Q295102 - UESPI - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

O “Conselho de Disciplina" destina-se a apreciar a

incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes,

Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou

Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com

estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa,

bem como dos Aspirantes a Oficial e das demais

praças, reformados ou na reserva remunerada, de

permanecerem na situação de inatividade em que se

encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições

para se defenderem. Com relação ao “Conselho de

Disciplina", assinale a alternativa correta.

a)
As praças da ativa, Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, ao serem submetidas ao Conselho de Disciplina, permanecerão no exercício de suas funções.
b)
A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, será da competência do Governador do Estado do Piauí.
c)
A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, será da competência do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
d)
Aos membros do Conselho de Disciplina será lícito reperguntar apenas ao acusado sobre o objeto da acusação e propor diligências para os esclarecimentos.
e)
Aos membros do Conselho de Disciplina será licito reperguntar apenas às testemunhas sobre o objeto da acusação e propor diligências para os esclarecimentos.

Legislação Estadual