poderia obter a sua inscrição no Conselho, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.
c) poderia obter a sua inscrição desde que tivesse comprovado pelo menos cinco anos de efetivo exercício na profissão.
d) poderia obter a sua inscrição, desde que tivesse comprovado pelo menos três anos de efetivo exercício na profissão e se submetesse a uma prova a ser ministrada pelo Conselho.
e) poderia obter a sua inscrição, desde que pagasse em dobro a anuidade estabelecida pelo Conselho.

2332)

Q792510 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

No que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que

a) podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.
b) no caso das universidades privadas, devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação às unidades a serem beneficiadas.
c) podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, desde que sejam feitas em dinheiro, sem encargo e com autorização do Conselho Universitário.
d) é vedada a destinação a projetos ou setores específicos, devendo ser dirigidos ao caixa único da instituição, devendo a Diretoria dar a destinação específica.
e) podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente identificadas, sem destinação específica e sem encargo.

2333)

Q787136 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Geólogo,

Leia o texto, para responder à questão.

Entre os números que contam a grandeza do Município de Cachoeiro do Itapemirim, há este, capaz de espantar o leitor distraído: 25 379 pios de aves, anualmente. Não, a Prefeitura não espalhou pela cidade e distritos equipes de ouvidores municipais, encarregados de tomar nota cada vez que uma avezinha pia.

Trata-se de pios feitos para caçadores de pássaros. E quem os faz é uma família de caçadores de ouvido fino – os Coelho, cujas três gerações moram na mesma e linda ilha, onde o rio se precipita naquele encachoeirado, ou cachoeiro, que deu o nome à cidade. Trata-se de um artesanato sutil; não lhe basta a perícia técnica de delicados torneiros que faz desses pios bem acabados pequenas obras de arte; exige uma sensibilidade que há de estar sempre aguçada. Direis que é uma arte assassina; e, na verdade, incontáveis milhares de bichos do Brasil e da América do Sul já morreram por acreditar, em algum momento de fome ou de amor, naqueles pios imaginados entre os murmúrios do rio Itapemirim.

Dizem que os Coelho fazem até, em segredo, pios para caçar mulher. Famosa caçada é essa, em que não raro é o caçador a presa da caça. Não sei. Ainda que eu seja Coelho pela parte de mãe, devo ser de outro ramo, visto que nunca me deram um pio desses. Nem quero.

(Rubem Braga, “Quinca Cigano”. Elenco de cronistas brasileiros modernos. Adaptado)

Assinale a alternativa em que o pronome destacado pode ser colocado antes ou depois do verbo, segundo a norma-padrão.

a)
Trata-se de pios feitos para caçadores.
b)
E quem os faz é uma família de caçadores de ouvido fino...
c)
... não lhe basta a perícia técnica de delicados torneiros...
d)
... na mesma e linda ilha, onde o rio se precipita naquele encachoeirado...
e)
... devo ser de outro ramo, visto que nunca me deram um pio desses.

2334)

Q825791 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Contador,

As informações do texto mostram que a criação da Mônica

a) surgiu como uma oportunidade de Mauricio de Sousa homenagear a sua filha, criando uma personagem que, à moda das mulheres da época, já nasceu empoderada e dando as ordens a todos que a rodeavam.
b) foi fruto de uma advertência recebida por Mauricio de Sousa por um colega da Folha, que o acusou de machista por não ter criado, até então, nenhum personagem que representasse o universo feminino.
c) aconteceu devido aos reiterados pedidos dos leitores de tirinhas, que nutriam admiração pelos personagens masculinos de Mauricio de Sousa, mas achavam que o universo feminino precisava de espaço.
d) representou o ápice da produção de tirinhas de Mauricio de Sousa, quando ele pretendeu ampliar os negócios e passou a produzir gibis, ainda em tiragem tímida para personagens de âmbito nacional.
e) decorreu da necessidade de um personagem feminino, pois, além de todos os outros serem homens, um colega de trabalho de Mauricio de Sousa chegou a sugerir que ele teria aversão a mulheres

2335)

Q825796 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Contador,

De acordo com o texto, um aspecto negativo em relação ao atendimento das pautas feministas é o fato de que

a) as relações injustas de gênero mantiveram-se inalteradas ao longo dos tempos, apesar das manifestações
b) o poder masculino se desfez na esfera pública, mas sua força na esfera particular ainda é preocupante
c) o poder feminino decorre do conhecimento, mas os resultados de sua aplicação geram incertezas
d) a mudança social está concentrada no topo da pirâmide social, portanto um escopo mais restrito.
e) as antigas feministas tratavam de temas obscuros, o que levava ao enfraquecimento dos protestos

2336)

Q825804 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Contador,

A área de um terreno retangular é de 221 m2 e seu perímetro é igual a 60 m. Se o comprimento for de 1 metro a menos do que o original e a largura for de 1 metro a menos do que a original, a área do terreno perderá exatamente

a) 30 m2
b) 32 m2
c) 35 m2
d) 29 m2
e) 33 m2

2337)

Q825809 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Contador,

Considere a sequência:

4.444.445; 4.444.450; 444.445; 444.450; 44.445; 44.450; 4.445; …

A soma do 5º termo com o 6º termo supera a soma do 11º termo com o 12º termo em

a) 888.880.
b) 888.800
c) 88.880.
d) 88.800.
e) 88.000.

2338)

Q825811 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Contador,

Segundo o disposto na Lei Municipal no 1.399/1955 (Estatuto do Servidor Público de Campinas), a respeito das responsabilidades do servidor público é correto afirmar que

a)
as cominações civis, penais e disciplinares poderão acumular-se sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa
b)
a responsabilidade civil do funcionário decorre de procedimento doloso ou culposo, ainda que a sua conduta não gere prejuízo para a Fazenda Municipal ou a terceiros
c)
a indenização de prejuízos causados poderá ser liquidada mediante o desconto em prestações mensais, limitadas as parcelas em até vinte por cento do seu vencimento ou remuneração
d)
no caso de danos causados a terceiros, tendo sido condenada a Fazenda a indenizar o particular prejudicado, o funcionário ficará isento de responder pelos mesmos prejuízos perante a Fazenda Municipal
e)
no caso de o funcionário cometer uma irregularidade no exercício de suas atribuições, ele deve responder administrativamente, enquanto as responsabilidades civil e penal decorrem de ilegalidades cometidas fora de suas funções

2339)

Q825816 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno

Conforme o autor, a realização de trabalho na modalidade home office

a) apresenta baixa adesão por parte das empresas, em grande medida devido ao entrave em que se constitui a forte regulação social desse tipo de atividade.
b) é particularmente nociva à parcela feminina da força de trabalho, que precisa buscar meios de conciliar demandas profissionais e exigências domésticas
c) torna-se prejudicial ao trabalhador nos casos em que, em vez de flexibilizar, a demanda por produção eleva desregradamente a jornada de trabalho
d) desorienta o sistema de administração por metas, visto que a produção pode ser continuamente aumentada, o que inviabiliza a fixação de previsões
e) resultou em súbito aumento do número de empresas nacionais prestadoras de serviços tecnológicos relacionados ao campo da comunicação virtual

2340)

Q825823 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno

A passagem “Se no Brasil a tendência é recente, concentrando- se, sobretudo, em empresas prestadoras de serviços tecnológicos ligadas ao mundo virtual...” permanecerá em conformidade com a norma-padrão de pontuação da língua portuguesa se forem empregadas duas vírgulas para isolar a seguinte expressão:

a) empresas prestadoras.
b) a tendência
c) ligadas ao mundo
d) no Brasil
e) serviços tecnológicos

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