Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q802904 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.

a) Tais prazos serão reduzidos pela metade nas situações em que, ao tempo do crime, o agente fosse menor de vinte e um anos de idade ou, na data do trânsito em julgado da sentença condenatória, fosse maior de setenta anos de idade.
b) Em se tratando de criminoso reincidente, são aumentados em um terço os prazos da prescrição da pretensão punitiva.
c) A prescrição é regulada pela pena total imposta nos casos de crimes continuados, sendo computado o acréscimo decorrente da continuação.
d) A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, quando for a única pena cominada, ou no mesmo prazo de prescrição da pena privativa de liberdade, se tiver sido cominada alternativamente.
e) Na hipótese de evasão do condenado, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena privativa de liberdade imposta.

2)

Q794798 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Com relação à prescrição da pretensão executória,

a) ocorre com o transcurso do lapso prescricional da execução do crime até o recebimento da denúncia.
b) no caso de evasão do condenado, regula-se pelo tempo que resta da pena.
c) tem como causa suspensiva a sentença de pronúncia.
d) é contada em dobro no caso de crimes hediondos.
e) começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa.

3)

Q640995 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Ana Luci, em virtude da prática de lesão corporal leve (cuja pena abstratamente cominada é de detenção de três meses a um ano) ocorrida em 02/10/2009, foi absolvida impropriamente. Em 09/10/2012, foi-lhe aplicada medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de três anos. O trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público ocorreu em 29/10/2012. Até o presente momento, Ana Luci não foi localizada para iniciar o tratamento ambulatorial e o Juízo da execução, até o presente momento, decidiu apenas pela realização de diligências para sua localização. Também não há notícias de que Ana Luci tenha se envolvido em nova infração penal.

Considerando o caso concreto, bem como o posicionamento dos tribunais superiores sobre a prescrição das medidas de segurança, a prescrição da pretensão executória

a) foi alcançada em 29/10/2015.
b) foi alcançada em 29/10/2016.
c) foi alcançada em 02/10/2012.
d) será alcançada em 09/10/2020.
e) será alcançada em 29/10/2020.

4)

Q295018 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

a) é chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.
b) é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.
c) regula–se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
d) regula–se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.
e) regula–se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

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