Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q842774 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Acerca das perícias e dos peritos, é correto afirmar que os aspectos objetivos de uma perícia, relacionados às alterações visíveis verificadas por quem procede ao exame, serão destacados nos respectivos laudos na parte

a) da formulação dos quesitos.
b) da descrição.
c) do preâmbulo.
d) do histórico.
e) da assinatura.

2)

Q822539 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

A confissão realizada em ação civil será

a) limitada na eficácia se feita por representante
b) revogável se proveniente de erro de fato.
c) revogável se decorrer de coação.
d) nula se decorrer de dolo
e) anulável se decorrente de falso entendimento da norma.

3)

Q795688 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

Quanto à prova:

a) Em nenhuma hipótese admitir-se-á depoimento de menores de dezesseis anos.
b) A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.
c) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
d) As declarações constantes de documentos assinados são verdadeiras em relação aos signatários e terceiros, estes desde que partícipes do ato enunciado.
e) O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor, bem como operam-se seus efeitos imediatamente emrelação a terceiros, independentemente de outras formalidades legais.

4)

Q705385 - CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito

Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.

Situação hipotética: Em ação de investigação de paternidade foi demonstrado que o réu investigado, o qual se recusou a realizar o exame de DNA, manteve relacionamento íntimo com a mãe do autor. Diante da recusa do investigado, o magistrado considerou a referida conduta como suficiente para suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Assertiva: Nessa situação, a decisão do magistrado foi equivocada, uma vez que o réu possui direito a não produzir prova que possa lhe prejudicar.

Errado
Certo

5)

Q750954 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Procurador do Município

No Novo Código de Processo Civil há um capítulo exclusivo sobre as disposições gerais das provas admitidas em direito no nosso sistema jurídico. A prova tem papel fundamental para o processo, pois ela ajuda a chegar na verdade real dos fatos. No que tange às provas no processo civil, pode-se afirmar:

a) A confissão judicial pode ser feita de forma espontânea ou provocada, entretanto na confissão que versa sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, não valerá a confissão sem o cônjuge, salvo em regime de separação absoluta de bens.
b) A distribuição do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes sempre que necessário, desde que seja celebrada antes do processo.
c) O juiz poderá apreciar prova de outro processo, atribuindo-lhe o valor que acha adequado, sem precisar observar o contraditório.
d) Não vai depender de prova fatos admitidos no processo como incontroversos, os notórios e os afirmados por uma parte.
e) As partes têm o direito de empregar todos os meios de provas, mesmo os que não são admitidos pela justiça para se conseguir e tiver como finalidade provar a verdade dos fatos.

6)

Q803783 - VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo

A respeito das teorias e meios de prova previstas no Código Civil e Tribunais Superiores, é correto afirmar:

a) a pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.
b) não há previsão legal sobre a possibilidade de ser admitido o depoimento de cônjuge, ascendente ou descendente.
c) em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris et de juris paternidade.
d) um advogado pode ser obrigado a depor sobre fato de seu cliente desde que seja necessário para a prova de fatos que só ele conhece.
e) qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova escrita é admissível como subsidiária ou complementar da prova testemunhal.

7)

Q698020 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Considerando que a realização do negócio jurídico poderá ser comprovada por meio de testemunhas, assinale a alternativa correta.

a)
Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.
b)
A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário-mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
c)
Podem ser admitidos como testemunhas de um negócio jurídico, os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
d)
O cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, podem ser admitidos como testemunhas, desde que tenham participado, de alguma forma, na elaboração da disposição de vontade.
e)
O tutor, representante legal do incapaz, pode testemunhar sobre a prova de fatos que só eles conheçam, desde que tenha assistido o incapaz no ato.

8)

Q749594 - UEM - 2018 - UEM - Advogado

Marque a alternativa incorreta.

a) São defeitos do negócio jurídico: o erro ou ignorância, o dolo, a coação, a fraude contra credores.
b) Os bens públicos das autarquias, por se tratar da Administração Pública indireta, estão sujeitos a usucapião.
c) São casos de interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez: despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; por protesto, nas condições do despacho do juiz; por protesto cambial; pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
d) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: confissão; documento; testemunha; presunção; perícia.
e) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

9)

Q646814 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa que corresponde à hipótese legalmente admitida para que pessoas possam ser admitidas como testemunhas diante de fatos jurídicos diversos.

a) Pessoas interessadas no litígio, amigos íntimos ou inimigo capital das partes.
b) Os colateriais até o terceiro grau de alguma das partes.
c) Os cônjuges das partes.
d) Os menores de dezesseis anos.
e) Mandatários, excluídos aqueles que estejam sob sigilo ético profissional.

10)

Q605953 - BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado

Está CORRETO afirmar que:

a)
A “quitação regular” referida no art. 319 do Código Civil engloba a quitação dada por meios eletrônicos ou por quaisquer formas de “comunicação a distância”, assim entendida aquela que permite ajustar negócios jurídicos e praticar atos jurídicos sem a presença corpórea simultânea das partes ou de seus representantes.
b)
É incabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada “inversa” para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízos a terceiros.
c)
O documento eletrônico por si só não tem valor probante em juízo, pois não é apto a conservar a integridade de seu conteúdo e idôneo a apontar sua autoria, ainda que se utilize o sistema de criptografia assimétrica adotado pelo Brasil nos termos da legislação, baseado em chave pública e chave privada.
d)
O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual, contudo não se aplica à responsabilidade extracontratual.

11)

Q591244 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação a negócios jurídicos, prescrição e provas, assinale

a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

a)
A pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula contratual que preveja reajuste em plano de saúde prescreve em três anos.
b)
A prova exclusivamente testemunhal é admitida somente para negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no país ao tempo que forem celebrados.
c)
A presunção é inferida a partir de um fato jurídico indireto e, por essa razão, não consta no rol dos meios de prova do Código Civil.
d)
Nas declarações de vontade, prevalece o sentido literal da linguagem em detrimento da intenção nelas consubstanciada.
e)
A validade do negócio jurídico pode subordinar-se, se convencionado pelas partes, a evento futuro e incerto, mediante condição.

12)

Q564131 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Caso a parte recuse submeter-se à perícia médica ordenada pelo juiz competente, o fato a ser demonstrado com esse exame

a) estará demonstrado, pois a recusa supre a prova que se pretendia com o exame.
b) estará demonstrado, desde que haja um princípio de prova testemunhal.
c) estará demonstrado, pois, por disposição legal, equivale à confissão.
d) não estará demonstrado, uma vez que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.
e) não estará demonstrado, pela inexistência dessa presunção legal.

13)

Q554925 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue os itens seguintes.

A prova testemunhal é admissível como subsidiária da prova

por escrito nos negócios jurídicos celebrados com o objetivo

de transmitir direitos.

Errado
Certo

14)

Q694295 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. Diante desta afirmação, assinale a alternativa correta.

a) No sentido jurídico, a prova demonstrada por instrumento público é direta e recai sobre o fato nela estipulado, permitindo uma conclusão direta e objetiva, que não admite ser contrariada.
b) As informações contidas em escritura pública, por se tratar de direito disponível, geram presunção absoluta quanto à declaração de vontade estipulada no instrumento.
c) Independentemente dos negócios jurídicos representados por escritura pública, por ser instrumento dotado de fé pública, as consequências dela extraídas geram presunção absoluta de veracidade.
d) A quitação dada em escritura pública gera presunção relativa do pagamento, admitindo prova em contrário que evidencie a invalidade do instrumento eivado de vício que o torne falso.
e) Não há presunção relativa sobre os elementos constitutivos de uma escritura pública, exceto os que forem eivados de nulidade absoluta, tais como os elementos essenciais de sua formação válida.

15)

Q548319 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

Entre os meios de prova admissíveis acham-se os livros dos empresários

a) por isso, mesmo os microempresários são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros e em correspondência com a documentação respectiva, devendo anualmente levantar o balanço de resultado econômico, mas não o balanço patrimonial.
b) por isso o juiz sempre poderá ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.
c) mas os livros e fichas dos empresários só fazem prova contra eles, e não a seu favor, por serem escriturados unilateralmente.
d) e a prova resultante dos livros empresários é suficiente e bastante, mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, só podendo ser ilidida pela comprovação de falsidade ou inexatidão dos lançamentos.
e) mas o juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

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