Examine as afirmativas abaixo:
I. Brasileiro naturalizado, com 32 anos de idade, pode se candidatar a Vice Presidente
da República.
II. O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inelegível para o cargo de Prefeito de
município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do
Poder Executivo do “município–mãe".
III. As inelegibilidades legais sujeitam–se à preclusão se não forem arguidas na fase
de registro de candidatura, eis que, ultrapassado esse momento, não mais
poderão ser discutidas, salvo se supervenientes.
IV. São inelegíveis para qualquer cargo os que forem declarados indignos do
oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
Em matéria de Licitações, é INCORRETO afirmar–se que:
O Decreto nº 7.892/2013 regulamentou o Sistema de Registro de Preços – SRP para
as contratações de serviços e a aquisição de bens no âmbito da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas,
sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União.
São hipóteses que a norma admite a utilização do SRP, com EXCEÇÃO de:
Todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Assim, há no ordenamento jurídico brasileiro disposição normativa que dispõe desde a nomeação ou contratação e a exoneração ou dispensa.
Dentre as assertivas abaixo, qual está CORRETA?
Constituem críticas deslegitimadoras do sistema penal em sua dogmática clássica, EXCETO:
Levando–se em conta os princípios orientadores do Processo Penal e a realização de interrogatório por sistema de videoconferência, identifique a alternativa FALSA:
Sobre a regulamentação da investigação criminal do Ministério Público, assinale a alternativa FALSA:
Assinale a alternativa FALSA:
Quanto à recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da
sociedade empresária, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva
INCORRETA:
Quanto à prova, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
Quanto à participação do juiz na condução do processo, inclusive naquele de dimensão coletiva, verifique as seguintes assertivas:
I. No modelo adversarial, partindo–se da premissa de intensa disputa, às partes de forma mais acendrada são tocados os deveres de condução do processo, ganhando evidência o princípio inquisitivo, porquanto grassa com intensidade direitos de natureza indisponível;
II. O ‘neoprivatismo’ processual tem por base a utilização da boa–fé e de seus desdobramentos na verificação da dimensão ética do processo, onde as partes de modo civilizado, e sob a supervisão do juiz, se comportem com lealdade;
III. Os modelos inquisitivo e dispositivo podem coexistir em idêntico sistema jurídico, em diversos programas processuais (a saber: instauração do processo; produção de provas; delimitação do objeto litigioso; análise de questões de fato e de direito; recursos), nada impedindo que o legislador, em relação a determinado tema, encampe um ou outro;
IV. A delimitação do objeto litigioso exprime a dimensão processual de dispositividade/inquisitividade, enquanto a estrutura interna do processo permite a visualização da dimensão substancial de dispositividade/inquisitividade;
V. No processo comparticipativo de perspectiva policêntrica, corolário do Estado Democrático de Direito, os princípios do devido processo legal, boa–fé processual e contraditório espargem deveres de condutas não só para as partes, mas também ao juiz, a quem caberá conduzir o processo de forma dialógica e assimétrica, mediante constante busca de equilíbrio.
Escolha a alternativa:
Sobre as cláusulas gerais tão comuns nos microssistemas, é INCORRETO dizer:
Temas como superendividamento e responsabilidade civil ambiental são recorrentes na sociologia e epistemologia da contemporaneidade que tentam compreender o quadro da hipercomplexidade social e as causas de tantas patologias que exigem atuação combativa do Ministério Público. Edgar Morin e Zygmunt Bauman são grandes pensadores que enfrentam essa linha de pesquisa. Assinale abaixo a alternativa que não corresponda ao pensamento de Zygmunt Bauman:
É INCORRETO afirmar–se:
De acordo com o Estatuto do Servidor − Funcionários Civis do Paraná − Lei 6174/70, a readaptação é possível em todas as hipóteses abaixo, EXCETO:
"Cimento portland é a denominação convencionada mundialmente para o material usualmente conhecido na construção civil como cimento." Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Manual de Redação da Presidência
da República, a clareza deve ser a qualidade básica de
todo texto oficial. Pode–se definir como claro aquele
texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor.
No entanto a clareza não é algo que se atinja por si só,
ela depende estritamente das demais características da
redação oficial, que são:
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. A impessoalidade – que evita a duplicidade de
interpretações que poderia decorrer de um tratamento
personalista dado ao texto.
II. O uso do padrão culto de linguagem – que evita o uso de
vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão.
III. A formalidade e a padronização – que faz desaparecer
do texto os excessos linguísticos que nada lhe
acrescentam.
IV. Aconcisão – que possibilita a imprescindível uniformidade
dos textos.
Estão corretas as afirmativas:
Com relação à ferramenta Paint do Sistema Operacional
Microsoft Windows, análise os seguintes itens:
I. Na utilização da opção Plano de Fundo Sólido, a cor
do plano de fundo será incluída na seleção quando
você a colar em qualquer lugar na imagem.
II. A opção Elipse possibilita a criação de figuras novas,
como elipses e círculos.
III. Usa–se a opção Pincel para pintar linhas ou curvas
espessas ou de forma livre.
IV. Ao Selecionar Cor define–se a cor atual de primeiro
plano e plano de fundo da figura.
A sequência correta é:
Por quanto tempo deve–se aplicar R$4.800,00 a taxa de juros simples de 36% ao ano para gerar R$2.376,00 de juro? Adote o ano comercial de 360 dias.
Se um relógio adianta 16 minutos por dia, quanto tempo terá adiantado ao longo de 3 horas e 45 minutos?
Qual o princípio administrativo que impões ao agente público que realize suas atribuições com perfeição, presteza e rendimento funcional.
O __________________________, tem como principal característica exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático se tratasse de uma nova iniciativa.
A Lei que disporá sobre as alterações na legislação tributária e definirá as políticas das agências financeiras oficiais de fomento é a(o):
Conforme Lei nº 869, de 05/07/1952, no período de estágio probatório do servidor qual dos pré–requisitos abaixo NÃO se enquadra para fins de apuração?
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes
assertivas:
I. Segundo expressa disposição contida na lei que
estabelece as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2014,
relativas ao Estado de Minas Gerais, as empresas
controladas pelo Estado publicarão e manterão, nas
suas páginas na internet, relatório bimestral dos
investimentos realizados.
II. Segundo expressa disposição contida na lei que
estabelece as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2014,
relativas ao Estado de Minas Gerais, a previsão de
recursos destinados a atender a sindicato,
associação ou clube de servidores públicos, deverá
ser incluída no limite orçamentário de gasto com
pessoal.
III. Segundo expressa disposição contida na lei que
estabelece as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2014,
relativas ao Estado de Minas Gerais, as prioridades e
metas da administração pública estadual para o
exercício de 2014, atendidas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal do
Estado e as de funcionamento dos órgãos e
entidades que integram o orçamento fiscal,
correspondem, para o Poder Executivo, às metas
relativas ao exercício de mencionado ano definidas
para os programas estruturadores detalhadas no
Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –
2012–2015 e suas revisões e, para o Ministério
Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais – TCEMG – e os Poderes
Legislativo e Judiciário, às metas consignadas nos
respectivos programas finalísticos do mesmo plano,
observadas as diretrizes de redução das
desigualdades sociais, geração de emprego e renda
com sustentabilidade econômica, social, ambiental e
regional e gestão pública transparente, voltada para
o serviço ao povo mineiro.
Assinale a resposta correta:
Numere os conceitos da coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, considere as seguintes afirmativas:
1– É o controle de legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa.
2– O artigo 70 da Constituição estabelece duas vias de controle: externa e interna.
3– Envolve a fiscalização da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores
públicos e do cumprimento do programa de trabalho de realização de obras e prestação de serviços.
4– O controle da legalidade dos atos e da fidelidade funcional se dá no nascimento ou extinção de direitos e
obrigações.
Assinale a alternativa correta.
Acerca do regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1.Capacidade hipotético-dedutiva. 2.Atividades mentais associadas ao pensamento, ao conhecimento, recordação e à comunicação. 3.Unifica os vários “eus” em um senso coerente e confortável de quem uma pessoa é. 4.A criança necessita de mediador para compreender ou realizar tarefas sozinha. 5.Não consegue perceber o mundo do ponto de vista do outro. ( ) Lógica abstrata. ( ) Cognição. ( ) Identidade. ( ) Zona de desenvolvimento proximal. ( ) Egocentrismo. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
