Q295018 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

a) é chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.
b) é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.
c) regula–se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
d) regula–se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.
e) regula–se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.